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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3609 de 2016 (R$ 25.682,77, fl. 63), era de R$ 28.182,59 (fl. 156), pois, atendendo a irrecorrida determinacao de fl. 98, houve a desconsideracao de quaisquer outros indices que nao o de 42,72% relativo ao IPC medido em janeiro de 1989 (Plano Verao) e objeto da cobranca em analise. Destarte, nao ha excesso de execucao, antes pende de complementacao o deposito efetuado. 5) Posto isso, rejeito a impugnacao. Condeno o executado no pagamento das custas processuais, mas nao em verba honoraria, nesta parte novamente seguindo a diretriz jurisprudencial estabelecida em recurso especial repetitivo: 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. Sao cabiveis honorarios advocaticios em fase de cumprimento de sentenca, haja ou nao impugnacao, depois de escoado o prazo para pagamento voluntario a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia apos a intimacao do advogado, com a baixa dos autos e a aposicao do cumpra-se (REsp. n.o 940.274/MS). 1.2. Nao sao cabiveis honorarios advocaticios pela rejeicao da impugnacao ao cumprimento de sentenca. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnacao, ainda que parcial, serao arbitrados honorarios em beneficio do executado, com base no art. 20, 4o, do CPC. 2. Recurso especial provido. (STJ, REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011). 6) Publicada esta, (i) expeca-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, que (ii) devera em 5 (cinco) dias apresentar demonstrativo da atualizacao do valor remanescente, intimando-se, entao, o executado para complementacao no mesmo prazo, sob pena de penhora on-line. Na omissao da parte exequente ter-se-a por satisfeita a obrigacao pecuniaria, voltando, entao, conclusos os autos para extincao e arquivamento. Dil. e int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), TARCISIO GRECO (OAB 63685/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG) Processo 1001266-83.2018.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel - Vlamir Adolfo Detoni - Thereza Franco do Nascimento - - Aldino Kobal de Oliveira - Vistos. 1) Fls. 122/123: manifeste-se o autor sobre a proposta de pagamento apresentada. Intime-se., (Peticionamento eficaz! A correta especificacao do Tipo de Peticao ao tempo do envio de peticoes intermediarias via sistema de Peticionamento Eletronico favorecera a celeridade e a eficiencia na prestacao jurisdicional. Colabore, por favor!) - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), ISABELA DE PROUVOT COELHO (OAB 262661/SP), IVAN POMPERMAYER LOPES (OAB 368617/SP) Processo 1001965-45.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Elzira Franzin Grana - - Paulo Eduardo Grana - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1) Nos termos do deliberado no REsp no 1.438.263, proferida em 1.8.2019, determino a suspensao deste feito ate final julgamento daquela demanda. Intime-se. - ADV: JULIANO VALVERDE FIRMINO (OAB 359480/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 1002043-34.2019.8.26.0451 (apensado ao processo 1005088-51.2016.8.26.0451) - Embargos a Execucao - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Ricardo Costa Caruso - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Ante o acordo entabulado entre as partes nos autos de execucao, com fundamento no art. 485, inciso VI, e art. 493, ambos do Codigo de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolucao de merito. Nao ha sucumbencia. Ausente interesse recursal, declaro o transito em julgado desta. Anote-se a extincao e arquivem-se os autos (codigo 61615). P.I. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR (OAB 126837/SP), JULIANA SUCCI PRADO (OAB 331428/SP) Processo 1002404-90.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentenca - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos - Maria Ferraz de Carvalho Anselmo - - Maria Bernadete Anselmo Ometto - - Antonio Joao Anselmo - - Maria Aparecida Anselmo Dario - Banco do Brasil S/A - R.269 - Vistos. 1) Fls. 204/206: defiro a prioridade na tramitacao. Anote-se. 2) Expeca-se MLJ, nos termos e valores requeridos. 3) Sem prejuizo, intime-se o requerido para pagamento do valor remanescente. Intime-se. (MLJ EXPEDIDO) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIANA DECICO FERRARI MACHADO (OAB 209640/SP) Processo 1002752-40.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentenca - Locacao de Imovel - Wlamir Antonio Campregher - Maycon Francisco Almeida - - Antonio de Lima - R.269 - Vistos. Nesta data procedi a tentativa de penhora on-line pelo sistema BACENJUD (protocolo anexo). Aguarde-se comunicacao de resultado, observando-se que havendo excesso na indisponibilidade, em 24 (vinte e quatro) horas devera se dar o necessario ajuste (1o do art. 854 do CPC). Sendo positivo o bloqueio, com a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, devera ser intimada na pessoa de seu Advogado (ou, nao o tendo, pessoalmente) para, no prazo de 5 (cinco) dias, questionar essa medida com base no 3o do art. 854 do CPC. Feito esse questionamento, intime-se a parte exequente para dele se manifestar tambem em 5 (cinco) dias, vindo, apos, conclusos para deliberacao em termos de cancelamento da indisponibilidade ou sua reducao (4o do art. 854 do CPC). Rejeitado ou nao apresentado questionamento pela parte executada, ficara a indisponibilidade convertida em penhora (ou arresto, se o caso especifico), sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o valor a ordem do Juizo (5o do art. 854 do CPC). Intimese. (CIENCIA RESPOSTA) - (MLE EXPEDIDO) - ADV: LUCAS EDUARDO GAVA (OAB 300409/SP) Processo 1002790-81.2019.8.26.0451 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Weidplas Brasil Industria e Comercio de Plasticos Ltda. - Para a realizacao das pesquisas solicitadas, recolha o autor/exequente as taxas necessarias (Provimento CSM no 2516/2019). - ADV: HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP) Processo 1002905-78.2014.8.26.0451 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - GOMES & ANTUNES REFEICOES COLETIVAS LTDA. - COMERCIO E INDUSTRIA LIMONGI LTDA. - - Antonio Carlos Miori - - Antonia Aparecida Degaspari Miori - Maria de Fatima Degaspari Angelelli - Homologo por sentenca o aditamento ao acordo de fls. 166 para que produza seus juridicos e legais efeitos. Aguarde-se o prazo estipulado (14/05/2021), observando-se que, em se mantendo silente a parte exequente nos 10 (dez) dias subsequentes, ter-se-a por cumprida a avenca, vindo, entao, conclusos para extincao. P.I. - ADV: GILSON AMAURI GALESI (OAB 163814/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), FRANCISCO CASSOLI JORRAS (OAB 197722/SP) Processo 1003343-31.2019.8.26.0451 - Homologacao de Transacao Extrajudicial - Transacao - Talita Fernandes Gonzales Rodrigues - - Lorena Gonzales Rodrigues - - Kaua Henrique Gonzales Rodrigues - - Jose Roberto Rodrigues - - Catarina Aparecida Cunha Rodrigues - - Lucas da Cunha Rodrigues - - Pirasa Veiculos Ltda - Vistos. Com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, homologo a desistencia da acao e, em consequencia, julgo extinto o processo sem resolucao de merito. Ausente interesse recursal, declaro o transito em julgado desta, anotando-se a extincao e arquivando-se os autos (codigo 61615). P.I., dando-se ciencia ao MP. - ADV: EGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP) Processo 1003396-51.2015.8.26.0451 (apensado ao processo 1013353-37.2019.8.26.0451) - Procedimento Comum Civel - Obrigacoes - Condominio Edificio Agata - Construtora e Incorporadora Delta de Piracicaba Ltda - Felipe Vicentim Portes de Almeida - R.269 - Vistos. Fls. 644/652, 700/703 e 704/705: Na conclusao tirada no laudo de fls. 382/466, ratificadas nos esclarecimentos de fls. 588/595, afirmou o Sr. Perito pela presenca de vicios construtivos de natureza endogena (decorrentes

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