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Diário PB - Justiça

EDILSON ARANTES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): MOISES TAVARES DE MORAIS -RELATOR(A): HORACIO FERREIRA DE MELO JUNIOR. ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a
unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENT O EM PARTE AO RECURSO para reconhecer a
legalidade da tarifa de gravame eletronico, mantendo a sentenca quanto a devolucao das tarifas de seguro
protecao financeira e servicos de terceiros, conforme voto do relator. Sem sucumbencia. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000662-32.2013.815.0011. 1 JUIZADO ESPECIAL  CIVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES:
ITAUCARD. ADVOGADO(A/S): CARLA  CRISTINA LOPES SCORTECCI / KENIA CRISTINA GONCALVES DOS
SANTOS. ADVOGADO(A/S): THAMINNE MARIA  COSTA BRASILEIRO -RELA TOR(A): HORACIO FERREIRA  DE
MELO JUNIOR. ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de
votos, em CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentenca, conforme voto do
relator. Condeno a recorrente ao pagamento de honorarios sucumbencias, que fixo com base no art. 85,
2o e 8o, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais). E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000283-91.2013.815.0011. 2
JUIZADO ESPECIAL  CIVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BANCO ITAULEASING S/A. ADVOGADO(A/S):
WILSON BELCHIOR / JOSE SUELIO DA  SILVA LACERDA. ADVOGADO(A/S): ERIC SIL VA DE OLIVEIRA, RAISSA
BARBOSA  ASSIS -RELATOR(A): HORACIO FERREIRA  DE MELO JUNIOR. ACORDAM os juizes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO E DAR-LHE
PARCIAL  PROVIMENTO, para reformar a sentenca recorrida a fim de declarar a legalidade da t arifa de
gravame eletronico, mantendo a sentenca quanto a devolucao, de forma simples, das tarifas de servicos
bancarios e servicos de terceiros, conforme voto do relator. Sem sucumbencia, por ser a recorrente
vencedora em parte do pedido. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008134-50.2014.815.0011. 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: JOSE PEREIRA  DA SILVA. ADVOGADO(A/S): ARTHUR DA COSTA
LOIOLA / ITAUCARD. ADVOGADO(A/S): ANTONIO BRAZ DA  SILVA -RELATOR(A): HORACIO FERREIRA  DE MELO
JUNIOR. ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos,
em CONHECER O RECURSO DO AUTOR E NEGAR-LHE PROVIMENTO, bem como em CONHECER O RECURSO DO BANCO ITAUCARD E DAR-LHE PROVIMENT O EM PARTE, para reconhecer a legalidade da t arifa de
contratacao e da tarifa de emissao de carne, mantendo a decisao quanto a devolucao da tarifa de servicos
de terceiros, de forma simples. Sem sucumbencia para o banco recorrente, por ser vencedor no recurso.
Fica condenado o autor ao pagamento de honorarios advocaticios sucumbenciais que fixo, com base no
art. 85, 2o e 8o, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), com exigibilidade suspensa diante do beneficio
da gratuidade judiciaria. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008956-10.2012.815.0011. 2 JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BANCO ITAULEASING S/A. ADVOGADO(A/S): ANTONIO BRAZ DA SILVA
/ JANDIE ARAUJO B VIEIRA  BARROS. ADVOGADO(A/S): OSMARIO MEDEIROS FERREIRA  -RELATOR(A): HORACIO FERREIRA DE MELO JUNIOR. ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande,
a unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentenca,
conforme voto do relator. Condeno a recorrente ao pagamento de honorarios sucumbencias, que fixo com
base no art. 85, 2o e 8o, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais). E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300109536.2013.815.0011. 1 JUIZADO ESPECIAL  CIVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAUCARD. ADVOGADO(A/S):
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI / IVONALDO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): SUNAL Y VIRGINIO DE
MOURA -RELATOR(A): HORACIO FERREIRA  DE MELO JUNIOR. ACORDAM os juizes integrantes da T urma
Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO E DAR-LHE P ARCIAL
PROVIMENTO, para reformar a sentenca recorrida a fim de declarar a legalidade da tarifa de gravame
eletronico, mantendo a sentenca quanto a devolucao, de forma simples, das tarifas de avaliacao de bem,
seguro protecao financeira e servicos de terceiros, conforme voto do relator. Sem sucumbencia, por ser
a recorrente vencedora em parte do pedido. Transcrito e publicado em sessao, obedecendo o que giza o Enunciado
85 do FONAJE  O Prazo para recorrer da decisao de Turma Recursal fluira da data do julgamento, c/c o artigo 19
 As intimacoes serao feitas na forma prevista para citacao, ou por qualquer outro meio idoneo de comunicacao e
 1o  Dos atos praticados na audiencia, considerar-se-ao desde logo cientes as partes e, art. 45  As partes serao
intimadas da data da sessao de julgamento, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonancia com a Lei 11.419/2006.
Angelika Karla Meira Lins  Tec. Judicaria, a digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE  JUIZO DE DIREITO DA 10a VARA CIVEL  EDITAL DE CITACAO COM O
PRAZO DE 20 DIAS  DR. WLADIMIR AlCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA, Juiz de Direito, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e
cartorio, se processam os autos da Acao de Restituicao c/c Indenizacao por Danos Morais, processo
no.0803561.80.2015.8.15.0001, requerido por LUCIA HELENA PORTO, Portadora do CPF no. 302.547.364-91, em
face de ASSOCIACAO FRUTOS DA TERRA BRASIL E OUTROS. Sendo alegando que a autora realizou contrato de
financiamento para obtencao de uma carta de credito com a Associacao Frutos da T erra Brasil (AFTB) , com a
finalidade de comprar a casa propria, Contrato celebrado em junho de 2011 ate junho de 2013. CITE-SE, por Edital,
com prazo de 20 (vinte) dias , o reu, em lugar incerto e nao sabido, ASSOCIACAO FRUTOS DA TERRA BRASIL
(AFTB), Portador do CNPJ sob o no. 08.911.478/001-85, para, querendo no prazo de 15(quinze) dias , oferecer
resposta a presente lide, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados pela autora na peca
inicial. (arts. 238 c/c artigo 257 e ss do NCPC). E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou a M.M. Juiz expedir
o presente EDITAL  que, sera publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Campina
Grande, 31 (onze) dias do mes de junho do ano de 2019. Eu, Simone Farias Alves, Tecnica Judiciario o digitei
e assino. Dr. Wladimir Alcibiades Marinho Falcao Cunha, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE  1a VARA DE FAMILIA. ACAO DE REGULAMENT ACAO DE VISITAS No
0814050-40.2019.8.15.0001. Edital de citacao com o prazo de 20 (vinte) dias. Autora: ERIKA FARIAS DE MELO.
Requerido: ERIVELTON FERREIRA LIMA NASCIMENTO. O MM. Juiz de Direito da 1a Vara de Familia da
Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, FAZ SABER  a todos que vierem a saber deste edital ou
tiverem conhecimento e a quem interessar possa que, perante este juizo, se processam os autos da acao acima
qualificada, promovida por ERIKA FARIAS DE MELO  em face de ERIVELTON FERREIRA LIMA  NASCIMENTO.
E como o mesmo encontra-se em LUGAR INCERTO E NAO SABIDO,  e expedido o presente EDITAL DE
CITACAO , pelo qual, CITA O REQUERIDO PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSAO.  E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda
expedir o presente edital, que segue para publicacao no Diario da Justica e afixacao no local de costume. Dado
e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 18/07/2019. Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros, Tecnica
Judiciaria, o digitei e assino. Leonardo Sousa de Paiva Oliveira. Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE  3a VARA DE FAMILIA. ACAO:  DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL  no
0809760-79.2019.8.15.0001. Edital de citacao com o prazo de 20 (vinte) dias. Autora: MARIA DE LOURDES
PEREIRA GOMES. Requerido: NILSON PEREIRA DE SOUSA. O MM. Juiz de Direito em substituicao na 3a Vara
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