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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 4052 237742/SP), SERGIO BUZELIN DA COSTA (OAB 366635/SP) Processo 0017924-63.2014.8.26.0477 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Decorrente de Violencia Domestica - E.F.M. - Intimacao da defesa para apresentacao de memoriais no prazo de cinco dias. - ADV: EDNA TOMIKO NAKAURA SANTOS (OAB 100103/SP) Processo 1015677-19.2019.8.26.0477 - Mandado de Seguranca Criminal - Cerceamento de Defesa - Fellipe dos Santos Silva - Intimacao do impetrante para que fale sobre pecas e documentos acostados as fls. 54/68. - ADV: RANGEL BORI (OAB 243055/SP) Processo 1501135-87.2018.8.26.0536 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes de Transito - HELEN PEREIRA RODRIGUES - Intimacao da defesa para apresentacao de memoriais no prazo de cinco dias. - ADV: RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA (OAB 209674/SP), TALES ARNALDO DE AQUINO (OAB 354701/SP) Processo 1502385-24.2019.8.26.0536 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS FELIPE GALDINO GUERRA - ...Ante o exposto, julgo procedente a acao penal, o que faco para condenar Marcos Felipe Galdino Guerra como incurso no artigo 33, caput, da Lei no 11.343/06, as penas de 5 (cinco) anos de reclusao, no regime inicial fechado, e o pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, estes pelo minimo unitario legal. Por via de consequencia, dada a conexao entre o dinheiro apreendido e a traficancia, determino o perdimento deste. Providencie-se: I- a incineracao do entorpecente; II- o deposito dos valores cujo perdimento foi decretado em prol do FUNAD. Recomende-se o reu na prisao onde se encontra... - ADV: ERIK LUIZ DE OLIVEIRA PIVA (OAB 391547/SP) Processo 1503054-48.2017.8.26.0536 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO DOS PASSOS OLIVEIRA e outro - Intimacao da defesa do reu Rodrigo para que apresente memoriais, no prazo de cinco dias. - ADV: CELSO LUIS FERRAZ (OAB 348391/SP), ADAILTON ANDRADE CHAVES (OAB 364404/SP) Processo 1503264-65.2018.8.26.0536 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes de Transito - EMERSON PRIBESSAN DA SILVA - Intimacao da defesa para apresentacao de memoriais, no prazo de cinco dias. - ADV: PATRICIA MARIA VILLA LHACER (OAB 149919/SP), ALESSANDRO GONZAGA DE FREITAS (OAB 378944/SP) Processo 1503455-76.2019.8.26.0536 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - CRISTIANO MODESTO - - DURVAL GIRANDA ANDRADE - Fls. 165: Ausentes hipoteses do art. 397 do CPP e nao sendo arguidas preliminares, RATIFICO o recebimento da denuncia. Designo audiencia de instrucao para o dia 15 de janeiro de 2020, as 13h00min, intimando-se o reu, seu defensor e as testemunhas tempestivamente arroladas, deprecando-se caso necessario. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999/DP), ANA CLARA MOREIRA SOARES (OAB 136081/MG) Processo 1503679-14.2019.8.26.0536 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes do Sistema Nacional de Armas - HUMBERTO TELIS LEME - Vistos. Intime-se o causidico a apresentar resposta a acusacao. - ADV: KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP) Processo 3002642-65.2013.8.26.0477 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Decorrente de Violencia Domestica - M.A. - Intimacao da defesa para apresentacao de memoriais no prazo de cinco dias. - ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 256028/SP), KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP) Processo 3004335-84.2013.8.26.0477 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes de Lavagem ou Ocultacao de Bens, Direitos ou Valores - WILSON ROBERTO CUBA - Vistos. Aguarde-se a manifestacao da defesa acerca da testemunha por ela arrolada, sob pena de preclusao, ou o transcurso do prazo. - ADV: GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS COSTA PESSOA MARTINS ESCRIVA(O) JUDICIAL JULIANA GARROSSINO DA COSTA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0431/2019 Processo 0002095-42.2014.8.26.0477 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes de Transito - A.M.B. - Intime-se a Defesa para que se manifeste acerca da juntada de fls 347/349. - ADV: REGINALDO BARBAO (OAB 177364/SP) Processo 0004252-14.2018.8.26.0520 - Execucao da Pena - Livramento Condicional - DEREK MARCELO GARCEZ DE ALBUQUERQUE - Vistos. Paginas 116/136. Por Decisao do Egregio Tribunal de Justica, no Recurso de Apelacao no 2019.0000277013, proferido em 09/04/2019 e transito em julgado em 06/08/2019, foi negado provimento ao recurso defensivo, nos termos do acordao. Anote-se o V. Acordao no historico de partes. Torne em definitivo a carta de guia, anotando-se tambem no campo evolucao de classe. Apos as comunicacoes de estilo, prossigam a execucao em LIVRAMENTO CONDICIONAL, fiscalizando-se. Ciencia ao Ministerio Publico, seu procurador, na falta a Defensoria Publica. Providencie o necessario. Intimese. - ADV: JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 224789/SP) Processo 0008323-62.2016.8.26.0477 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - Lucas Patrick Felix Brazilino - - Alan Felix Barros - - Silvio Wallace dos Santos Dias de Carvalho - - Michel Luiz do Nascimento - - Marcos Ezequiel Ivanoff - Melhor analisando os autos, e tendo em conta o desencontro de informacoes certificado as fls. 1.149, intimem-se as defesas de todos os reus para que digam sobre eventual pedido de restituicao dos objetos apreendidos, em 30 (trinta) dias, e acaso reclamem a restituicao, apresentem documentacao que justifique a legitimidade da propriedade; acaso nao haja peticionamento, ou se nao apresentados documentos que legitimem a propriedade, serao considerados como abandonados e, por via de consequencia, leiloados, acaso ainda tenham valor economico, ou destruidos, se obsoletos ou excessivamente degradados. Determino a devolucao do armamento e das 13 (treze) municoes apreendidas a policia militar (Pistola, Tarusu, no SCN06101, calibre .40), oficiando-se. - ADV: LUIZ FERNANDO CASTRO REIS (OAB 128875/SP), ALEXANDRE LOURENCO GUMIERO (OAB 248691/SP), FERNANDO MARTINS (OAB 259121/SP), ANDERSON SANTOS GUIMARAES (OAB 264851/SP), MARCELO SILVA GUEDES (OAB 377393/SP) Processo 0011095-90.2019.8.26.0477 (apensado ao processo 1505861-53.2019.8.26.0477) (processo principal 150586153.2019.8.26.0477) - Restituicao de Coisas Apreendidas - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Aurita Costa dos Santos - Nao mais subsistindo interesse na manutencao do veiculo apreendido, conforme manifestacao do Ilustre Representante do Ministerio Publico (fls. 31), mormente se considerar o arquivamento do Inquerito Policial, defiro a restituicao do veiculo apreendido em favor da reclamante Aurita Costa dos Santos, mediante termo nos autos. Anote-se que a questao relativa a isencao de taxas e de cunho meramente administrativo, nao podendo ser decidida por este Juizo, bem como fica ressalvado a possibilidade de restricao administrativa pela Autoridade Policial. Intimacoes e diligencias necessarias para cumprimento da restituicao. Oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: STEFANY BAGESKI CRUZ (OAB 332326/SP) Processo 0015015-72.2019.8.26.0477 (apensado ao processo 1500990-77.2019.8.26.0477) (processo principal 1500990

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