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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 620 Interesse publico na prestacao jurisdicional - II - Impossibilidade da parte em obter informacoes, em face da instituicao somente atender a requisicao judicial, em razao do sigilo das referidas informacoes, sob pena de retirar-se a eficacia da tutela jurisdicional do Estado - Expedicao de oficios determinada, bem como a penhora de eventuais valores localizados Quantia oriunda de aplicacao financeira, configurada na modalidade plano de previdencia privada, que nao se reveste, automaticamente, do manto da impenhorabilidade - Resguardada a possibilidade, futuramente, em caso de ser efetivada alguma penhora, de apreciacao de eventual alegacao de impenhorabilidade feita no caso concreto, pelo MM. Juiz a quo Precedentes deste E. Tribunal de Justica - Decisao reformada - Agravo provido (Agravo de Instrumento 2018534-31.2018.8.26.0000; Relator (a): Salles Vieira; Orgao Julgador: 24a Camara de Direito Privado; j. 28/03/2018); Assim, expeca-se oficio a SUSEP, PREVI OU BRASILPREV, com a finalidade de localizacao de aplicacoes em planos de previdencia privada para possibilitar a realizacao de penhora. Com as informacoes, manifeste-se o exequente em 10 dias. Int. Jaboticabal, 08 de novembro de 2019. - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), JOAO PAULO COSTA (OAB 139707/SP) Processo 0007321-67.2015.8.26.0291 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cedula de Credito Bancario - Banco Bradesco S/A - Atacadista Villela & Villela Ltda ME - - Gustavo Enrique Villela - - Janemara de Andrade - Vistos. Providencie o exequente memoria atualizada do debito e a taxa para pesquisa. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), EDUARDO VINICIUS COLUCCI (OAB 324879/SP) Processo 0007354-67.2009.8.26.0291 (291.01.2009.007354) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Sociedade Educacional Ned de Ensino SC Ltda - Angela Aparecida Barbosa de Oliveira - Decisao - Execucao ou Cumprimento - Levantamento 921 - Equivocado - Intimar autor manifestacao - ADV: MARCELA FRANCINE GARAVELLO (OAB 369747/SP), JOSMAR SANTIAGO COSTA (OAB 278786/SP), RODRIGO MALERBO GUIGUET (OAB 214626/SP) Processo 0007401-41.2009.8.26.0291 (291.01.2009.007401) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Cooperativa de Credito Mutuo dos Servidores Publicos Municipais Jaboticabal Cooperserv - Ulisses Zacharias Neto - Apos a satisfacao da divida, cobrem-se eventuais custas em aberto. Arquivem-se os autos, efetuandose as anotacoes de estilo. Intimem-se. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP) Processo 0007466-26.2015.8.26.0291 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Marcilio Angelo Elmi - Odair da Silva - Vista dos autos a parte interessada para: providenciar o recolhimento da diligencia do oficial de justica para seja expedido mandado de citacao. - ADV: SUELLEN LARISSA CEDRONI MAEDA (OAB 283454/SP), RUDY NOSRALLA (OAB 281931/SP), HELIO NOSRALLA JUNIOR (OAB 51392/SP) Processo 0008305-22.2013.8.26.0291 (029.12.0130.008305) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Alba Franchi - - Alice Tiemi Koga - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. Aguarde-se o julgamento do recurso especial (observando-se que o mesmo se encontra suspenso ate o julgamento final da controversia). Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP) Processo 0009147-65.2014.8.26.0291 - Cumprimento de sentenca - Locacao de Imovel - Laercio Pulice - Marinalva dos Santos Silva e outro - Vistos. Intime-se a(s) parte(s) executada(s) para pagamento, na pessoa de seu advogado constituido, no prazo de quinze dias, acrescido de custas se houver, nos termos do art. 523, do Codigo de Processo Civil de 2015. Apos, tornem conclusos para extincao pelo pagamento, no termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intimem-se. - ADV: AIMAR FRANCISCO FERRARI PEDRINI (OAB 25419/SP), MURILO ROBERTO LUCAS FARIA (OAB 277512/SP) Processo 0009494-40.2010.8.26.0291 (291.01.2010.009494) - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ozeias Marques dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Tendo em vista que a parte credora apresentou o requerimento de cumprimento de sentenca por peticionamento eletronico nos termos do 2o, do art. 1.286, das Normas de Servicos da Corregedoria Geral da Justica, e diante do decurso do prazo de 30 (trinta) dias da permanencia destes em Cartorio para consulta e extracao das copias, determino arquivem-se os autos, efetuando-se as anotacoes de estilo. Intimem-se. - ADV: RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER (OAB 17889/ CE), LUIZ ARTHUR PACHECO (OAB 206462/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP) Processo 0009507-20.2002.8.26.0291 (291.01.2002.009507) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Sagra Produtos Farmaceuticos Limitada - Drogaria Paulista Jaboticabal Ltda - - Iracema Madalena de Freitas Costa - - Jose Paulo da Costa - Vistos. Providencie o exequente memoria atualizada do debito no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, expeca-se oficio do Serasa conforme determinado a fls. 1993. Intimem-se. - ADV: WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), JULIO CESAR PETRONI (OAB 262675/SP) Processo 0009613-64.2011.8.26.0291 (291.01.2011.009613) - Cumprimento de sentenca - Especies de Contratos - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Danilo Souza Lopes - Vistos. Providencie o exequente o necessario a citacao do executado, sob pena de extincao por desidia. Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 0010109-88.2014.8.26.0291 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Itaucard S/A - Marcio Adriano Branco - O transito em julgado foi certificado a fls. 113. Retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), PAULO ROBERTO TALARICO (OAB 143903/SP) Processo 0010275-23.2014.8.26.0291 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - M. Dias Branco S.A. Industria e Comercio de Alimentos - Manifeste-se a parte Exequente, no prazo de ate quinze (15) dias, sobre o resultado da Carta Precatoria de citacao da executada, parcialmente cumprida, conforme certidao do Oficial de Justica da Comarca de Ourinhos, fls. 251 dos autos. - ADV: ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (OAB 100508/SP) Processo 0010887-92.2013.8.26.0291 (029.12.0130.010887) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Bruna Nucci Furlan - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 305: reexpecam-se as guias, observando a exequente a data de vencimento para seu levantamento. Apresente, o interessado, no prazo de 10 dias, Formulario MLE para expedicao de guia, tendo em vista a liberacao de expedicao de mandado eletronico nesta Comarca, conforme Comunicado Conjunto SPI 1514/2019. Int. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP) Processo 0010951-10.2010.8.26.0291 (apensado ao processo 0009260-92.2009.8.26.0291) (processo principal 000926092.2009.8.26.0291) (291.01.2009.009260/1) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl I - Roseli da Silva Rosa - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta (30) dias. Decorridos manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: MARIA ANTONIA SPARVOLI (OAB 145909/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP) Processo 0011553-30.2012.8.26.0291 (291.01.2012.011553) - Procedimento Comum Civel - Prestacao de Servicos - Karina Shiba Marchiori - Nova Safra Transportes e Servicos Agricolas Ltda Epp - - Antonio Carlos Marchiori - Vistos. Ciente da interposicao do agravo. Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos, nao abalados pelas razoes expostas

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