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Diário CE - Executivo

alteracoes posteriores; 1.1.3. Nos termos propostos pela CONTRATADA que,
simultaneamente: a) constem no Processo Administrativo no 03257724/2019SPU; b) nao contrariem o interesse publico; 1.1.4. Nos preceitos de direito
publico; 1.1.5. Supletivamente, nos principios da Teoria Geral dos Contratos
e nas disposicoes do direito privado; 1.1.6. Na Autorizacao e Ratificacao
dos Srs. Secretarios da Administracao Penitenciaria  SAP/CE., exarada as
fls.112 do Processo Administrativo no. 03257724/2019; e 1.1.7. No Termo
de Referencia da Celula de Compras e Logistica  CECOL /SAP do Processo
Administrativo no 03257724/2019-SPU, que passa a fazer parte integrante do
presente Contrato, independente de transcricao. FORO: Fica eleito o Foro do
municipio de Fortaleza, capital do Estado do Ceara para dirimir quaisquer
questoes decorrentes da execucao deste contrato, que nao puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGENCIA: O prazo de vigencia do contrato
e de 180(cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura.. VALOR
GLOBAL: R$ 33.056.100,00 (TRINTA E TRES MILHOES CINQUENTA
E SEIS MIL E CEM REAIS) pagos em ate 20o (vigesimo) dia contado da
data da apresentacao da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratacao, mediante credito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei no 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTACAO ORCAMENTARIA: 18100002.14.122.004.
23010.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2019
SIGNATARIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA; IDALINA SAMPAIO
MUNIZ GOMES DE MATTOS, EMPRESA ISM GOMES DE MATTOS
e JOSE KELSEN DE SA CORREIA LIMA, GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA DAS CIDADES

O(A) SECRETARIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARA, no
uso das atribuicoes que lhe foram delegadas pelo Excelentissimo Senhor
Governador do Estado do Ceara nos termos do Paragrafo Unico do art. 88 da
Constituicao do Estado do Ceara e do Decreto No 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, em conformidade com o art. 8o. combinado com o inciso III do art.

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019

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17 da Lei No 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto No 33.008 de 14 de Marco de 2019 e publicado no Diario Oficial do Estado em 14
de Marco de 2019, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Unico deste Ato, para exercerem as funcoes dos Cargos de Direcao
e Assessoramento, de provimento em comissao, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES a partir de 02 de Maio de
2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETARIO DAS CIDADES
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 30 DE ABRIL DE 2019
NOME
GUILHERME MUNIZ GURGEL
ADRIANA XAVIER DE SANTIAGO
MARCOS PIMENTA REZENDE FILHO
MARIA SOCORRO DE VASCONCELOS CARNEIRO
RAIMUNDO ABREU DE OLIVEIRA FILHO
VICTOR JOSE PONTES FRANCA
JOAO PAIVA MATOS PIMENTEL
MICHELLE GUEDES SANTOS

CARGO
SUPERVISOR DE NUCLEO
SUPERVISOR DE NUCLEO
ASSISTENTE TECNICO
ASSISTENTE TECNICO
ASSISTENTE TECNICO
ASSISTENTE TECNICO
ASSISTENTE TECNICO
ASSISTENTE TECNICO

SIMBOLO
DAS-1
DAS-1
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2

*** *** ***
PORTARIA No81/2019 - O(A) SECRETARIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE CESSAR
OS EFEITOS, a partir de 02 de Maio de 2019 dos SERVIDORES integrantes do Anexo Unico desta Portaria, que foram designados na Portaria No
0058/2019 publicada no Diario Oficial do Estado de 15 de Abril de 2019, para responderem pelos Cargos de Direcao e Assessoramento, de provimento em
comissao integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETARIO DAS CIDADES
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DATADA DE 30 DE ABRIL DE 2019
Lotacao: NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE RECEITA
NOME
JULIANY SIQUEIRA RHEIN

MATRICULA
300017-10

CARGO
SUPERVISOR DE NUCLEO

SIMBOLO
DAS-1

MATRICULA
300073-1X

CARGO
SUPERVISOR DE NUCLEO

SIMBOLO
DAS-1

CARGO
ASSISTENTE TECNICO
ASSISTENTE TECNICO
ASSISTENTE TECNICO
ASSISTENTE TECNICO

SIMBOLO
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2

CARGO
ASSISTENTE TECNICO

SIMBOLO
DAS-2

Lotacao: NUCLEO DE CONTABILIDADE
NOME
GUILHERME MUNIZ GURGEL

Lotacao: COORDENADORIA DE OBRAS URBANAS
NOME
MARCOS PIMENTA REZENDE FILHO
MARIA SOCORRO DE VASCONCELOS CARNEIRO
RAIMUNDO ABREU DE OLIVEIRA FILHO
VICTOR JOSE PONTES FRANCA

MATRICULA
300132-20
300075-14
300025-12
300023-18

Lotacao: COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
NOME
JOAO PAIVA MATOS PIMENTEL

MATRICULA
300008-11

Lotacao: SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
NOME
ADRIANA XAVIER DE SANTIAGO

MATRICULA
300003-15

CARGO
ASSISTENTE TECNICO

SIMBOLO
DAS-2

*** *** ***
PORTARIA No82/2019 - O(A) SECRETARIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE CESSAR
OS EFEITOS, a partir 02 de Maio de 2019, da designacao de ANTONIO GADELHA CUNHA constante na Portaria No 0058/2019 publicada no Diario
Oficial do Estado de 15 de Abril de 2019 para responder pelo Cargo de Direcao e Assessoramento, de provimento em comissao de ASSISTENTE TECNICO,
simbolo DAS-2, lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETARIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA No83/2019 - O(A) SECRETARIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE CESSAR
OS EFEITOS, a partir 02 de Maio de 2019, da designacao de MICHELLE GUEDES SANTOS constante na Portaria No 0059/2019 publicada no Diario
Oficial do Estado de 15 de Abril de 2019 para responder pelo Cargo de Direcao e Assessoramento, de provimento em comissao de ASSESSOR TECNICO,
simbolo DAS-1, lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETARIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA No84/2019 - O(A) SECRETARIO(A) DAS CIDADES, no uso de suas atribuicoes legais, considerando o disposto no art. 7o, do Decreto no
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto no 33.008, de 14 de Marco de 2019 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo
Unico desta portaria, servidores ocupantes de cargos de provimento em comissao para terem exercicio em, unidades administrativas integrantes da Estrutura
Organizacional deste Orgao, conforme Anexo Unico desta Portaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETARIO DAS CIDADES
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA No84/2019, DATADA DE 30 DE ABRIL DE 2019
Lotacao: NUCLEO DE CONTABILIDADE
NOME
GUILHERME MUNIZ GURGEL

CARGO
SUPERVISOR DE NUCLEO

SIMBOLO
DAS-1

DATA A PARTIR
02/05/19

CARGO
SUPERVISOR DE NUCLEO

SIMBOLO
DAS-1

DATA A PARTIR
02/05/19

SIMBOLO
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2

DATA A PARTIR
02/05/19
02/05/19
02/05/19
02/05/19

SIMBOLO
DAS-2
DAS-2

DATA A PARTIR
02/05/19
02/05/19

Lotacao: NUCLEO DE PLANEJAMENTO
NOME
ADRIANA XAVIER DE SANTIAGO

Lotacao: COORDENADORIA DE OBRAS URBANAS
NOME
MARCOS PIMENTA REZENDE FILHO
MARIA SOCORRO DE VASCONCELOS CARNEIRO
RAIMUNDO ABREU DE OLIVEIRA FILHO
VICTOR JOSE PONTES FRANCA

CARGO
ASSISTENTE TECNICO
ASSISTENTE TECNICO
ASSISTENTE TECNICO
ASSISTENTE TECNICO

Lotacao: COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
NOME
JOAO PAIVA MATOS PIMENTEL
MICHELLE GUEDES SANTOS

CARGO
ASSISTENTE TECNICO
ASSISTENTE TECNICO

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

O(A) SECRETARIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuicoes a que lhe foram delegadas pelo Excelentissimo Senhor Governador do Estado do Ceara, nos termos do Paragrafo Unico do art.88 da Constituicao do Estado do Ceara e do Decreto No30.086 de 02 de fevereiro de 2010
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