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Diário RO - Justiça

807DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
2.1) Advirta-se, desde ja, o executado de que eventuais 
impugnacoes deverao ser opostas nos proprios autos, bem ainda 
delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, 
bem como ser instruidos com os documentos que se fizerem 
necessario a demonstracao do alegado, sob pena de preclusao e 
de imediato julgamento da impugnacao.
3) Havendo impugnacao do executado, intime-se a parte exequente 
para manifestar-se sobre a impugnacao ao cumprimento de 
SENTENCA, no prazo de 15 (quinze) dias. 
4) Decorrido o prazo para impugnacao sem manifestacao, certifiquese nos autos e intime-se o exequente para atualizacao do debito. 
Apos, expeca-se RPV/Precatorio. Havendo pagamento, expecase o competente alvara judicial em nome da parte e/ou advogado, 
se instrumento de procuracao autorizar, para levantamento dos 
valores.
5) Esclareca-se, por oportuno, nao incidirem honorarios advocaticios 
de sucumbencia na presente fase de cumprimento de SENTENCA, 
em razao do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.
6) Com a vinda de informacoes sobre seu pagamento, expecase alvara de levantamento, no valor apurado, em nome do(a) 
advogado(a), intimando-o(a) para proceder o levantamento. 
Com a(s) retirada(s) do(s) alvara(s), o(a) beneficiario(a) devera 
dar quitacao por termo nos autos, ficando ciente que eventual 
ausencia de manifestacao implicara em anuencia tacita quanto ao 
recebimento e quitacao.
7) Aguarde-se no arquivo provisorio a informacao quanto ao 
pagamento do Precatorio/RPV. 
8) Vindo a informacao quanto a realizacao do pagamento, facam 
os autos conclusos para extincao na forma do art. 924, inciso II, do 
Novo Codigo de Processo Civil.
9) Por fim, antes de remeter os autos conclusos, a escrivania 
devera certificar-se da inexistencia de saldo nas contas judiciais, 
para evitar DECISAO de arquivamento do processo com valores 
ainda pendentes de levantamento.
Expeca-se o necessario. Cumpra-se.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA PRECATORIA/MANDADO 
de CITACAO/INTIMACAO e CARTA AR:
1)REQUERENTE: JOSILENE DA SILVA LEITE, JORGE TEIXEIRA 
1189, CASA - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDONIA 
2)REQUERIDO: P. D. C. M., AV. CHIANCA s.n CENTRO - 76937000 - COSTA MARQUES - RONDONIA 
Costa Marques quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 
FABIO BATISTA DA SILVA 
Juiz de Direito
COMARCA DE MACHADINHO D OESTE 
1o JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 
Juizado Especial Criminal de Machadinho do Oeste/RO
Endereco eletronico: [email protected]
Juiz de Direito: Muhammad Hijazi Zaglout
Diretor de Cartorio: Hudson Ambrosio Belim
Proc: 2000057-11.2018.8.22.0019 
Acao:Termo Circunstanciado (Juizado Criminal)
Delegacia de Policia Civil de Machadinho do Oeste - RO(Autor)
Gilmar Marques da Costa(Autor do fato)
Advogado(s): CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS(OAB 9503 
RO)
DECISAO:  ...INDEFIRO o pedido do requerido para substituir a 
pena pecuniaria por prestacao de servicos a comunidade. Intimese o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer ao 
Cartorio Criminal desta Comarca a fim de retirar os boletos e iniciar 
o pagamento da prestacao pecuniaria, sob pena de revogacao do 
beneficio e prosseguimento do feito com o recebimento da denuncia 
. M.D.O, dada do registro no sistema.
1a VARA CIVEL
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Machadinho do Oeste - Vara Unica 
Rua Tocantins, no 3029, Bairro Centro, CEP 76.868-000, Machadinho 
do Oeste, RO Processo n.: 7001109-88.2017.8.22.0019
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88)
AUTORES: TAISSA AMORIM DE SANTANA, LINHA MA16, 
KM 50, LOTE 288, GLEBA 01 s n ZONA RURAL - 76868-000 - 
MACHADINHO DOESTE - RONDONIA, SERGIO DE SANTANA, 
LINHA MA 16, KM 50, LOTE 288, GLEBA 01 s n ZONA RURAL - 
76868-000 - MACHADINHO DOESTE - RONDONIA
ADVOGADOS DOS AUTORES: RONALDO DE OLIVEIRA COUTO 
OAB no RO2761
FLAVIO ANTONIO RAMOS OAB no RO4564
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, SEM 
ENDERECO
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
Valor da causa:R$20.000,00
DECISAO 
Vistos,
Ao Cartorio para juntada do relatorio socieconomico.
Apos, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias para 
manifestarem-se.
Intimem-se.
Machadinho Doeste-RO, 18 de dezembro de 2018 .
MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT 
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Machadinho do Oeste - Vara Unica
Processo: 7001555-91.2017.8.22.0019
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: LUCIDALVA DOS ANJOS
Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO MAX ROSSENDY ROSA - 
RO0007024, NATHALIA FRANCO BORGHETTI - RO0005965, 
JUAREZ ROSA DA SILVA - RO0004200
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
ATO ORDINATORIO
DE: LUCIDALVA DOS ANJOS
Linha MP 15 Gleba 02 Lote 1059 PA Machadinho, s/n, Zona Rural 
de Machadinho do Oeste/RO, Machadinho DOeste - RO - CEP: 
76868-000
Certifico que, atraves desta, ficam as partes acima mencionadas 
devidamente intimadas, na pessoa de seus procuradores, para 
conhecimento do laudo pericial anexado sob ID 23930297 e, 
querendo, manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias.
Machadinho DOeste, RO, 9 de janeiro de 2019.
Certidao
Processo no 7002198-15.2018.8.22.0019
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: ELIAS BARBOSA DOS SANTOS 
REU: ALARMIG COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS 
LTDA - ME 
DE: ELIAS BARBOSA DOS SANTOS
Avenida Brasil, 4031, Uniao, Machadinho DOeste - RO - CEP: 
76868-000
Certifico que, atraves desta, fica a parte acima mencionada 
devidamente intimada para ciencia do Aviso de Recebimento 
juntado bem como para manifestar-se, no prazo legal.
Machadinho DOeste, RO, 9 de janeiro de 2019.
JEFERSSON BARROS DE OLIVEIRA
Tecnico Judiciario
(Assinatura digital registrada abaixo)
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