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Diário SP - TJ-cad.2-2ª Inst

marcada para 15/04/2014. Int. Sao Paulo, 08 de abril de 2014. VALTER ALEXANDRE MENA, Relator. - Magistrado(a) Valter
Alexandre Mena - Advs: Aline Angelica de Carvalho (OAB: 206215/SP) - Anis Andrade Khouri (OAB: 123408/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antonio, 849, sala 404

Processamento 8o Grupo - 17a Camara Direito Publico - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 404
DESPACHO
No 2017960-47.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Peticoes para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletronico, nos termos do artigo 7o da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo Andre - Agravante: SEBASTIAO
RAIMUNDO PAULO - Agravado: I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - DESPACHO No 1.498/2014 Vistos. Trata-se de
agravo de instrumento interposto por Sebastiao Raimundo Paulo, em acao de execucao acidentaria movida contra o Instituto
Nacional do Seguro Social, objetivando a reforma da r. decisao de fls. 114 e 119, que determinou que a atualizacao monetaria
dos precatorios sera a remuneracao basica das cadernetas de poupanca, e nao o IPCA-E. Oficie-se ao MM. Juiz, solicitando-se
informacoes. Intime-se o Agravado, na pessoa de seu procurador, para que responda no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe
juntar copias das pecas que entender conveniente. Cumpridas as determinacoes acima, voltem conclusos. Sao Paulo, 9 de abril
de 2014. (Assinatura eletronica) Antonio Jose Martins Moliterno Relator - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Aldeni Martins
(OAB: 33991/SP) - Silvio Augusto de Moura Campos (OAB: 184864/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 849, sala 404
No 2020581-17.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Peticoes para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletronico, nos termos do artigo 7o da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guacu - Agravante: NOEME
SANTOS MAGALHAES - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DESPACHO No 1.499/2014 Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Noeme Santos Magalhaes, em acao acidentaria que move contra o Instituto
Nacional do Seguro Social, buscando a reforma do r. despacho de fls. 42/43, que indeferiu o pedido de antecipacao de tutela
para restabelecer o auxilio-doenca da requerente. Indefiro o pedido pretendido, pois ausentes os requisitos autorizadores da
medida. Oficie-se ao magistrado a quo, para que preste os esclarecimentos que entender pertinente. Intime-se o Agravado, na
pessoa de seu procurador, para que responda no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe juntar copias das pecas que entender
conveniente. Cumpridas as determinacoes acima, voltem conclusos. Intime-se e cumpra-se. Sao Paulo, 9 de abril de 2014.
(Assinatura eletronica) Antonio Jose Martins Moliterno Relator - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Benedito do Amaral
Borges (OAB: 223297/SP) - Rafaela Maria Amaral Bastos (OAB: 318136/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 849, sala 404
No 2024582-45.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Peticoes para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: terca-feira, 15 de abril de 2014

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 2a Instancia

Sao Paulo, Ano VII - Edicao 1633

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meio eletronico, nos termos do artigo 7o da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sao Paulo - Agravante: LUIZ ANTONIO
DA SILVA - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - DESPACHO No 1.501/2014 Vistos. Cuida-se de agravo de
instrumento interposto por Luiz Antonio da Silva, em acao de execucao acidentaria que move contra o Instituto Nacional do
Seguro Social, buscando a reforma do r. despacho de fls. 70/71, que no item 2, afastou a aplicacao do IPCA-E e dos juros de 1%
a.m. e declarou consolidado o calculo da Contadoria Judicial. Pretende o agravante que seja determinada a atualizacao do saldo
remanescente pelo IPCA-E. Oficie-se ao MM. Juiz, solicitando informacoes. Intime-se o Agravado, na pessoa de seu procurador,
para que responda no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe juntar copias das pecas que entender conveniente. Cumpridas
as determinacoes acima, voltem conclusos. Intime-se e cumpra-se. Sao Paulo, 9 de abril de 2014. (Assinatura eletronica)
Antonio Jose Martins Moliterno Relator - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Ivani Augusta Furlan Ferreira (OAB: 60740/SP)
- Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 849, sala 404
No 2030425-88.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Peticoes para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletronico, nos termos do artigo 7o da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo Andre - Agravante: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Agravado: LEANDRO SEBASTIAO DA SILVA - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento
interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em acao de execucao acidentaria que lhe move Leandro Sebastiao da
Silva, buscando a reforma d r. despacho de fls. 94/95, que afastou a incidencia da TR como fator de correcao monetaria, sob
alegacao de que a Lei no 11.960/09 teria sido declarada inconstitucional por arrastamento no julgamento da ADI 4357. Sustenta o
agravante (fls. 01/11) que embora nao esteja isento do preparo de recursos, goza de prerrogativas legais referentes ao momento
de efetivacao e pagamento deles. Requer, preliminarmente, o recolhimento ao final. Pretende, ainda, no merito, a suspensao
dos efeitos da r. decisao, pois seu deferimento importa em grave lesao ao erario, bem como seja reconhecida a Taxa Referencial
(TR), como indice de correcao dos precatorios. Inicialmente, tratando-se de transmissao de autos integralmente eletronica, nao
e devido o recolhimento do porte (Provimentos do CSM nos. 2041 e 2090/2013). Outrossim, defiro parcial efeito suspensivo ao
recurso, para que, em sendo efetuado o deposito, o mesmo nao seja levantado ate ulterior decisao. Oficie-se ao MM. Juiz a
quo. Oficie-se ao MM. Juiz, solicitando informacoes. Intime-se o Agravado, na pessoa de seu procurador, para que responda no
prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe juntar copias das pecas que entender conveniente. Cumpridas as determinacoes acima,
voltem conclusos. Intime-se e cumpra-se. Sao Paulo, 3 de abril de 2014. (Assinatura Eletronica) Antonio Jose Martins Moliterno
Relator - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Renata Maria Tavares Costa Rossi (OAB: 207593/SP) - Jose Roberto de
Almeida (OAB: 180806/SP) - Janer Malago (OAB: 161129/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 849, sala 404
No 2037527-64.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Peticoes para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletronico, nos termos do artigo 7o da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubate - Agravante: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravada: Geralda Rodrigues Olimpio - DESPACHO No 1.502/2014 Vistos. Cuida-se de
agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em acao de execucao acidentaria que lhe move
Geralda Rodrigues Olimpio, buscando a reforma da r. decisao de fls. 87/88, que declarou consolidado o calculo do Contador
Judicial, determinando a expedicao de oficio requisitorio. Pretende o agravante, em preliminar, o recolhimento, ao final,
das custas e preparo. No merito, requer a concessao do efeito suspensivo, pois o deferimento de pedido de requisicao de
precatorio complementar importa em grave lesao ao erario, por entender que os valores sao indevidos. Inicialmente, tratandose de transmissao de autos integralmente eletronica, nao e devido o recolhimento do porte (Provimentos do CSM nos. 2041
e 2090/2013). No merito, defiro parcial efeito suspensivo ao recurso, para que, em sendo efetuado o deposito, o mesmo nao
seja levantado ate ulterior decisao. Oficie-se ao MM. Juiz, solicitando informacoes. Intime-se o Agravado, na pessoa de seu
procurador, para que responda no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe juntar copias das pecas que entender conveniente.
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