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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1789 / NOTA FISCAL PAULISTA E RESTITUICAO DO IMPOSTO DE RENDA - Uma vez que o sistema Bacenjud nao abrange os ativos mencionados acima, copia desta decisao serve como oficio para ser apresentada diretamente a instituicoes financeiras, bolsas de valores (Bovespa e Bolsa de Mercadorias e Futuros), Superintendencia de Seguros Privados, Comissao de Valores Mobiliarios, Sistema Especial de Liquidacao e Custodia, Companhia Brasileira de Liquidacao e Custodia, ANAC, Capitania dos Portos, Receita Federal e Receita Estadual, as quais cabera efetuar o bloqueio e a transferencia a disposicao deste juizo de todo e qualquer valor disponivel em fundos de investimento, aplicacoes financeiras e previdencias privadas em nome do(s) executado(s) acima qualificado. A resposta devera ser encaminhada pela instituicao para o e-mail deste juizo: [email protected] jus.br. Advirta-se que a resistencia injustificada a ordem e capaz de caracterizar ato atentatorio a dignidade da justica, podendo ser aplicada multa, sem prejuizo de outras sancoes de natureza processual ou material. O exequente devera providenciar a impressao e remessa da presente, instruindo-a com copias e dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Em caso de inercia da parte autora, tornem os autos conclusos para suspensao da execucao por ausencia de bens penhoraveis. Intime-se. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), NELINA GONCALVES GASQUES (OAB 61523/SP), PLACIDO APARECIDO CHIARELI (OAB 79820/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), AMANDA ENGRACIO CHIARELI CICONE (OAB 380750/SP) Processo 0004535-58.2006.8.26.0358 (358.01.2006.004535) - Acao Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Edilson Garcia e outro - Adecio Antonio Marson - Vistos. Tendo em vista a existencia de incidente processual de cumprimento de sentenca no 0008869-96.2010.8.26.0358 em apartado, arquivemse os presentes autos fisicos, com lancamento da movimentacao 61615 - Arquivado Definitivamente - Cumprimento de Sentenca Digital, conforme determinado no comunicado CG no 1789/2017. Int. - ADV: WALTER CARVALHO SANCHES (OAB 56008/SP), CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA (OAB 135346/SP) Processo 0004558-43.2002.8.26.0358 (apensado ao processo 3002266-48.2013.8.26.0358) (358.01.2002.004558) - Interdicao - Capacidade - D.M.O. - Autos no. 2002/001340 Vistos. Fls. 172/173: tendo em vista a informacao da averbacao da interdicao cumpra-se o quanto determinado as fls. 68 dos autos em apenso no 3002266-48.2013.8.26.0358 expedindo-se mandado de averbacao da substituicao de curador. Apos, arquivem-se anotando-se a extincao. Int. - ADV: FATIMA SOLANGE JOSE (OAB 83828/SP) Processo 0004864-26.2013.8.26.0358 (035.82.0130.004864) - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Walter de Souza Oliveira - ANA PAULA OLIVEIRA - - Ana Carolina Oliveira - Para a expedicao das certidoes de honorarios os advogados nomeados pelo convenio Defensoria/OAB deverao juntar aos autos os oficios de nomeacao em que consta o numero do Registro Geral de Indicacao. - ADV: NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP), EDER FREDERICO BARBOZA RAIA (OAB 200331/ SP) Processo 0004927-22.2011.8.26.0358 (358.01.2011.004927) - Cumprimento de sentenca - Acidente de Transito - Roseli Aparecida Drago Faramilio - - Paulo Sergio Camarini Faramilio - Marcelo Clemente - - Creuza Senna de Oliveira - Nilson Senna de Oliveira - - Jose Senna de Oliveira - - Odenice Senna de Oliveira - - Cleide Senna de Oliveira Solfa - - Marcos Senna de Olivera - - Marcio Senna de Oliveira - - Jose Moreira - Requerente(s), no prazo legal, manifeste(m)-se acerca dos Ars negativos juntados nos autos, sob as penas da lei. - ADV: MARCIA CRISTINA SANCHES (OAB 292435/SP), JOSE JORGE PEREIRA DA SILVA (OAB 162930/SP) Processo 0005164-17.2015.8.26.0358 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Aparecido Chiezi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo em vista a instauracao do incidente processual de cumprimento de sentenca no 0002613-25.2019.8.26.0358 em formato digital, arquivem-se os presentes autos, com lancamento da movimentacao 61615 - Arquivado Definitivamente - Cumprimento de Sentenca Digital, conforme determinado no comunicado CG no 1789/2017. Int. - ADV: GERSON JANUARIO (OAB 2628/MT), LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP) Processo 0005273-12.2007.8.26.0358 (358.01.2007.005273) - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao - Jose Egidio Rodrigues Mendes - Banco Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros Sa - Com o intuito de evitar cancelamentos e expedicoes reiteradas de guias, ficam os interessados intimados a retirarem em cartorio o Mandado de Levantamento ja expedido nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento do mandado nos termos do artigo 1.114 das NSCGJ. Nada Mais. - ADV: RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), ALINE PEREZ SUCENA (OAB 194160/SP), JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 226132/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP) Processo 0005431-23.2014.8.26.0358 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Hermelindo Navazelo - Banco do Brasil S/A - Com o intuito de evitar cancelamentos e expedicoes reiteradas de guias, ficam os interessados intimados a retirarem em cartorio o Mandado de Levantamento ja expedido nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento do mandado nos termos do artigo 1.114 das NSCGJ. Nada Mais. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), MARICY PAPA DE ARRUDA (OAB 194672/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MICHAEL JULIANI (OAB 209334/SP) Processo 0005579-97.2015.8.26.0358 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Cleonice Aparecida Fonseca Camillo - Banco do Brasil S/A - Autos no. 2015/001658 Vistos. Fls. 236/246: Afasto a preliminar de prescricao, em principio, porque o presente cumprimento de sentenca refere-se a Acao Civil Publica no 0403263-60.1993.8.26.0053 que tramitou perante a 6a Vara da Fazenda Publica do Foro Central da Comarca de Sao Paulo, transitada em julgado na data de 09 de marco de 2011. Assim, levando em consideracao que o prazo de 05 anos para ajuizamento da execucao individual findou em 09 de marco de 2016 e que os presentes autos foram distribuidos em 25 de agosto de 2015, nao ha se falar em prescricao. No mais, tendo em vista o decurso de prazo para apresentacao de contrarrazoes ao recurso de apelacao interposto, conforme certidao supra, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justica com nossas homenagens. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MARCOS TADEU DE GRAZZIA (OAB 221259/SP) Processo 0005581-67.2015.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Condominio - Maurilio Vanzela e outros - Associacao Residencial Recanto de Ala - Vistos. Fls. 189/190: Defiro a concessao de prazo requerida. Assim, devera a parte autora, no prazo de 30 dias, emendar a inicial para integrar a lide, com todos os proprietarios, compromissarios compradores e possuidores de lotes localizados no Residencial Recanto de Ala nos termos do v. Acordao proferido. Em caso de inercia, tornem conclusos para extincao por ausencia de pressuposto processual de validade e desenvolvimento regular do processo, sem nova intimacao. Int. - ADV: RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP) Processo 0005665-73.2012.8.26.0358 (apensado ao processo 0004486-07.2012.8.26.0358) (358.01.2012.005665) - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao - Matheus Felipe Covre - Aymore Credito Financiamento e Investimento Sa - Vistas dos autos a parte autora para se manifestar sobre a certidao do oficial de justica juntada nos autos,

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