Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

1467

apresentados pela parte requerente (fls. 02/76) assim como o parecer do Ministerio Publico de fls. 89/93 e
a manifestacao do INCRA de fl. 84.
Consigno, por fim, a vista da manifestacao da parte requerente de fls. 94/99, que e onus do interessado
demonstrar o atendimento da integralidade do quanto determinado no art. 3o do Provimento 10/2012CJCI-CJRMB, sob pena de indeferimento do pedido de desbloqueio, nao sendo, pois, este uma
consequencia automatica da requalificacao da matricula pelo cartorario, mormente porque este ultimo atua
como delegatario de servico publico de titularidade estatual, fiscalizada pelo Poder Judiciario.
Apresentada manifestacao conclusiva pelo ITERPA vistas ao Ministerio Publico. Se, entretanto, houver
decorrido o prazo acima, sem manifestacao do ITERPA ou com requerimento de dados adicionais, facam
os autos conclusos.
Cumpra-se. Intime-se.
Castanhal, 21 de novembro de 2019.
Andre Luiz Filo-Creao G. da Fonseca
Juiz de Direito

Processo n 0010992-81.2018.8.14.0015
Requerente: TERRANORTE S/A TERRAPLANAGEM E AGROINDUSTRIA
Adv.: Bernardo Morelli Bernardes OAB/PA n 16.865
Requerido: Cartorio de Registro de Imoveis de Moju-PA
Despacho
Compulsando os autos, observo que a manifestacao do ITERPA a fl. 83 nao foi conclusiva, tendo referido
ente solicitado ao juizo envio de pecas tecnicas para escorreita identificacao do imovel em sua base de
dados, a fim de viabilizar a sua manifestaco nos termos do Despacho de fl. 78.
Considerando que a manifestacao conclusiva do orgao fundiario e fundamental para a correta apreciacao
do presente feito, intime-se o ITERPA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestacao
acerca do pleito formulado na Inicial, JUNTANDO-SE AO EXPEDIENTE a integralidade dos documentos
apresentados pela parte requerente (fls. 02/76) assim como o parecer do Ministerio Publico de fls. 89/93 e
a manifestacao do INCRA de fl. 84.
Consigno, por fim, a vista da manifestacao da parte requerente de fls. 94/99, que e onus do interessado
demonstrar o atendimento da integralidade do quanto determinado no art. 3o do Provimento 10/2012CJCI-CJRMB, sob pena de indeferimento do pedido de desbloqueio, nao sendo, pois, este uma
consequencia automatica da requalificacao da matricula pelo cartorario, mormente porque este ultimo atua
como delegatario de servico publico de titularidade estatual, fiscalizada pelo Poder Judiciario.
Apresentada manifestacao conclusiva pelo ITERPA vistas ao Ministerio Publico. Se, entretanto, houver
decorrido o prazo acima, sem manifestacao do ITERPA ou com requerimento de dados adicionais, facam
os autos conclusos.


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.