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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

valor da causa, com fulcro no art. 85, 2o, do Codigo de Processo Civil, restando a exigibilidade suspensa, porquanto litiga sob os beneficios da justica gratuita, conforme art. 98 3o do CPC. No mais, arbitro em favor dos advogados nomeados honorarios advocaticios em 100% do valor da tabela OAB/Defensoria. Apos o transito em julgado expecam-se certidoes e nada mais sendo requerido arquivem-se os autos com as anotacoes e comunicacoes de praxe. Ciencia ao Ministerio Publico. Publique-se. Intimese. Cumpra-se. - ADV: ADRIANO AUGUSTO ZANOTTI (OAB 255391/SP), SUELLEN CHRISTINE ROSA DUBSKY (OAB 372485/ SP) Processo 1004924-36.2018.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - A.C.S. - K.C.F.S. - Encaminhar os autos ao CEJUSC, para designacao de nova data para audiencia de tentativa de conciliacao. Apos, expedir mandado de citacao para os enderecos informados a fls. 74. - ADV: LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/SP) Processo 1004924-36.2018.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - A.C.S. - K.C.F.S. - Foi designada Audiencia de Tentativa de Conciliacao para o dia 29/08/2019 as 09:20h no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - Cejusc. - ADV: LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/SP) Processo 1004983-63.2014.8.26.0445 - Inventario - Inventario e Partilha - JOAO EVANGELISTA LEMES - JOSE EDUARDO DE SOUZA FILHO - - Eduardo de Paula Lemes - - JORGE DE ASSIS LEMES - - GERALDO MAGELA LEMES - - JOSE MARIA LEMES e outros - Fls. 206: aguarde-se por 30 dias conforme requerido. Na inercia, ao arquivo. - ADV: MARISA DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 111180/SP), DENILSON LUIZ BUENO (OAB 157258/SP) Processo 1005121-88.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Exoneracao - D.P.S. - G.H.R.P.S. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peticao inicial, extinguindo o processo com resolucao do merito, conforme artigo 487, I, do Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2943 Codigo de Processo Civil, para exonerar o requerente do dever alimentar imposto em beneficio do requerido. Sem sucumbencia em razao da gratuidade da Justica. Fixo os honorarios devidos ao advogado da parte requerida (fl. 43) no valor maximo previsto na tabela do convenio entabulado entre a OAB e a Defensoria Publica do Estado, expedindo-se certidao com o transito em julgado. Apos, certificado o transito em julgado e a inexistencia de custas em aberto, remetam-se os autos ao arquivo. Publiquese. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ISABEL CRISTINA DA SILVA (OAB 104378/SP), WILSON JACO DE OLIVEIRA (OAB 97309/ SP) Processo 1005194-60.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Alimentos - A.S.V.Z. - - A.R.V. - E.Z. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolucao do merito, nos termos do art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a parte re a pagar a requerente, a titulo de pensao alimenticia, o equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos liquidos, incidindo sobre ferias, 13o salario e verbas rescisorias, com excecao do FGTS; e, para o caso de desemprego ou trabalho sem vinculo empregaticio, o equivalente a 40% (quarenta por cento) do salario minimo nacional vigente. Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipacao dos efeitos da tutela quanto aos alimentos. A pedido da parte interessada, que devera peticionar fornecendo os dados pertinentes: (i) em caso de vinculo empregaticio ou aposentadoria, OFICIE-SE a fonte pagadora para que proceda aos descontos da pensao ora fixada; (ii) em caso de desemprego, devera o pagamento ser efetuado ate o 10o dia de cada mes, mediante recibo ou deposito em conta bancaria indicada, servindo o comprovante de deposito como prova do pagamento. Deixo de condenar em verbas de sucumbencia, vez que nao houve resistencia ao pedido inicial. Fixo em favor da advogada nomeada a fl. 08 honorarios advocaticios em 100% do valor da tabela OAB/Defensoria. Ciencia ao Ministerio Publico. Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusao, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: HELDER SOUZA LIMA (OAB 268254/SP) Processo 1005731-56.2018.8.26.0445 - Inventario - Inventario e Partilha - Maria Cristina de Toledo Vieira de Souza Laurinda Alvarenga de Toledo - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Na inercia, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: JOAO RAMIRO DE ALVARENGA (OAB 134641/ SP) Processo 1006301-42.2018.8.26.0445 - Inventario - Inventario e Partilha - Natalia Rodrigues Bittencourt da Silva - Nicolas Rodrigues Bittencourt da Silva - - Laura Bittencourt da Silva - Fica a inventariante intimada a dar integral cumprimento a r. Decisao de fls. 15/16. Na inercia, ao arquivo. - ADV: PERSIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 206055/SP) Processo 1006311-86.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Maternidade - O.R.M.M. - - S.R.M.S.M. - R.O.S. - Ate a presente data o requerido nao apresentou contestacao. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Na inercia, intime-se-o, pessoalmente, a se manifestar nos autos no prazo de 05 dias sob pena de extincao. - ADV: ANA CAROLINA MOTTA PIRES (OAB 376523/SP) Processo 1006400-12.2018.8.26.0445 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Maria Cristina Leandro Sebastiana - - Gisele Cristina Leandro Sebastiana Batista - - Alexandre Leandro Sebastiana - - Alessandra Leandro Sebastiana - - Gabriel Leandro Sebastiana - - Lucas Leandro Sebastiana - Vicente de Paula Sebastiana - A fim de dar integral atendimento ao quanto determinado a fls. 60, fica a inventariante intimada a juntar o documento determinado no item b (certidao do colegio notarial). ADV: GONTRAN DE PAIVA NASSER NETO (OAB 409510/SP), RENAN PONTES (OAB 406992/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FILIPE SOUZA FONSECA ESCRIVA(O) JUDICIAL CHRISTIANE PENINA TEIXEIRA PIENARO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0425/2019 Processo 0001046-86.2019.8.26.0445 (processo principal 1004173-54.2015.8.26.0445) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Moral - Castro e Ferreira Marcenaria Ltda - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Vistos. Homologo o calculo apresentado pelo Exequente, fls. 34/35, com o qual anuiu expressamente o Executado (fl. 40), para que surta seus efeitos legais. Decorrido o prazo para recurso, considerando a nova sistematica para requisicao de pagamento de precatorio/ RPV junto ao Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, devera a parte requerente providenciar a requisicao de pagamento no formato digital, pelo peticionamento eletronico de 1o Grau (portal e-SAJ) e comprovar nestes autos o encaminhamento do pedido. Esclareca-se que o Municipio Executado, valendo-se da competencia legislativa prevista no 4o do art. 100 da Constituicao Federal, promulgou a Lei no 5.676/2014, estabelecendo no 1o do seu art. 1o que a obrigacao de pequeno valor correspondera ao maior beneficio do Regime Geral de Previdencia Social - equivalente em 2017 a R$ 5.839,45 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Por consequencia, para o valor requisitado, se faz necessaria a expedicao de precatorio, pois superior ao limite legal. Anoto, por fim, que deverao ser observadas, rigorosamente, as determinacoes contidas nas Portarias no 8.660, de 01/10/12; 8.941, de 04/02/14 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidencia, bem como nos Comunicados no 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Intimem-se. - ADV: ANA BEATRIZ TEIXEIRA CALTABIANO (OAB 223268/SP), LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/SP), ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/SP), CARLOS

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