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Diário RO - Justiça

potencialidade do instrumento, ja que o principio da ofensividade 
em direito penal exige um minimo de perigo concreto ao bem 
juridico tutelado pela norma, nao bastando a simples indicacao de 
perigo abstrato.Nesse sentido, temos os seguintes julgamentos, 
inclusive do Superior Tribunal de Justica: PENAL. AGRAVO 
REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE 
ARMA DE FOGO. EFICIENCIA DA ARMA. NECESSIDADE DE 
PERICIA. 1. Com a ressalva do ponto de vista do relator, a Sexta 
Turma, modificando entendimento anterior, firmou a compreensao 
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