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Diário ES - Tribunal de Contas

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Terca-feira, 3 de dezembro de 2019
ATOS DO PLENARIO
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bunal de Contas do Estado do Espirito Santo por decidir
por essa auditoria, tao importante para a nossa sociedade. E como voto. Como ha essa pequena divergencia, devolvo a palavra a V. Exa. O SR. PRESIDENTE, CONSELHEIRO SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO  Na realidade, S. Exa., ao inves de acatar a sugestao de monitoramento da recomendacao, sugere a realizacao de nova
auditoria, apos o periodo, que seja novamente incluida
no PAF. E uma pequena divergencia, tambem envolvendo
a possibilidade de inclusao de PAF, a ser construido na
area tecnica. E, por essa razao, coloco o processo em discussao. Em votacao. O SR. CONSELHEIRO SEBASTIAO
CARLOS RANNA DE MACEDO  Acompanho o relator.
O SR. CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER 
Parabenizo a area tecnica, todos envolvidos neste processo, aqui do Tribunal de Contas. Porque e uma situacao
que o Estado esta vivenciando, violencia contra a mulher.
Muito grave, que tem se acentuado, mesmo com todo
esforco feito pelos varios poderes, Executivo... Varios poderes tem atuado nessa questao e tem sido muito dificil.
Entendo que essa auditoria do Tribunal, e outras que poderemos fazer, poderao ser uteis para ajudar a resolver
esse problema. Acompanho o relator. O SR. CONSELHEIRO RODRIGO FLAVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN  Eu
tambem, presidente, gostaria de parabenizar tanto a
area tecnica, quanto o destaque dado pelo relator. Acompanho o relator. O SR. CONSELHEIRO SERGIO MANOEL
NADER BORGES  Acompanho o relator. O SR. CONSELHEIRO LUIZ CARLOS CICILIOTTI DA CUNHA  Acompanho o relator. O PRESIDENTE, SR. CONSELHEIRO SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO  Proclamo na forma
relatada. (final). 07) O processo TC-5436/2018, que trata de representacao em face do Fundo Estadual de Saude  FES/SESA, foi inclusao da pauta do senhor conselheiro LUIZ CARLOS CICILIOTTI DA CUNHA, para ratificar
deferimento de dilacao de prazo de noventa dias, fixado
na Decisao Plenaria 020/2019, ocasiao em que o senhor
conselheiro RODRIGO COELHO DO CARMO fez um alerta
sobre a padronizacao dos prazos e pedidos de prorrogacoes nos processos alcancados pelo mesmo assunto tratado nos autos em questao, que diz respeito a averiguacao da ocorrencia de despesas realizadas sem previo
empenho no exercicio de 2014, tudo conforme notas taquigraficas a seguir transcritas: O SR. CONSELHEIRO LUIZ
CARLOS CICILIOTTI DA CUNHA  E uma representacao
onde o nosso secretario de estado de controle e transparencia, SECONT, Sr. Edmar Camata, solicitou, em 09/05,
uma prorrogacao em um prazo que foi dado para que a
sindicancia administrativa, instaurada no ambito da secretaria de estado da saude, especificamente no fundo
estadual de saude, justificou os motivos para inclusao do
processo como um todo. E foi preferida aqui entao, da
minha parte, uma decisao monocratica dando mais 90
dias. E estou trazendo aqui o meu voto para o Colegiado,
que e deferir a dilatacao do prazo fixado no item 1.2, da
Decisao 0020/2019, Plenario, por 90 dias, para encaminhamento da conclusao do procedimento administrativo. Notificar o interessado, Sr. Edmar Moreira Camata. E
o meu voto, presidente. O SR. PRESIDENTE, CONSELHEIRO SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO  S. Exa. propoe
a ratificacao da decisao monocratica concedendo mais
90 dias de prazo. O SR. CONSELHEIRO SEBASTIAO CARLOS RANNA DE MACEDO  De acordo! O SR. CONSELHEIRO RODRIGO COELHO DO CARMO  Senhor presidente, quero trazer uma questao em relacao a esse voto
trazido pelo conselheiro Ciciliotti, se os colegas permitirem. Estou com uma serie de pedidos na mesma natureza. Estamos falando desses processos de sindicancia administrativa naquelas relacoes de processos de despesa
realizada sem previo empenho, exercicio 2014. Fizemos
uma uniformizacao no prazo de 90 dias. Agora, o conselheiro Ciciliotti esta concedendo mais 90 dias para alem
dos 90 dias. Vamos uniformizar a concessao de mais 90
dias sobre os 90 dias em todos os processos? Porque ai
damos decisao igual. Faco este questionamento porque
tinha duvidas, por isso nao dei decisoes monocraticas
nesse sentido, ate aguardando momento oportuno para
conversar com V. Exas. Entao, assim, ao trazer o voto, o
conselheiro Ciciliotti fala das especificidades do fundo de
saude. Mas os pedidos sao para todas as areas. Vao chegar em todas as secretarias os mesmos pedidos. Estou so
fazendo a consulta, porque semana passada o conselheiro Ranna concedeu na fazenda, 180 dias, pelas especificidades da fazenda. Entao, vamos fazer mais 90 dias? E
isso que vamos fazer? Porque, do ponto de vista do prazo
razoavel do processo, daqui a pouco vai ficar um processo  aos nossos novos moldes  alongado. Mas quero
compartilhar da decisao. Se for essa a decisao, voltarei
ao meu gabinete, dar decisoes monocraticas para serem
referendadas, deferir nesse prazo. Mas so para fazer o
alerta aqui daquilo que vamos decidir vai se tornar praxe, que tera, pelo jeito, aquiescencia, para que todos facam da mesma forma. O SR. CONSELHEIRO RODRIGO
FLAVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN  Pela ordem! Acho
que devemos decidir em cada caso. Pode ser que uma secretaria tenha maior ou menor dificuldade. O fato e que
e um caos unico, essa apuracao, determinando, se nao
me engano, numa apreciacao de contas de governador,
de 2014. E houve tambem, a epoca, uma ampla divulga
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