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Diário RO - Justiça

925DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Costa Marques terca-feira, 22 de janeiro de 2019 
Maxulene de Sousa Freitas 
Juiza de Direito
Processo:7000530-18.2018.8.22.0016 
Classe:Cumprimento de SENTENCA  
Autor(a):EXEQUENTE: HELIO LIMA VIANA ADVOGADO DO 
EXEQUENTE: 
Requerido(a):EXECUTADO: OSMAR NASCIMENTO 
GOMES ADVOGADO DO EXECUTADO: 
Valor da Causa:dois mil, quinhentos e noventa e dois reais 
SENTENCA 
Vistos, etc.
Considerando a satisfacao da obrigacao, julgo extinto por 
SENTENCA o feito, nos termos do art. 924, II, do Novo Codigo de 
Processo Civil.
Havendo valores pendentes de levantamento, expeca-se alvara de 
levantamento da quantia depositada nos autos.
O credor tera o prazo de 30 (trinta) dias para levantamento do alvara, 
sob pena de transferencia dos valores para a conta centralizadora 
do Tribunal de Justica.
Em caso de inercia, proceda-se a transferencia do referido 
valor para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, 
operacao 040, agencia 2848, Caixa Economica Federal, conforme 
provimento n. 016/2010-CG.
Proceda-se com a liberacao da penhora e/ou de qualquer outra 
forma de constricao (se houver).
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Apos, arquivem-se.
SERVE COMO CARTA AR/CARTA PRECATORIA/MANDADO DE 
INTIMACAO:
EXEQUENTE: HELIO LIMA VIANA CPF no 349.170.802-82, AV 
LIMOEIRO 2304 SETOR 03 - 76937-000 - COSTA MARQUES - 
RONDONIA 
EXECUTADO: OSMAR NASCIMENTO GOMES CPF no 
685.476.092-53, ANA COELHO 2167 SETOR 03 - 76937-000 - 
COSTA MARQUES - RONDONIA 
22 de janeiro de 2019 Costa Marques 
Maxulene de Sousa Freitas 
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Costa Marques - Vara Unica
Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937000 -Fone:(69) 36512316
Processo no: 7000788-62.2017.8.22.0016
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: LUIZ OLIVEIRA DE ANDRADE
Advogados do(a) AUTOR: JURACI MARQUES JUNIOR - 
RO0002056, ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - 
PR30373
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISAO 
Vistos,
A peca acostada nos autos, traz a informacao do processo 
investigativo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 (MANDADO de 
Busca e Apreensao), sobre possiveis fraudes e falsificacoes de 
documentos pertinentes aos processos em desfavor do INSS, 
presidido pelo Ministerio Publico (Estadual/Federal).
Nesse interim, o Causidico juntou o MANDADO de Busca e 
Apreensao, o qual determinou a execucao dos MANDADO s nos 
escritorios de Advocacia.
Destarte, em consulta aos autos n. 0003602-20.2018.4.01.4101 nao 
ha nenhuma DECISAO que determine a suspensao dos processos 
em curso.
Dito isto, indefiro o pedido de suspensao e determino o 
prosseguimento do feito. 
Intime-se a parte Exequente da presente DECISAO.
SERVE A PRESENTE COMO:
a) MANDADO DE INTIMACAO DA PARTE RE, observando o 
seguinte endereco para localizacao:
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Endereco: Avenida Marechal Rondon, 870 1 andar, - de 870 a 1158 
- lado par, Centro, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-082
b) MANDADO DE INTIMACAO DA PARTE AUTORA, observando, 
para tanto, o seguinte endereco:
Nome: LUIZ OLIVEIRA DE ANDRADE
Endereco: LINHA 18 KM 18, LADO SUL, DISTRITO DE SAO 
DOMINGOS, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000
Costa Marques - Vara Unica, 21 de janeiro de 2019.
MAXULENE DE SOUSA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Costa Marques - Vara Unica
Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937000 -Fone:(69) 36512316
Processo no: 7000376-34.2017.8.22.0016
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: FRANCISCO MARQUES DA SILVA
Advogado do(a) EXEQUENTE: ARTHUR BAGDER DA SILVA 
SCHIAVE - RO7683
EXECUTADO: GILSON GOMES DOS REIS
Advogado do(a) EXECUTADO: SABINO JOSE CARDOSO - 
RO0001905
DESPACHO 
Vistos.
01 - Deferi e realizei diligencia em sistema BACENJUD, contudo, 
a pesquisa restou infrutifera, conforme detalhamento anexo, pois 
nao se localizou valores em contas.
02  Assim, intime-se o credor a impulsionar o feito em 10 dias, 
requerendo o que entender de direito, podendo: 
2.1) Indicar bens passiveis de penhora; 
2.2) Postular a realizacao das consultas pelos sistemas 
informatizados, Renajud e Infojud, desde que recolhidas as devidas 
custas processuais, conforme artigo 17 da Lei n. 3896/2016, se nao 
for beneficiaria da gratuidade da justica;
2.3) Apresentar calculo atualizado da divida, sob pena de extincao 
e/ou arquivamento da presente execucao/cumprimento de 
SENTENCA.
3) Em seguida, voltem-me os autos conclusos.
Providenciem-se o necessario. Cumpra-se.
Costa Marques - Vara Unica, 21 de janeiro de 2019.
MAXULENE DE SOUSA FREITAS
Juiza de Direito
Processo:7000675-11.2017.8.22.0016 
Classe:Procedimento Comum 
Autor(a):AUTOR: LEANDRO DOS SANTOS DO AMOR 
DIVINO ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DE 
RONDONIA 
Requerido(a):REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO 
REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA 
Valor da Causa:novecentos e trinta e sete reais 
SENTENCA 
Vistos, etc.
Relatorio dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
Compulsando os autos, verifica-se que as partes anunciaram 
celebracao de acordo, cumprindo a obrigacao inaugural. 
Pois bem. Conforme preceitua o Codigo Civil, em seu artigo 
840 e seguintes, uma das formas da extincao do litigio consiste 
na transacao, entendida como estabelecimento de concessoes 
mutuas com vistas a extincao do litigio.
Simultaneamente, preve o Codigo de Processo Civil que a transacao 
deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com 
resolucao do MERITO.
Ademais, o pedido de homologacao judicial do acordo revelase numa demonstracao inequivoca de que desejam fazer a 
autocomposicao independentemente de interferencia estatal.
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