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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 267 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ALVES DE OLIVEIRA CORREU: DOUGLAS VIANNA COSTA CORREU: EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA CORREU: FABIANO MORAES DE SOUZA CORREU: FABIANO SANTOS DE SOUZA CORREU: FABIANO DE MATOS SILVEIRA CORREU: FABIO RIBEIRO DA SILVA CORREU: FELIPE VENTURINI PEREIRA CORREU: FERNANDO CATALDO CORTES CORREU: FERNANDO PINTO DE SOUZA CORREU: FERNANDO VIEIRA BARCELLOS CORREU: FREDSON DO NASCIMENTO PEREIRA CORREU: HUGO SCARPA DE LUCENA CORREU: JONHYE SOARES LABRE VIEIRA CORREU: JOSE FERNANDO GONCALVES DE FARIA JUNIOR CORREU: JOSE EDILSON SOUSA CORREU: JOSE RICARDO DE MELO ALVES CORREU: JOSINALDO VIEIRA DO NASCIMENTO CORREU: JULIO CESAR DE MATTOS HARDUIM CORREU: KALTER DA SILVA PAIXAO CORREU: LENADRO COSTA CALDAS CORREU: LEANDRO FIRMINO SILVA DA CRUZ CORREU: LEANDRO MEZAVILA MELO CORREU: LEONARDO BELGUI MOURA CORREU: LEONARDO VENANCIO BRIVILATI CORREU: LUIZ CLAUDIO MARTINS COSTA CORREU: MARCELO GOMES SANTIAGO CORREU: MARCELO RIBEIRO GOUVEIA CORREU: MARCIO ALEXANDRE XEREM CORREU: MARCIO PORTO LAGOAS CORREU: MARCOS ANTONIO DAS CHAGAS CAPULOT CORREU: MARCOS MARCELO VIEIRA DA SILVA CORREU: MAYCON DA SILVA FERREIRA CORREU: MAYCON RILLER HERINGER DE ANDRADE CORREU: MYCHAEL FONSECA DA SILVA CORREU: NERY OLIVEIRA DA FONSECA CORREU: PABLO MARTINS PECANHA CORREU: PAULO HENRIQUE TENENTE D EFREITAS CORREU: PAULO ROBERTO CAMPOS CORREU: PAULO ROBERTO MIGUEL MARINHO CORREU: RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA CORREU: RAFAEL SILVA DE MORAES CORREU: RAMON DA COSTA MORAES CORREU: WESLEY CAVALCANTE DE MELO CORREU: RICARDO DO BOMFIM DE SOUZA CORREU: RODRIGO LUIZ PACHECO DE PAULA CORREU: ROGERIO FERNANDES RODRIGUES CORREU: RONI SIQUEIRA BRAGA CORREU: RUI CARLOS GRANJA DA SILVA CORREU: SANDRO COUTINHO OLIVEIRA CORREU: SERGIO DOS SANTOS ARRUDA CORREU: SERGIO MENEZES DE CARVALHO CORREU: WANDERSON DOMINGUES JANUARIO CORREU: TELMO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR CORREU: THIAGO MARCOS BARBOZA CORREU: VINICIUS ALVES LIMA CORREU: WAINER TEIXEIRA JUNIOR CORREU: WANDER COSTA DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: HABEAS CORPUS no 0073726-12.2017.8.19.0000 IMPETRANTE : DR. ELCIO LISBOA FIDELIS DA SILVA ( OAB/RJ 202548) PACIENTE: RAFAEL GOMES BEZERRA DE QUEIROZ AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Decisao : Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de RAFAEL GOMES BEZERRA DE QUEIROZ, contra ato supostamente ilegal cometido pela MM. JUIZA DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR, Dra. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, consubstanciado na alegada manutencao do paciente em prisao ate a data de seu interrogatorio, designado para 18/01/2018. Sustenta o impetrante, em sintese, que a d. Magistrada de 1o grau, em audiencia realizada nos autos do processo de no 0158623-67.2017.8.19.0001, concedera prisao domiciliar a acusados pelo mesmo fato que o impetrante, determinando a extensao da medida a todos os reus constantes dos feitos desmembrados da denuncia base que, no entanto, se daria somente apos a realizacao do interrogatorio, o qual, no caso da presente acao, conforme mencionado, restou designado para 18/01/2018, sem justificativa plausivel, a constituir ilegalidade. Requer a concessao de liminar para a extensao dos efeitos do decisum mencionado ao paciente. A liminar pleiteada foi indeferida no plantao judiciario do dia 20/12/2017. Ocorre que no plantao judiciario do dia 21/12/2017 foi deferida a liminar pleiteada, nos autos do habeas corpus no 0074114-12.2017.8.19.0000, estendendo-se o beneficio em favor do ora paciente. Dessa forma, percebe-se que o presente habeas corpus perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o feito sem resolucao de merito. Rio de Janeiro, 01o de fevereiro de 2018 DES.FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA RELATOR Sexta Camara Criminal do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro 040. HABEAS CORPUS 0073731-34.2017.8.19.0000 Assunto: Corrupcao passiva / Corrupcao / Crimes contra a Administracao Militar / DIREITO PENAL MILITAR Origem: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 0158552-65.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00718525 - IMPTE: ROBERTO VIANA JUNIOR OAB/RJ-207578 PACIENTE: MARCIO ALEXANDRE XEREM PACIENTE: SERGIO MENEZES DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: FERNANDO CATALDO CORTES CORREU: LEANDRO FIRMINO SILVA DA CRUZ CORREU: ADRIANO CAVALCANTI DA COSTA CORREU: WESLEY CAVALCANTE DE MELO CORREU: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SODRE CORREU: ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA CORREU: AGUINALDO CARDOSO DOS SANTOS CORREU: ANDRE CHAGAS DA SILVA CORREU: ANDRE WILLIANS SARMENTO DA SILVA CORREU: ANTONIO DA SILVA MENDES JUNIOR CORREU: ALLAN MAC CORMICK ROSAS CORREU: ALESSANDRO DA SILVA SOUZA CORREU: ALEX DIAS CORDEIRO CORREU: ALEXANDRE JOSE FIGUEIREDO PIMENTEL JUNIOR CORREU: ALEX SANDRO ERNESTO BARROS CORREU: ALESSANDRO COSTA DE ASSIS CORREU: ANDERSON TEIXEIRA PEREIRA CORREU: ANDRE DA SILVA ALEIXO CORREU: ANDRE TAVARES CASACA DE SOUZA CORREU: ANTONIO CLAUDIO QUINTANILHA MEDEIROS CORREU: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR CORREU: CARLOS EDUARDO CAETANO DE OLIVEIRA PINTO CORREU: CARLOS EDUARDO CARREA DE SA CORREU: CARLOS EDUARDO MEDINA DA SILVA CORREU: CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA CORREU: CARLOS ORLANDO FRANCO MATOS CORREU: CARLOS MAGNO VILACA DE CARVALHO CORREU: CARLOS ROBERTO SOARES NUNES JUNIOR CORREU: CARLOS VINICIUS AMARO DE FREITAS CORREU: CAUE SOARES DE SOUZA CORREU: CLAUDIO FILIPE DIAS GUEDES CORREU: CHARLES TERECHOW CORREU: CRISTIAN BARBOSA CORREU: CRISTIANO LOPES CARDOSO DOS SANTOS CORREU: DILMAR CORREA DE SOUSA JUNIOR CORREU: DOMINIQUE ALVES DE OLIVEIRA CORREU: DOUGLAS VIANNA COSTA CORREU: EDINEI DE OLIVEIRA BRAGA CORREU: EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA CORREU: FABIANO MORAES DE SOUZA CORREU: FABIANO SANTOS DE SOUZA CORREU: FABIANO ROSA LIMA CORREU: FABIANO DE MATOS SILVEIRA CORREU: LEONARDO BELGUI MOURA CORREU: FABIO RIBEIRO DA SILVA CORREU: FELIPE VENTURINI PEREIRA CORREU: FERNANDO PINTO DE SOUZA CORREU: FERNANDO VIEIRA BARCELLOS CORREU: FREDSON DO NASCIMENTO PEREIRA CORREU: HUGO SCARPA DE LUCENA CORREU: JONHYE SOARES LABRE VIEIRA CORREU: JOSE FERNANDO GONCALVES DE FARIA JUNIOR CORREU: JOSE EDILSON SOUSA CORREU: JOSE RICARDO DE MELO ALVES CORREU: JOSE RONALDO DE SA JUNIOR CORREU: JOSINALDO VIEIRA DO NASCIMENTO CORREU: JULIO CESAR DE MATTOS HARDUIM CORREU: KALTER DA SILVA PAIXAO CORREU: LENADRO COSTA CALDAS CORREU: LEANDRO MEZAVILA MELO CORREU: LEONARDO VENANCIO BRIVILATI CORREU: LUIZ CLAUDIO MARTINS COSTA CORREU: MARCELO BENTO VIDILE CORREU: MARCELO GOMES SANTIAGO CORREU: MARCELO RIBEIRO GOUVEIA CORREU: MARCIO PORTO LAGOAS CORREU: MARCOS ANTONIO DAS CHAGAS CAPULOT CORREU: MARCOS MARCELO VIEIRA DA SILVA CORREU: MAYCON DA SILVA FERREIRA CORREU: MAYCON RILLER HERINGER DE ANDRADE CORREU: MYCHAEL FONSECA DA SILVA CORREU: NERY OLIVEIRA DA FONSECA CORREU: PABLO MARTINS PECANHA CORREU: PAULO HENRIQUE TENENTE D EFREITAS CORREU: PAULO ROBERTO CAMPOS CORREU: PAULO ROBERTO MIGUEL MARINHO CORREU: RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA CORREU: RAFAEL GOMES BEZERRA DE QUEIROZ CORREU: RAFAEL RODRIGO GARCIA CRUZ CORREU: RAFAEL SILVA DE MORAES CORREU: RAMON DA COSTA MORAES CORREU: RICARDO DO BOMFIM DE SOUZA CORREU: RODRIGO LUIZ PACHECO DE PAULA CORREU: ROGERIO FERNANDES RODRIGUES CORREU: WANDERSON DOMINGUES JANUARIO CORREU: RONI SIQUEIRA BRAGA CORREU: RUI CARLOS GRANJA DA SILVA CORREU: SANDRO COUTINHO OLIVEIRA CORREU: SERGIO DOS SANTOS ARRUDA CORREU: TELMO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR CORREU: THIAGO MARCOS BARBOZA CORREU: VINICIUS ALVES LIMA CORREU: WANDER COSTA DE SOUZA CORREU: WAINER TEIXEIRA JUNIOR Relator: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Funciona:

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