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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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ato e nem justificou a ausencia.Conforme o disposto no art. 362, III, 1o do CPC, a audiencia podera ser
adiada pela impossibilidade de comparecimento das partes por motivo justificado, desde que o advogado
da parte faltosa prove o impedimento ate a abertura da audiencia, o que nao ocorreu.Segundo dispoe o
art. 51, inciso I, da Lei no 9099/95 "extingue-se o processo, alem dos casos previstos em lei: quando o
autor deixar de comparecer a qualquer das audiencias do processo".Destarte, fica revogada a tutela
antecipada antes deferida, e julgo extinta a presente acao, sem resolucao do merito, nos termos do art. 51,
inciso I, da Lei no 9099/95, e, apos o transito em julgado, determino o arquivamento dos autos. Concedo
ao reclamante os beneficios da justica gratuita.Sentenca publicada em audiencia. Intimados os
presentes.E como nada mais houve, o MM. Juiz determinou que fosse encerrado o presente termo, o qual
depois de lido e reputado conforme, segue devidamente assinado pelos presentes. Eu
______________________________, Analista Judiciario, subscrevo. Juiz de Direito: Reclamado:
Advogado:

Numero do processo: 0838941-62.2018.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: ROSINEIDE DE
SOUSA JUCA Participacao: ADVOGADO Nome: ANDRE LUAN COSTA SOARES OAB: 24441/PA
Participacao: RECLAMADO Nome: B2W COMPANHIA DIGITAL Participacao: ADVOGADO Nome:
THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB: 21114A/PA Participacao: RECLAMADO Nome: FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Participacao: ADVOGADO
Nome: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB: 24532A/PAPROCESSO
NUMERO:0838941-62.2018.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a autora, na pessoa de seu procurador
habilitado, para emendar a exordial no prazo de 5 dias, manifestando-se sobre o desejo de extincao da
presente acao.Tal medida se revela necessaria em razao de acordo extrajudicial, cuja minuta aparece
vinculada nos autos sob ID no.12129166, no qual exprime a vontade de encerrar a lide, entretanto, a
referida transacao foi feita com BANCO CETELEM S.A., que nao figura como reclamado na acao.Apos,
com ou sem manifestacao, certifique-se e retornem os autos conclusos para sentenca.Belem, 06 de
novembro de 2019. MAX NEY DO ROSARIO CABRALJuiz de Direito respondendo pela 9a Vara do
Juizado Especial Civel

Numero do processo: 0854585-45.2018.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: ALINE SIRLANE
DE ARAUJO VASCONCELLOS Participacao: ADVOGADO Nome: CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA
SANTOS JUNIOR OAB: 16306/PA Participacao: RECLAMADO Nome: TRANSPORTES AEREOS
PORTUGUESES SA Participacao: ADVOGADO Nome: JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS OAB:
25053A/PA Participacao: RECLAMADO Nome: DECOLAR. COM LTDA. Participacao: ADVOGADO Nome:
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO OAB: 16780/BAPROCESSO NUMERO:085458545.2018.8.14.0301 SENTENCA Dispenso o relatorio nos moldes do artigo 38 da Lei no. 9.099/1995.A
reclamante ALINE SIRLANE DE ARAUJO VASCONCELOS e a 2a reclamada, DECOLAR.COM LTDA.,
celebraram acordo para por fim ao litigio, conforme minuta vinculada no Id no. 11612562 dos autos.Pelo
exposto, homologo por sentenca o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei no.
9.099/1995, para que surta os seus efeitos juridicos e extingo o processo com resolucao do merito nos
termos do artigo 487, III, b, do Codigo de Processo Civil.Considerando que houve o cumprimento integral
da avenca celebrada na lide, conforme manifestacao anexada no Id no. 12301495, arquive-se em relacao
a demandada DECOLAR.COM LTDA., devendo prosseguir o feito em relacao a 1a reclamada,
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (TAP AIR PORTUGAL).Sem custas e honorarios neste
grau de jurisdicao.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Belem, 05 de novembro de 2019. MAX NEY DO
ROSARIO CABRALJuiz de Direito respondendo pela 9a Vara do Juizado Especial Civel

Numero do processo: 0866407-31.2018.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: ROSINETE
TEDESCO Participacao: ADVOGADO Nome: RAQUEL COUTO TERRA OAB: 018123/PA Participacao:
RECLAMADO Nome: Tam Linhas aereas Participacao: ADVOGADO Nome: FABIO RIVELLI OAB:
21074/PAPROCESSO no 0866407-31.2018.8.14.0301RECLAMANTE: ROSINETE
TEDESCORECLAMADO(A): TAM LINHAS AEREAS S.A. DECISAOA parte reclamante requer a
redesignacao da audiencia antecipada para o dia 11.11.2019 as 10:10 horas na Jornada de Conciliacao,


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