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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

PODER JUDICIARIO

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

Na mesma esteira de raciocinio, como e catalogada nos compendios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?
Seria permanente a patologia ? Justificar a resposta.
Existe possibilidade de reversao ou tratamento clinico do quadro apresentado
?
Necessita o beneficiario de assistencia permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?
Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessario para o deslinde
do feito.
Nova Iguacu, 16 de dezembro de 2008.
RODRIGO GASPAR DE MELLO
Juiz Federal Substituto
9 - 2008.51.70.004419-7 (PROCESSO ELETRONICO) MARIZA MARIA BEZERRA DE ARAUJO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004419-7
AUTOR: MARIZA MARIA BEZERRA DE ARAUJO
REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISAO
Defiro a gratuidade de justica.
Os atestados, laudos e exames de fls. 18/38 atestaram que a parte autora e
portadora de doencas cardiacas que a tornam incapaz para o exercicio de atividades
profissionais.
Segundo o art. 59 da Lei no 8.213, de 1991, o auxilio-doenca e devido ao(a)
segurado(a) que ficar incapacitado(a) para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
Foi produzida prova inequivoca de que a parte autora esta incapacitada para
o trabalho (v. atestados de fls. 18/19), suas alegacoes sao verossimeis e esta presente o
requisito do dano irreparavel ou de dificil reparacao. O beneficio previdenciario devido a
parte autora e prestacao de carater alimentar, indispensavel para a subsistencia.
Pelo exposto, defiro o requerimento de antecipacao dos efeitos da tutela para
que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleca, no prazo de 15 (quinze) dias, o
beneficio previdenciario de auxilio-doenca devido a parte autora (NB 501.221.709-4). Intime-se a autarquia previdenciaria.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito, haja renuncia expressa do credito porventura excedente ao limite de sessenta salarios-minimos. Ressalte-se que em caso de renuncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato
deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.
Cite-se o reu para que responda em trinta dias.
Nomeio perito do Juizo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant Ana, que devera
responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juizo e pelo INSS
(quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Oficio protocolado
em 10/07/2008), alem dos acaso apresentados pela parte autora. A pericia sera realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto no. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguacu , no
dia 23/01/2009, as 9:30 horas.
As partes deverao cientificar os assistentes tecnicos da data da pericia, caso
estes tenham sido indicados.
A parte autora representada por advogado devera ser intimada por este da
data da pericia.
A parte autora devera comparecer com provas documentais (exames medicos,
laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame.
Em caso de ausencia a pericia, devera a parte autora justifica-la em ate 5
dias a contar da data da pericia, sob pena de extincao do feito.
O prazo para a entrega do laudo e de 10 (dez) dias, a contar da data da
pericia.
Com o laudo:
a) expeca-se oficio requisitorio a Direcao do Foro, para pagamento dos honorarios periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3o da Resolucao no 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justica Federal.
b) vista as partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Quesitos do Juizo:
O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doenca que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doenca impede
o(a) periciado(a) de realizar.
Desde quando o(a) periciado(a) e portador(a) da doenca e ha quanto tempo
estaria incapacitado(a)?
Desde quando se manifestaram as sequelas da doenca?
Caso o(a) Autor(a) tenha fruido de beneficio previdenciario, e possivel afirmar
que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais
quando da cessacao do referido beneficio? Em caso de resposta positiva, por quanto
tempo - a partir da cessacao do beneficio - permaneceu a incapacidade?
Houve (ou continua havendo) progressao ou agravamento da doenca? E de
suas sequelas? Especifique.
As sequelas da doenca podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?
Tal doenca incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperacao; ou permanentemente?
Ha chance de reabilitacao profissional?
A incapacidade e restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou e plena, para
qualquer atividade laboral?
A doenca de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?
Ha outras informacoes, inclusive sobre doencas diversas das mencionadas na
peticao inicial, que podem ser uteis a solucao da lide?
Esta o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?
O(A) Autor(a) necessita de constante assistencia de terceira pessoa?
Quesitos do Inss - Auxilio-Doenca e Aposentadoria por Invalidez
O pretenso beneficiario e portador de alguma patologia e/ou deficiencia fisica
ou psiquica? Em que consiste essa doenca e como ela afeta o segurado em sua profissao? Queira o Sr. Perito tracar o nexo entre a incapacidade causada pela doenca e a
profissao da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o
periciado impedido de realizar.
Desde quando ha esta deficiencia ou enfermidade ?
O inicio da enfermidade e o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?
E possivel determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou
existiu a incapacidade (NAO ENFERMIDADE) ? Se possivel, desde quando?
Caso a parte autora tenha fruido de beneficio previdenciario por incapacidade,
quando de sua cessacao, estava a parte autora incapacitada?
Quais sao os fundamentos utilizados para chegar-se a conclusao de que a
incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos no 4 e 5 ? Para
isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clinicos anteriormente feitos ou mesmo a condicao atual da parte autora
foi capaz de identificar o inicio da incapacidade em momento preterito ? Favor responder
com base em evidencias medicas.
A incapacidade e temporaria ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitacao ?
A deficiencia e incapacitante generica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se especifica, qual atividade ?
Na mesma esteira de raciocinio, como e catalogada nos compendios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?
Seria permanente a patologia ? Justificar a resposta.
Existe possibilidade de reversao ou tratamento clinico do quadro apresentado
?
Necessita o beneficiario de assistencia permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?
Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessario para o deslinde
do feito.
Nova Iguacu, 15 de dezembro de 2008.
RODRIGO GASPAR DE MELLO
Juiz Federal Substituto
10 - 2008.51.70.004838-5 (PROCESSO ELETRONICO) JACIRA VERAS (Adv.
ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
. PROCESSO: 2008.51.70.004838-5
AUTOR: JACIRA VERAS
REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISAO
Defiro a gratuidade de justica.
INDEFIRO o requerimento de antecipacao dos efeitos da tutela, considerando
a necessidade de melhor verificacao dos pressupostos faticos para concessao do beneficio pleiteado.
Cite-se o reu para que responda em trinta dias.
Nomeio perito do Juizo o Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que devera
responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juizo e pelo INSS
(quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Oficio protocolado
em 10/07/2008), alem dos acaso apresentados pela parte autora. A pericia sera realizada na Sala de Pericias do Foro da Justica Federal em Nova Iguacu, a Av. Dr. Thibau,
97, Centro, Nova Iguacu - RJ, no dia 27/01/2009, as 8:00 horas.
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