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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 102/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 6 de fevereiro 110 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 7 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 369. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0287253-83.2013.8.19.0001 Assunto: Exame de Saude e/ou Aptidao Fisica / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0287253-83.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00417219 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RAFAEL OZORIO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS DA SILVA OAB/RJ-147627 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 372. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0024161-79.2017.8.19.0000 Assunto: Suspensao do Processo / Formacao, Suspensao e Extincao do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0024161-79.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00478010 - RECTE: QUITERIA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO OAB/RJ-136516 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/SP-211648 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 373. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0102650-35.2014.8.19.0001 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0102650-35.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00519624 - RECTE: ISABELA REBOUCAS COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO OAB/RJ-082349 ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO OAB/RJ-081037 RECORRIDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS DECISAO: Reexaminando os autos, por ora nao vejo motivo para alterar a decisao agravada. A Primeira Vice-Presidencia para autuar o agravo interno. 374. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0028376-66.2015.8.19.0001 Assunto: Concessao / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0028376-66.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00458642 - RECTE: ELIANA MONTEIRO MARCELINO ADVOGADO: MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES OAB/RJ-113162 RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LEONARDO BARIFOUSE PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto, ficando prejudicado o pedido de efeito suspensivo. 384. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0395890-65.2012.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0395890-65.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00474838 - RECTE: ELIZABETH EGYDIO DA CRUZ ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ OAB/RJ-096267 ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA OAB/RJ-133306 RECORRIDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 ADVOGADO: LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA OAB/RJ-099009 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 385. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0360741-76.2010.8.19.0001 Assunto: Complementacao de Aposentadoria / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0360741-76.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00290244 - RECTE: Agueda Maria de Faria Cazes RECTE: Lucia Nobuko Tsutsumi RECTE: Vera Maria Borges RECTE: Jorge Luiz de Carvalho Henriques ADVOGADO: ROBINSON ROMANCINI OAB/RJ-153384 RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RS-056630 ADVOGADO: DANIELE CESCA TAMAGNO OAB/RJ-164348 DECISAO: DECLARO PREJUDICADOS os embargos de declaracao. 386. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0252507-97.2010.8.19.0001 Assunto: Restituicao de Contribuicao / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0252507-97.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00334720 - RECTE: Carmen Mariana de Oliveira Moregola RECTE: Celsimar de Rezende Figueira RECTE: Celso Luiz Santos RECTE: Cesario Ferreira Duarte Neto RECTE: Claudete Maria Campana Mendes RECTE: Claudio Backer Bueno ADVOGADO: ROBINSON ROMANCINI OAB/RJ-153384 RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RS-056630 ADVOGADO: DANIELE CESCA TAMAGNO OAB/RJ-164348 ADVOGADO: DALENE FRAGA DE OLIVEIRA OAB/RS-065302 DECISAO: DECLARO PREJUDICADOS os embargos de declaracao. 387. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0170266-66.2010.8.19.0001 Assunto: Complementacao de Aposentadoria / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0170266-66.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00224631 - RECTE: Silvio Jose da Silva RECTE: Solange Aieta Salvador RECTE: Solange Valle de Lima RECTE: Sonia Seiko Muta Vivas RECTE: Suely Pereira RECTE: Suemey Wong Ma Shih RECTE: Telma Regina da Fonseca Rabelo RECTE: Thereza Cristina Calife Cardoso RECTE: Valeria de Oliveira Miranda RECTE: Valeriano Alvarez Bernardez ADVOGADO: ROBINSON ROMANCINI OAB/RJ-153384 RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DANIELE CESCA TAMAGNO OAB/RJ-164348 ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RS-056630 DECISAO: NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaracao, pela inexistencia de qualquer vicio a ensejar alteracao no julgado, mantendo a decisao conforme lancada. 388. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0395219-03.2016.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0395219-03.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00400371 - RECTE: SALOME GONCALVES BARAT RECTE: RUBEN BARAT ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE OAB/RJ-131858 RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: MARIANA ARRUDA DE SOUZA OAB/RJ-143026 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 389. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0015657-22.2013.8.19.0066 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Acao: 0015657-22.2013.8.19.0066 Protocolo: 3204/2015.00514011 - RECTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS OAB/RJ-160565 RECORRIDO: ULEIDSE LOPES DE FARIA ADVOGADO: JULIO CEZAR MOREIRA OAB/RJ-125587 DECISAO: DOU PROVIMENTO aos embargos de declaracao apenas para sanar o erro material identificado, sem atribuicao de efeitos infringentes, devendo na decisao de fls. 377/379 constar como recorrente Unimed Volta Redonda - Cooperativa de Trabalho Medico e como recorrido Uleidse Lopes de Faria, mantendo-se, no mais, integras as razoes de decidir. 390. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0248410-15.2014.8.19.0001 Assunto: Ferias / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao:

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