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Diário MT - Justiça

Parte(s) Polo Passivo:
ANDERSON CRISTOVAO DA SILVA (REQUERIDO)
Magistrado(s):
RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO VARA ESPECIALIZADA 
EM DIREITO BANCARIO DE VARZEA GRANDE DECISOES PROCESSO 
1005319-79.2019.8.11.0002; REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S.A 
REQUERIDO: ANDERSON CRISTOVAO DA SILVA Vistos. . 1. Trata-se de 
Acao de Busca e Apreensao, com pedido liminar, fundamentada no Dec.
-Lei no 911/69, tendo por objeto o bem descrito na inicial. 2. Para a 
concessao da liminar, por disposicao legal, basta a comprovacao da mora 
ou do inadimplemento do devedor, tendo o requerente cumprido este 
requisito. 3. Com efeito, os documentos atrelados a inicial, demonstram a 
relacao contratual, bem como a inadimplencia. 4. Por outro lado, ha receio 
de que a requerente sofra danos pelo uso inadequado do bem e pelo seu 
desaparecimento, objetivando impedir a aplicacao de seu pretenso direito. 
5. Posto isso, DEFIRO, liminarmente, a medida pleiteada. Contudo, fica a 
expedicao do mandado condicionada ao pagamento da diligencia do oficial 
de justica, que devera ser comprovada no feito. 6. De acordo com a 
redacao ao art. 3o do Dec-Lei 911/69, expeca-se mandado de busca e 
apreensao, depositando-se o bem com a requerente, na pessoa indicada 
pelo autor na inicial, advertindo o requerido de que efetuando o pagamento 
da integralidade da divida pendente (vencidas e vincendas), no prazo de 
05 (cinco) dias, contados da execucao da liminar, segundo valores 
apresentados pelo Credor-fiduciario na inicial, o bem lhe sera restituido 
livre de onus, caso em que, arbitro em 10%, sobre esta o valor dos 
honorarios advocaticios. 7. Caso contrario, apos os cinco dias de 
executada a liminar, consolidar-se-ao a propriedade e a posse plena e 
exclusiva do bem no patrimonio do credor fiduciario (art. 3, 1o do Decreto 
Lei 911/69), cabendo as reparticoes competentes o registro. 8. Cientifique 
o requerido de que, querendo, podera apresentar resposta, em 15 
(quinze) dias, contados da juntada do mandado de citacao aos autos, 
ainda que tenha pago a integralidade do valor apontado na exordial, 
discordando do valor e requerendo a restituicao, bem como para informar 
acerca do interesse de conciliacao. 9. Para o efetivo cumprimento do 
mandado, DEFIRO as diligencias conforme disposto no art. 212,  2a, do 
Novo Codigo de Processo Civil. 10. Com base no Principio da 
Especialidade, deixo de designar Audiencia de Conciliacao, considerando 
tratar-se de feito de Busca e Apreensao com rito especial, estabelecido 
pelo Decreto-Lei 911/69. 11. Expeca-se o necessario. 12. Intime-se. 13. 
Cumpra-se. (assinado eletronicamente) Rachel Fernandes Alencastro 
Martins Juiz(a) de Direito
Decisao Classe: CNJ-34 BUSCA E APREENSAO
Processo Numero: 1006481-12.2019.8.11.0002
Parte(s) Polo Ativo:
BANCO FINASA BMC S.A. (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
ROSANGELA DA ROSA CORREA OAB - MT16308-A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
MARIA ELIZA BOCAIUVA E MONTEIRO (REQUERIDO)
Magistrado(s):
RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO VARA ESPECIALIZADA 
EM DIREITO BANCARIO DE VARZEA GRANDE DECISOES PROCESSO 
1006481-12.2019.8.11.0002; REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S.A. 
REQUERIDO: MARIA ELIZA BOCAIUVA E MONTEIRO Vistos. . 1. Defiro a 
dilacao de prazo, conforme requerido. 2. Apos, venham-me conclusos 
para deliberacoes. 3. As providencias. (assinado eletronicamente) Rachel 
Fernandes Alencastro Martins Juiz(a) de Direito
Decisao Classe: CNJ-34 BUSCA E APREENSAO
Processo Numero: 1006843-14.2019.8.11.0002
Parte(s) Polo Ativo:
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA 
(REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO OAB - MT11054-O 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
LUIZ GABRIEL DA SILVA TEODORO (REQUERIDO)
Magistrado(s):
RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO VARA ESPECIALIZADA 
EM DIREITO BANCARIO DE VARZEA GRANDE DECISOES PROCESSO 
1006843-14.2019.8.11.0002; REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE 
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REQUERIDO: LUIZ GABRIEL DA 
SILVA TEODORO Vistos. 1. Trata-se de Acao de Busca e Apreensao, 
com pedido liminar, fundamentada no Dec.-Lei no 911/69, tendo por objeto 
o bem descrito na inicial. 2. Para a concessao da liminar, por disposicao 
legal, basta a comprovacao da mora ou do inadimplemento do devedor, 
tendo o requerente cumprido este requisito. 3. Com efeito, os documentos 
atrelados a inicial, demonstram a relacao contratual, bem como a 
inadimplencia. 4. Por outro lado, ha receio de que a requerente sofra 
danos pelo uso inadequado do bem e pelo seu desaparecimento, 
objetivando impedir a aplicacao de seu pretenso direito. 5. Posto isso, 
DEFIRO, liminarmente, a medida pleiteada. Contudo, fica a expedicao do 
mandado condicionada ao pagamento da diligencia do oficial de justica, 
que devera ser comprovada no feito. 6. De acordo com a redacao ao art. 
3o do Dec-Lei 911/69, expeca-se mandado de busca e apreensao, 
depositando-se o bem com a requerente, na pessoa indicada pelo autor na 
inicial, advertindo o requerido de que efetuando o pagamento da 
integralidade da divida pendente (vencidas e vincendas), no prazo de 05 
(cinco) dias, contados da execucao da liminar, segundo valores 
apresentados pelo Credor-fiduciario na inicial, o bem lhe sera restituido 
livre de onus, caso em que, arbitro em 10%, sobre esta o valor dos 
honorarios advocaticios. 7. Caso contrario, apos os cinco dias de 
executada a liminar, consolidar-se-ao a propriedade e a posse plena e 
exclusiva do bem no patrimonio do credor fiduciario (art. 3, 1o do Decreto 
Lei 911/69), cabendo as reparticoes competentes o registro. 8. Cientifique 
o requerido de que, querendo, podera apresentar resposta, em 15 
(quinze) dias, contados da juntada do mandado de citacao aos autos, 
ainda que tenha pago a integralidade do valor apontado na exordial, 
discordando do valor e requerendo a restituicao, bem como para informar 
acerca do interesse de conciliacao. 9. Para o efetivo cumprimento do 
mandado, DEFIRO as diligencias conforme disposto no art. 212,  2a, do 
Novo Codigo de Processo Civil. 10. Com base no Principio da 
Especialidade, deixo de designar Audiencia de Conciliacao, considerando 
tratar-se de feito de Busca e Apreensao com rito especial, estabelecido 
pelo Decreto-Lei 911/69. 11. Expeca-se o necessario. 12. Intime-se. 13. 
Cumpra-se. (assinado eletronicamente) Rachel Fernandes Alencastro 
Martins Juiz(a) de Direito
Decisao Classe: CNJ-34 BUSCA E APREENSAO
Processo Numero: 1005827-25.2019.8.11.0002
Parte(s) Polo Ativo:
BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 
(REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES OAB - MG111753-O 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
JOHN NATHAN PONTES DA SILVA (REQUERIDO)
Magistrado(s):
RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO VARA ESPECIALIZADA 
EM DIREITO BANCARIO DE VARZEA GRANDE DECISOES PROCESSO 
1005827-25.2019.8.11.0002; REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A 
CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO: JOHN NATHAN 
PONTES DA SILVA Vistos. . 1. Trata-se de Acao de Busca e Apreensao, 
com pedido liminar, fundamentada no Dec.-Lei no 911/69, tendo por objeto 
o bem descrito na inicial. 2. Para a concessao da liminar, por disposicao 
legal, basta a comprovacao da mora ou do inadimplemento do devedor, 
tendo o requerente cumprido este requisito. 3. Com efeito, os documentos 
atrelados a inicial, demonstram a relacao contratual, bem como a 
inadimplencia. 4. Por outro lado, ha receio de que a requerente sofra 
danos pelo uso inadequado do bem e pelo seu desaparecimento, 
objetivando impedir a aplicacao de seu pretenso direito. 5. Posto isso, 
DEFIRO, liminarmente, a medida pleiteada. Contudo, fica a expedicao do 
mandado condicionada ao pagamento da diligencia do oficial de justica, 
que devera ser comprovada no feito. 6. De acordo com a redacao ao art. 
3o do Dec-Lei 911/69, expeca-se mandado de busca e apreensao, 
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