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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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Requer, ainda, a condenacao do Agravado ao pagamento de 10% sobre os valores em excesso de execucao. 2. O valor bloqueado judicialmente
somente e atualizado quando transferido para a conta judicial, sendo obrigacao do executado arcar com a correcao e os juros incidentes sobre
o valor devido ate que ocorra a transferencia. 2.1. Precedente: ?(...) A instituicao financeira somente e responsavel pela atualizacao de valores
bloqueados via BACENJUD quando houver o efetivo deposito em conta judicial (...) A responsabilidade pela correcao monetaria e a incidencia
de juros de mora sobre a divida exequenda, no periodo compreendido entre o bloqueio judicial via sistema BACENJUD e a efetivacao da
penhora sao de responsabilidade do executado. (...) ?. (20130110586195APC, Relator: Nidia Correa Lima 8a Turma Civel, DJE: 07/05/2018). 3.
A questao relativa a condenacao do agravado ao pagamento de 10% sobre os valores em excesso de execucao, nao foi enfrentada na decisao
agravada, razao pela qual nao pode ser objeto de apreciacao deste agravo. 4. Recurso improvido. PROCESSO N. 07101076620188070000 -
(0710107-66.2018.8.07.0000 - Res. 65 CNJ), 2a Turma Civel Desse modo, entendo que a obrigacao objeto da presente fase de cumprimento
de sentenca foi satisfeita, nao havendo saldo remanescente a ser quitado. Assim, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Codigo de Processo Civil. Determino a imediata expedicao de alvara de levantamento em favor de ESTRATEGIA INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ n. 12.619.460/0001-81, relativamente aos valores bloqueados via BACEN JUD conforme comprovante identificado
pela ID no 27044441. Apos, intime-se a parte interessada para imprimir o referido alvara, em atencao ao artigo 11 da Lei no 11.419/06. Tudo feito,
arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Intimem-se. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 14:50:23. ACACIA REGINA SOARES DE
SA Juiza de Direito Substituta m
CERTIDAO
N. 0710293-35.2018.8.07.0018 - ACAO DE EXIGIR CONTAS - A: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL. Adv(s).: DF0042598A
- JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA BUZINARO, DF0020686A - JOSE AVELARQUE DE GOIS, DF0030288A - ALBERTO ELTHON DE
GOIS. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2o Cartorio Judicial Unico - 5a a 8a Vara de Fazenda Publica do Distrito Federal Forum VERDE, 4o andar,
Setores Complementares, BRASILIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: (61) 3103-4349 / (61) 3103-4331 Email: [email protected] Horario
de atendimento: 12:00 as 19:00 Processo n 0710293-35.2018.8.07.0018 ACAO DE EXIGIR CONTAS (45) Polo ativo: ANTONIO JOSE DE
OLIVEIRA PIMENTEL Polo passivo: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDAO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2o Cartorio Judicial Unico,
manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instancia Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido
o prazo, remetam-se os autos ao Contador para calculo das custas finais. BRASILIA, DF, 10 de setembro de 2019 09:47:30. JACQUELINE
MOREIRA FUZARI Servidor Geral
N. 0711827-48.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: OSCAR DE ABREU CARVALHO. Adv(s).: DF0041171A -
RONALDO DOS SANTOS ALVES. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2o Cartorio Judicial Unico - 5a a 8a Vara de Fazenda
Publica do Distrito Federal Forum VERDE, 4o andar, Setores Complementares, BRASILIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: (61) 3103-4349 / (61)
3103-4331 Email: [email protected] Horario de atendimento: 12:00 as 19:00 Processo n 0711827-48.2017.8.07.0018 PROCEDIMENTO
COMUM CIVEL (7) Polo ativo: OSCAR DE ABREU CARVALHO Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN e outros CERTIDAO
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2o Cartorio Judicial Unico, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instancia Superior,
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para calculo das custas finais.
BRASILIA, DF, 10 de setembro de 2019 09:59:47. JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
N. 0712072-59.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - A: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB
BRASILIENSE LTDA - ME. Adv(s).: DF55453 - LUAN DE SOUZA E SILVA, DF0020913A - FREDERICO SOARES DE ARAGAO. R: Chefe Do
Nucleo De Credenciamento De Habilitacao Do Departamento De Transito Do Distrito Federal. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Diretor Geral Do
Departamento De Transito Do Distrito Federal. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2o Cartorio Judicial Unico - 5a a 8a Vara de Fazenda
Publica do Distrito Federal Forum VERDE, 4o andar, Setores Complementares, BRASILIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: (61) 3103-4349 /
(61) 3103-4331 Email: [email protected] Horario de atendimento: 12:00 as 19:00 Processo n 0712072-59.2017.8.07.0018 MANDADO DE
SEGURANCA CIVEL (120) Polo ativo: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB BRASILIENSE LTDA - ME Polo passivo: CHEFE DO
NUCLEO DE CREDENCIAMENTO DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDAO Nos
termos da Portaria n 01/2019, deste 2o Cartorio Judicial Unico, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instancia Superior, no
prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, promova-se o arquivamento dos autos. BRASILIA, DF, 10 de setembro
de 2019 10:30:26. JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
N. 0708634-88.2018.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - A: S&E AGATTI CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.. A:
UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA. Adv(s).: SP1949790A - CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS. R: SEBSECRETARIO DA
SUBSECRETARIA DE RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
2o Cartorio Judicial Unico - 5a a 8a Vara de Fazenda Publica do Distrito Federal Forum VERDE, 4o andar, Setores Complementares, BRASILIA -
DF - CEP: 70620-000 Telefone: (61) 3103-4349 / (61) 3103-4331 Email: [email protected] Horario de atendimento: 12:00 as 19:00 Processo
n 0708634-88.2018.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANCA CIVEL (120) Polo ativo: S&E AGATTI CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. e
outros Polo passivo: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDAO Nos termos da Portaria n 01/2019,
deste 2o Cartorio Judicial Unico, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instancia Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena
de arquivamento. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para calculo das custas finais. BRASILIA, DF, 10 de setembro de 2019
10:37:13. JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
DECISAO
N. 0714224-80.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA - A: JANETE MIRANDA TORRES.
Adv(s).: DF0026889A - ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO, DF0013811A - MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
7a Vara da Fazenda Publica do DF Forum VERDE, 4o andar, Setores Complementares, BRASILIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horario
de atendimento: 12:00 as 19:00 Processo n 0714224-80.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
(12078) Polo ativo: JANETE MIRANDA TORRES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISAO INTERLOCUTORIA A mingua de impugnacao
pelo Distrito Federal, homologo os calculos apresentados pelo credor - ID 39089209. Expeca-se Requisicao de Pequeno Valor em nome de
MAURO MENEZES & ADVOGADOS, CNPJ no 32.901.423/0001-79, dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento da quantia
de R$ 1.006,02 (um mil e seis reais e dois centavos). Apos, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando
o disposto no art. 535,  3o, II, do Codigo de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o deposito judicial do valor devido no
prazo de 2 (dois) meses contados a partir da ciencia da presente decisao, sob pena de constricao legal. Vindo aos autos o comprovante do
deposito judicial no valor requerido, expeca-se alvara de levantamento em favor da parte credora, e na sequencia, promova-se o arquivamento

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