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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 150

Tem fundamento o que propoe o deputado Pedro Pereira, porem, quero dar um outro vies ao
debate. Nao vejo grande dificuldade, deputado Tiago Simon, que foi muito feliz na suas colocacoes, de as
pequenas empresas cumprirem isso, porque ja esta acordado. Quando se liga para uma empresa,
principalmente de instalacao de algum servico, ja esta previamente acordado que sera no turno. Nao esta
determinado por lei, mas acaba ficando acordado que, naquele turno, a empresa ira la.
Porem, as grandes empresas nao respeitam o consumidor. E nos nao sabemos exatamente qual foi a
intencao, mas as grandes empresas, de fato, nao respeitam o consumidor. E, muitas vezes, esse consumidor
acaba nao tendo opcoes de escolha dentro do mercado, deputado Fabio Ostermann.
Vou citar como exemplo a Internet ou a TV a cabo, que, em uma determinada regiao e atendida
pela empresa x, e, quando se liga para a empresa a, b, c ou d, nenhuma delas da suporte para a regiao
daquele consumidor. Essa situacao faz com que fiquemos refens daquela empresa. E se aquela empresa nao
aparece no turno que foi previamente acordado, infelizmente, o consumidor nao tem o que fazer. O fato de
estar regulamentado em lei que deve ser assim nao resolve o problema do consumidor.
No meu ponto de vista, o que nos temos de fazer para, de fato, resolver o problema do consumidor
e defende-lo dessas empresas que nao atendem as suas expectativas, e fortalecer os Procons. O Procon
estadual tem de ser fortalecido. Pouco se ouve falar das acoes, como multas e sancoes aplicadas, e do
incentivo dado ao Procon.
Sou presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor, nesta Casa. Na legislatura
passada, tentei com muito afinco, junto aos executivos municipais, convence-los da importancia dos Procons
municipais. Foram poucos os Procons que conseguimos abrir, bem como fazer com que os Municipios
investissem. Nao falo de investimento financeiro, deputado Fabio Branco, mas de pessoal e de boa vontade
politica, porque o Procon estadual tem recurso para isso.
So conseguiremos punir as empresas se, de fato, tivermos orgaos de defesa do consumidor bem
estruturados, para defende-lo. Na grande maioria das vezes, o turno de entrega do produto ou de instalacao
e marcado, mas nao e respeitado. Nesse momento, nos temos que tomar conhecimento para, de fato aplicar,
a sancao. Nao devemos punir indiscriminadamente ou exigir de todos mais uma burocracia, mais uma
documentacao. O que devemos e fazer com que essas empresas, de fato, respeitem o consumidor  o que
nao acontece.
Sendo assim, o que considero como caminho viavel, possivel, e a questao do investimento e da
atencao do poder publico do Estado do Rio Grande Sul em relacao aos orgaos de defesa do consumidor.
Nos temos o Procon RS, que merece muito mais empenho da nossa parte, da Assembleia Legislativa e
tambem do Executivo, com relacao ao que o Procon pode fazer, de fato, por ele.
Dessa forma, as empresas que nao cumprirem com o acordado poderao ser punidas.
Muito obrigada. (Nao revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Vilmar Zanchin  MDB)  Continua em discussao o projeto de lei no
445/2011. (pausa) Por solicitacao do deputado Elton Weber, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a
materia.

O SR. ELTON WEBER (PSB)  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:


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