Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

116DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Processo no: 7039473-52.2018.8.22.0001
REQUERENTE: Nome: FLAVIA REGINA SILVEIRA
Endereco: Rua Jardins, 1641, torre 27 apart.101, Bairro Novo, 
Porto Velho - RO - CEP: 76817-001
Nome: CELSO OLIVEIRA SILVEIRA
Endereco: Rua Jardins, 1641, torre 27 apart. 101, Bairro Novo, 
Porto Velho - RO - CEP: 76817-001
Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS JACOME DOS 
SANTOS JUNIOR - RO0003099
Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS JACOME DOS 
SANTOS JUNIOR - RO0003099
REQUERIDA(O): Nome: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS 
DE RONDONIA CAERD
Endereco: Avenida Pinheiro Machado, 2.112-B, CAERD, Sao 
Cristovao, Porto Velho - RO - CEP: 76804-046
Advogado do(a) REQUERIDO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - 
RO0003861
Vistos e etc...,
Em que pese o feito estar concluso para SENTENCA, verifico que 
ainda nao esta apto para julgamento, posto que nao consta nos 
autos documentos que sao de suma importancia para deslinde da 
acao, conforme art. 5o da Lei Federal 9.099/95: 
o Juiz dirigira o processo com liberdade para determinar as provas 
a serem produzidas, para aprecia-las e para dar especial valor as 
regras de experiencia comum ou tecnica. 
Assim, para evitar eventual injustica na DECISAO (art. 6o, LF 
9.099/95), deverao os autores esclarecer a que titulo residem no 
imovel descrito na inicial (Rua Jardins, 1641, Condominio Lirio, 
apto. 101, Bairro Novo Porto Velho), esclarecendo se o vinculo 
decorre de contrato de compra e venda, locacao, comodato, etc., 
bem como juntando o respectivo instrumento comprobatorio, uma 
vez que a fatura de consumo dos servicos de agua e esgotamento 
sanitario esta registrada na titularidade de terceiro (Emerson 
Silveira).
Por conseguinte, converto o feito em diligencia para que os autores 
apresentem esclarecimentos e anexem os referidos documentos, 
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao e julgamento sem 
resolucao do MERITO.
Sirva-se a presente de MANDADO /CARTA DE INTIMACAO, 
via sistema PJe (LF 11.419/2006) ou via diligencia de Oficial de 
Justica. 
CUMPRA-SE.
Porto Velho/RO, data do registro.
JOAO LUIZ ROLIM SAMPAIO
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 1o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo no 7000393-47.2019.8.22.0001
REQUERENTE: FABIO MARCELINO TEIXEIRA 03652857909 
Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA LOUISE VIEIRA DOS 
SANTOS - RO9416
REQUERIDO: CHESLAINE FARIAS DE ALMEIDA 
Advogado do(a) REQUERIDO: 
Intimacao DAS PARTES - AUDIENCIA
PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicacao DJE 104 - dia 
08/06/2017
Por forca e em cumprimento ao disposto deste Juizo, ficam 
as partes intimadas, por intermedio de(a) seu(a) patrono(a), a 
comparecerem a AUDIENCIA deste processo a ser realizada na 
sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 1o Juizado Especial 
Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto 
Velho/RO, conforme informacoes abaixo: 
Tipo: Conciliacao Sala: Sala A - 1o Juizado Especial Civel Data: 
26/03/2019 Hora: 08:00 
OBSERVACOES: 1) A contestacao e demais provas, inclusive a 
indicacao de testemunhas, com sua completa qualificacao (nome 
completo, CPF e endereco) e objetivo probatorio, deverao ser 
apresentadas ATE o ato da audiencia de conciliacao. Nao havendo 
acordo, podera ser designada uma data para a realizacao da 
audiencia de instrucao e julgamento; 2) Havendo necessidade 
de assistencia por Defensor Publico, a parte devera solicitar 
atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias antes da audiencia de 
conciliacao, a sede da Defensoria Publica da respectiva Comarca; 
3) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as 
partes deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado; 4) 
Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ainda, devidamente cientificada(s) 
de que, nos termos do que dispoe o Art. 20, da referida lei, o seu 
nao comparecimento a qualquer das audiencias designadas, 
implicara na revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados 
no pedido inicial.
ADVERTENCIAS: 1) Por forca da lei 9.099/95 e da Portaria 
Conjunta no 001/2017, a juridica que figurar no polo passivo 
da demanda devera comparecer na audiencia de conciliacao, 
instrucao e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de 
revelia, nos moldes dos arts. 9o,  4o, e 20, da referida lei, sendo 
que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos 
de comprovacao de poderes servem para efetiva constatacao da 
personalidade juridica e da regular representacao em juizo (art. 45, 
Codigo Civil e art. 75, VIII, Codigo de Processo Civil), sob pena de 
revelia. 2) Os prazos processuais neste juizado especial, inclusive 
na execucao, contam-se da data da intimacao ou ciencia do ato 
respectivo (art. 42, lf 9099/95); 3) As partes deverao comparecer as 
audiencias designadas munidas dos numeros de suas respectivas 
contas bancarias para eventual formalizacao e efetivacao do acordo, 
evitando-se o uso da conta judicial; 4) As partes deverao comunicar 
eventuais alteracoes dos respectivos enderecos, sob pena de 
se considerar como valida e eficaz a carta de intimacao enviada 
ou o MANDADO de intimacao cumprido no endereco constante 
dos autos (art 19, 2o, lf 9099/95); 5) Em se tratando de pessoa 
juridica e relacao de consumo, fica expressamente consignada a 
possibilidade e advertencia de inversao do onus da prova, (art. 6o, 
cdc). 6) As partes deverao comparecer as audiencias designadas 
na data, horario e endereco em que ser realizara a audiencia, e que 
procuradores e preposto deverao comparecer munidos de poderes 
especificos para transacionar.
Porto Velho (RO), 10 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1o Juizado Especial Civel
Avenida Jorge Teixeira, 2472, esquina com a Rua Quintino 
Bocaiuva, Bairro Sao Cristovao, Porto Velho - RO - CEP: 76820-892 
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
Processo no: 7027619-61.2018.8.22.0001
REQUERENTE: Nome: MARIA VIEIRA DA SILVA
Endereco: Rua da Ametista, 4321, Conj. Marechal Rondon, 
Flodoaldo Pontes Pinto, Porto Velho - RO - CEP: 76820-702
Advogado do(a) REQUERENTE: 
REQUERIDA(O): Nome: DANIELI DE OLIVEIRA RAMOS
Endereco: Rua Rafael Vaz e Silva, 1747, sala 2 Telefone 992725480, Nossa Senhora das Gracas, Porto Velho - RO - CEP: 76804140
Advogado do(a) REQUERIDO:
SENTENCA 
Vistos e etc.
Designada audiencia de conciliacao, a parte autora nao compareceu 
ao ato, apesar de intimada pessoalmente/via sistema PJe/DJe (LF 
11.419/2006). 
O compromisso e interesse compete a parte, sequer apresentou 
comprovante da audiencia informada, ou ainda pela previsibilidade 
do ato poderia solicitar redesignacao desta solenidade, nao 
podendo prevalecer a justificativa apresentada apos a realizacao 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.