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Diário ES - TRE

Ano 2018, Numero 262 Vitoria, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 15 
Diario da Justica Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo. Documento assinado digitalmente 
conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo 
ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Interessado(a)(s): PARTIDO PATRIOTA - PATRI
RAFAEL FAVATTO GARCIA
LUCIENE LOUREDO DE OLIVEIRA
De ordem do MM. Juiz Eleitoral, Dr. Gustavo Marcal da Silva e Silva, nos autos em epigrafe, INTIMO 
o(a)(s) interessado(a)(s), acima referido(a)(s), da r. sentenca de fl. 20/21, cuja parte final e a seguinte: 
"(...) Posto isto, JULGO NAO PRESTADAS as contas relativas ao exercicio de 2017 do Partido PATRIOTA - 
PATRI, com a proibicao de recebimento de recursos provenientes do Fundo Partidario, bem como a 
suspensao do registro ou a anotacao do orgao de direcao municipal, enquanto perdurar a omissao, nos 
termos do art. 46, IV, "a" e art. 48 da Res. TSE no 23.546/2017 c/c Art. 42 da Res TSE 23.465/2015. Oficiese aos Diretorios Regional e Nacional do Partido comunicando a suspensao dos recursos provenientes do 
Fundo Partidario. (...)" .
Guarapari/ES, 06 de Dezembro de 2018.
ROSEANE SEWO
CHEFE DE CARTORIO
EDITAL DE INTIMACAO 162/2018
Prestacao de Contas No 33-57.2018.6.08.0024
Interessado(a)(s): PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
JACQUELINE ALVES NONATO
JOATAN PORTO POPERMEYER
De ordem do MM. Juiz Eleitoral, Dr. Gustavo Marcal da Silva e Silva, nos autos em epigrafe, INTIMO 
o(a)(s) interessado(a)(s), acima referido(a)(s), da r. sentenca de fl. 20/21, cuja parte final e a seguinte: 
"(...) Posto isto, JULGO NAO PRESTADAS as contas relativas ao exercicio de 2017 do Partido Da Mulher 
Brasileira - PMB, com a proibicao de recebimento de recursos provenientes do Fundo Partidario, bem 
como a suspensao do registro ou a anotacao do orgao de direcao municipal, enquanto perdurar a 
omissao, nos termos do art. 46, IV, "a" e art. 48 da Res. TSE no 23.546/2017 c/c Art. 42 da Res TSE 
23.465/2015. Oficie-se aos Diretorios Regional e Nacional do Partido comunicando a suspensao dos 
recursos provenientes do Fundo Partidario. (...)" .
Guarapari/ES, 06 de Dezembro de 2018.
ROSEANE SEWO
CHEFE DE CARTORIO
EDITAL DE INTIMACAO 163/2018
Prestacao de Contas No 31-87.2018.6.08.0024
Interessado(a)(s): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC
MARCOS FERNANDO CARAN
JASSON GOMES DA CUNHA
De ordem do MM. Juiz Eleitoral, Dr. Gustavo Marcal da Silva e Silva, nos autos em epigrafe, INTIMO 
o(a)(s) interessado(a)(s), acima referido(a)(s), da r. sentenca de fl. 20/21, cuja parte final e a seguinte: 
"(...) Posto isto, JULGO NAO PRESTADAS as contas relativas ao exercicio de 2017 do Partido Social 
Democrata Cristao - PSDC, com a proibicao de recebimento de recursos provenientes do Fundo 
Partidario, bem como a suspensao do registro ou a anotacao do orgao de direcao municipal, enquanto 
perdurar a omissao, nos termos do art. 46, IV, "a" e art. 48 da Res. TSE no 23.546/2017 c/c Art. 42 da Res 
TSE 23.465/2015. Oficie-se aos Diretorios Regional e Nacional do Partido comunicando a suspensao dos 
recursos provenientes do Fundo Partidario. (...)" .
Guarapari/ES, 06 de Dezembro de 2018.
ROSEANE SEWO
CHEFE DE CARTORIO
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