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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458- Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 2/ Pagina 458
com a continuidade do feito em face da outra re. E o que nos autos consta, DECIDO: Preconiza o Art. 485 do CPC que se
extingue o processo sem resolucao do merito, dentre outras hipoteses, quando o autor desistir da acao. Apenas condiciona tal
forma extintiva a previa anuencia do reu acaso ja decorrido o prazo de resposta. Observa-se dos autos que a parte re de quem
requereu desistencia, sequer foi encontrada para notificacao, consoante Certidao de fl. 76. Diante do exposto, alem do mais que
dos autos consta, HOMOLOGO, O PEDIDO DE DESISTENCIA DA ACAO formulado pelo notificante, excluindo do polo passivo
da demanda a acionada STOP AUTO ESTACIONAMENTOS DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, o que se faco com espeque
no Art. 200, paragrafo unico, c/c o Art. 485, inc. VIII e  4o, todos do CPC, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIACAO
DO MERITO em relacao a mesma, tendo continuidade o processo em relacao a notificada SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDA.
Excluam os dados da segunda notificada da relacao processual do cadastro de partes no sistema SAJ, em seguida. Sem custas
ou condenacao em honorarios advocaticios. Publique-se. Intimem-se. Apos, cumpra-se in totum a decisao de fl.70, procedendo
a imediata baixa e entregando as pecas que compoem os autos a para notificante, independente de translado, conforme la se
apoe. Cumpra-se, com a maior brevidade possivel, em se tratando de processo incluso em meta 02 do CNJ. Salvador, 10 de
setembro de 2019. Jose Luiz Pessoa Cardoso Juiz de Direito (assinatura digital)
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 46617/BA), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 53524/BA), THAIS
OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 27976/BA) - Processo 0554570-31.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Alienacao Fiduciaria -
AUTOR: JONATAS DE JESUS SANTANA - REU: Banco Panamericano S. A. - TODOS - Generico
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 46617/BA), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 53524/BA), THAIS
OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 27976/BA) - Processo 0554570-31.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Alienacao Fiduciaria -
AUTOR: JONATAS DE JESUS SANTANA - REU: Banco Panamericano S. A. - Vistos, etc. Trata-se de acao em que figuram as
partes acima identificadas e que, apesar de ja sentenciado, foi noticiada a realizacao de acordo as fls. 196/199. Assim, homologo, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o referido acordo celebrado entre as partes, em todas as suas clausulas e
condicoes, declarando extinto o processo com julgamento do merito (art. 487, III, b, do CPC/2015). Custas processuais iniciais
e honorarios rateados equitativamente entre as partes, salvo disposicao de forma diversa no acordo(art. 90, 2o e 3o do CPC),
ficando suspensas tais despesas quanto a parte porventura beneficiaria de gratuidade de acesso a Justica (art. 98, 3o do CPC).
Em caso de transacao antes da sentenca, restam dispensadas eventuais custas remanescentes (art. 90, 3o do CPC). P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se os autos e de-se baixa. Salvador(BA), 09 de setembro de 2019. Maria de Lourdes Oliveira Araujo
Juiza de Direito
ADV: KATIA VALERIA MATOS UCHOA (OAB 30279/BA), EPIFANIO ARAUJO NUNES (OAB 28293/BA), CELIA TERESA SANTOS (OAB 5558/BA), XENIA DOS SANTOS HOLTZ (OAB 31451/BA), SERGIO SCHULZE (OAB 42597/BA) - Processo 057041426.2015.8.05.0001 - Cumprimento de sentenca - Interpretacao / Revisao de Contrato - AUTOR: JOSE BISPO - REU: Banco BV
Financeira SA - HOMOLOGO, por sentenca, para que produza os juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e
informado as fls. 162/163 declarando, em consequencia, EXTINTO o processo, e o faco com apoio no art. 487, III, b), do Codigo
de Processo Civil. Revogo a liminar, acaso, anteriormente deferida. Liberem-se, de imediato, eventuais constricoes existentes.
Caso haja mandado expedido, recolha-se. Sem custas iniciais em razao da gratuidade da justica ja deferida (fls.27). Custas
remanescentes na forma acordada, uma vez que a transacao ocorreu depois da sentenca (Art.90, 3o, do CPC). A presente sentenca transita em julgado na presente data, em face da renuncia ao prazo recursal. P. R. I. De-se baixa e arquive-se de imediato.
JUIZO DE DIREITO DA 6a VARA DE RELACOES DE CONSUMO
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARAUJO
ESCRIVA(O) JUDICIAL MARCUS VINICIUS GRANGEON CERSOSIMO
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0976/2019
ADV: MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR (OAB 31867/BA), ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO (OAB 5384/BA)
- Processo 0008638-24.2011.8.05.0001 - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos - AUTOR: Jose
Amandio Ventura Jambeiro - REU: Banco Economico Sa - Ante o exposto, considerando as razoes supracitadas, e por tudo que
dos autos consta, acolho a prejudicial de merito da prescricao e julgo extinto o processo com resolucao do merito, nos termos
do art. 487, II, do Codigo de Processo Civil, com relacao aos Planos BRESSER, VERAO e COLLOR I, na medida em que julgo
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 373, I, do CPC, condenando o autor no pagamento
das custas processuais e honorarios advocaticios, estes fixados, por equidade, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos
termos do artigo 85,  8o, do NCPC. Resta, entretanto, suspenso o pagamento dos onus sucumbenciais com relacao ao autor,
pois litiga na condicao de beneficiario da gratuidade da justica. Por fim, declaro extinto o processo, com resolucao de merito,
nos termos do artigo 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos oportunamente e de-se baixa.
Salvador(BA), 04 de setembro de 2019. Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juiza de Direito
ADV: LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 23509/BA), ENRICO MENEZES COELHO (OAB 18027/BA), ANTONIO CARLOS
DANTAS GOES MONTEIRO - Processo 0034089-51.2011.8.05.0001 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - AUTOR: Banco Gmac Sa - REU: Antenor Pereira de Souza Filho - Em face do exposto, a vista da documentacao
carreada, JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarando rescindido o contrato, determinar a expedicao de mandado de
reintegracao de posse, apos o que sera a posse e propriedade do veiculo descrito e caracterizado na vestibular consolidada em
poder da parte autora, nos termos do art. 561 do CPC. Condeno o reu nas custas processuais e honorarios advocaticios a razao
de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cujo pagamento, entretanto, fica suspenso, haja vista o requerimento de gratuida
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