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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
323Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
possibilidade de recurso de apelacao. Por fim, decido estes por meio de sentenca, a teor do art. 1.024 do CPC. P. R. I.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: BRUNO PEREIRA BRANDAO (OAB 22013/CE), ADV: MARCELO 
PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE), ADV: THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO (OAB 24156/CE) - Processo 014536028.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Luiz Carlos Ferreira de Sousa - REQUERIDO: Bradesco 
Auto/re Cia de Seguros - VISTOS, ETC. Embargos Declaratorios formulados sob o palio da existencia, a sentenca que julgou 
o presente processo de forma procedente, entendendo que teria ocorrido contradicao a mesma, eis que teria esta levado 
em consideracao lesao sem nexo de causalidade com o acidente. Houve manifestacao contraria. Eis o relatorio. DECIDO 
Nao merecem prosperar os presentes. De fato, e de se registrar que a decisao foi feita de acordo com a conviccao ode seu 
douto prolator. Ademais, o Colendo STJ ja decidiu o seguinte: Nao e o orgao julgador obrigado a rebater, um a um, todos os 
argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as 
questoes relevantes e imprescindiveis a sua resolucao. Nesse sentido: REsp 927.216/RS, Segunda Turma, Relatora Ministra 
Eliana Calmon, DJ de 13.8.2007; e, REsp 855.073/SC, Primeira Turma, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 28.6.2007. 
(Processo EDcl no REsp 1384012 / DF - EMBARGOS DE DECLARACAO NO RECURSO ESPECIAL 2013/0149847-4 - Relator(a) 
Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) - Orgao Julgador T2 - SEGUNDA TURMA - Data do Julgamento 17/04/2018 - Data da 
Publicacao/Fonte DJe 23/05/2018 - Decisao: por unanimidade, acolheu os embargos de declaracao, sem efeitos modificativos, 
nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)) SENDO ASSIM, REJEITO integralmente os presentes, MANTENDO 
intacta a sentenca por estes vergastada, ressalvando, por obvio ululante, a possibilidade de recurso de apelacao. Por fim, 
decido estes por meio de sentenca, a teor do art. 1.024 do CPC. P. R. I.
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA 
(OAB 7953/CE) - Processo 0150649-73.2016.8.06.0001/01 - Embargos de Declaracao - Acidente de Transito - EMBARGANTE: 
Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - EMBARGADO: Marcos Antonio do Carmo Silva - VISTOS, ETC. 
Embargos Declaratorios formulados sob o palio da existencia, a sentenca que julgou o presente processo de forma procedente, 
entendendo que teria ocorrido contradicao a mesma, eis que teria esta levado em consideracao lesao sem nexo de causalidade 
com o acidente. Houve manifestacao contraria. Eis o relatorio. DECIDO Nao merecem prosperar os presentes. De fato, e de 
se registrar que a decisao foi feita de acordo com a conviccao ode seu douto prolator. Ademais, o Colendo STJ ja decidiu o 
seguinte: Nao e o orgao julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese 
que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questoes relevantes e imprescindiveis a sua resolucao. 
Nesse sentido: REsp 927.216/RS, Segunda Turma, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 13.8.2007; e, REsp 855.073/SC, 
Primeira Turma, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 28.6.2007. (Processo EDcl no REsp 1384012 / DF - EMBARGOS 
DE DECLARACAO NO RECURSO ESPECIAL 2013/0149847-4 - Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) - Orgao 
Julgador T2 - SEGUNDA TURMA - Data do Julgamento 17/04/2018 - Data da Publicacao/Fonte DJe 23/05/2018 - Decisao: 
por unanimidade, acolheu os embargos de declaracao, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)Relator(a)) SENDO ASSIM, REJEITO integralmente os presentes, MANTENDO intacta a sentenca por estes vergastada, 
ressalvando, por obvio ululante, a possibilidade de recurso de apelacao. Por fim, decido estes por meio de sentenca, a teor do 
art. 1.024 do CPC. P. R. I.
ADV: PAULO FELIPE SABOIA DINO (OAB 24665/CE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE), ADV: 
JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO (OAB 24196/CE) - Processo 0169098-84.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro 
- REQUERENTE: MANUEL FERREIRA DAMASSENA - REQUERIDO: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros - VISTOS, ETC. 
Embargos Declaratorios formulados sob o palio da existencia, a sentenca que julgou o presente processo de forma procedente, 
entendendo que teria ocorrido contradicao a mesma, eis que teria esta levado em consideracao lesao sem nexo de causalidade 
com o acidente. Houve manifestacao contraria. Eis o relatorio. DECIDO Nao merecem prosperar os presentes. De fato, e de 
se registrar que a decisao foi feita de acordo com a conviccao ode seu douto prolator. Ademais, o Colendo STJ ja decidiu o 
seguinte: Nao e o orgao julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese 
que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questoes relevantes e imprescindiveis a sua resolucao. 
Nesse sentido: REsp 927.216/RS, Segunda Turma, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 13.8.2007; e, REsp 855.073/SC, 
Primeira Turma, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 28.6.2007. (Processo EDcl no REsp 1384012 / DF - EMBARGOS 
DE DECLARACAO NO RECURSO ESPECIAL 2013/0149847-4 - Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) - Orgao 
Julgador T2 - SEGUNDA TURMA - Data do Julgamento 17/04/2018 - Data da Publicacao/Fonte DJe 23/05/2018 - Decisao: 
por unanimidade, acolheu os embargos de declaracao, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)Relator(a)) SENDO ASSIM, REJEITO integralmente os presentes, MANTENDO intacta a sentenca por estes vergastada, 
ressalvando, por obvio ululante, a possibilidade de recurso de apelacao. Por fim, decido estes por meio de sentenca, a teor do 
art. 1.024 do CPC. P. R. I.
ADV: MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE), ADV: BRUNO PEREIRA BRANDAO (OAB 22013/CE), ADV: 
ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), ADV: THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO (OAB 24156/CE) - Processo 
0169641-87.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: ROSIMAR DE ARAUJO - REQUERIDO: 
Bradesco Auto/Re Cia de Seguros - VISTOS, ETC. Embargos Declaratorios formulados sob o palio da existencia, a sentenca 
que julgou o presente processo de forma procedente, entendendo que teria ocorrido contradicao a mesma, eis que teria esta 
levado em consideracao lesao sem nexo de causalidade com o acidente. Houve manifestacao contraria. Eis o relatorio. DECIDO 
Nao merecem prosperar os presentes. De fato, e de se registrar que a decisao foi feita de acordo com a conviccao ode seu 
douto prolator. Ademais, o Colendo STJ ja decidiu o seguinte: Nao e o orgao julgador obrigado a rebater, um a um, todos os 
argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as 
questoes relevantes e imprescindiveis a sua resolucao. Nesse sentido: REsp 927.216/RS, Segunda Turma, Relatora Ministra 
Eliana Calmon, DJ de 13.8.2007; e, REsp 855.073/SC, Primeira Turma, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 28.6.2007. 
(Processo EDcl no REsp 1384012 / DF - EMBARGOS DE DECLARACAO NO RECURSO ESPECIAL 2013/0149847-4 - Relator(a) 
Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) - Orgao Julgador T2 - SEGUNDA TURMA - Data do Julgamento 17/04/2018 - Data da 
Publicacao/Fonte DJe 23/05/2018 - Decisao: por unanimidade, acolheu os embargos de declaracao, sem efeitos modificativos, 
nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)) SENDO ASSIM, REJEITO integralmente os presentes, MANTENDO 
intacta a sentenca por estes vergastada, ressalvando, por obvio ululante, a possibilidade de recurso de apelacao. Por fim, 
decido estes por meio de sentenca, a teor do art. 1.024 do CPC. P. R. I.
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