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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
192Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
627 - Centro, CEP: 62.760-000 - Baturite-CE.
ADV: JOSE ISAIAS LIMA ALVES (OAB 23162/CE), ADV: JOSE AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 3956/CE), ADV: FRANCISCA 
HELENA LIMA FERREIRA (OAB 3026/CE) - Processo 0916237-54.2014.8.06.0001 - Despejo - Despejo por Denuncia Vazia - 
REQUERENTE: Maria Aparecida da Silva Ipiranga - REQUERIDA: Elizabete Gomes dos Santos - Dispositivo Ante o exposto e 
pelo mais do que nos autos consta, normas e principios atinentes a especie, julgo procedente o pedido contido na inicial deste 
processo, o que faco com base no art. 487, inciso I do CPC, decretando o despejo do requerido ou de quem estiver no imovel 
descrito nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, por amparo do art. 63, 1o, alinea a da Lei no 8.245/90 (Lei do 
Inquilinato). Condeno ainda a requerida ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios no importe de 10% 
(dez por cento) sobre o valor da causa, consoante art. 85, 2o do CPC, acrescido de correcao monetaria pelo INPC a partir do 
ajuizamento da demanda (Sumula 14 do STJ) e de juros moratorios de 1% ao mes a partir do transito em julgado da decisao (art. 
85, 16, do NCPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL (SEJUD VI)
JUIZ(A) DE DIREITO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ROMENIA IRLANDIA SOARES DUTRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0508/2018
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: JOSE BRASILINO DE FREITAS JUNIOR (OAB 24363/CE) - 
Processo 0175470-49.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacoes - REQUERENTE: ANTONIO CESSIANO FILHO 
- REQUERIDO: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 
Conforme determinado por este juizo na decisao de interlocutoria de fls. 348, devera a parte requerida Bradesco Auto/Re Cia 
de Seguros extrair as copias necessarias para o cumprimento do acordo entabulado entre as partes. Quanto ao seguimento do 
feito, no que diz respeito ao merito entre Antonio Cessiano Filho e BV Financeira, sigam os autos conclusos para julgamento. 
Intimem-se via DJe com prazo de 05 dias.
EXPEDIENTES DA 5a VARA CIVEL
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA CIVEL (SEJUD VI)
JUIZ(A) DE DIREITO GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ROMENIA IRLANDIA SOARES DUTRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0717/2018
ADV: JOSE RAIMUNDO MENEZES ANDRADE (OAB 13189/CE), ADV: JOSE HELENO LOPES VIANA (OAB 1485/CE) - 
Processo 0001285-71.2009.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Rescisao / Resolucao - 
REQUERENTE: Joao Idelfonso da Silva - REQUERIDO: Jose Maciel de Lavor - Isto posto, DECRETO A EXTINCAO do processo 
sem resolucao do merito, nos termos do artigo 485, III do Codigo de Processo Civil, para que se produzam os efeitos juridicos 
e legais correspondentes. Custas pela parte autora. Honorarios sucumbenciais no percentual de 10% incidentes sobre o valor 
atualizado da causa, respeitado o disposto no art. 98,  3o do CPC.
ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: SANDRA FONTENELE GONCALVES (OAB 
8552/CE) - Processo 0005615-48.2008.8.06.0001 - Procedimento Comum - Assistencia Judiciaria Gratuita - REQUERENTE: 
Ido de Almeida Barreto - REQUERIDO: Bradesco - Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, com 
fundamento no art. 485, III, do Codigo de Processo Civil. Custas e honorarios sucumbenciais no percentual de 10% incidentes 
sobre o valor atualizado da causa, respeitado o que dispoe o art. 98,  3o do CPC.
ADV: ISRAEL ROCKENBACH (OAB 73904/PR), ADV: EDUARDO MARTINEZ SEGURA (OAB 20050/CE), ADV: NEWTON 
LEOPOLDO DA CAMARA NETO (OAB 36635/PR), ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE) - 
Processo 0005698-30.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - Bancarios - REQUERENTE: Arylane Cruz Queiroz Agostinho 
- Joao Tavares Neves - Maria Lassalete Soares - Tulio Jose Teixeira Gomes - Jose Pereira Lemos - REQUERIDO: Banco 
Bradesco S/A - Isto posto, presentes os requisitos para o exercicio da disponibilidade do direito material invocado, hei por bem 
HOMOLOGAR, por sentenca, com julgamento de merito, o ACORDO entabulado entre as partes em fls. 205/206, o que faco com 
fundamento no art. 487, inciso III, b, do Codigo de Processo Civil, e, por corolario, decreto a extincao do feito, para que opere 
seus juridicos e legais efeitos.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0011024-73.2006.8.06.0001 - Cautelar Inominada - Obrigacao 
de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Luciano Percicotti Santana - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - Isto posto, DECRETO 
A EXTINCAO do processo sem resolucao do merito, nos termos do artigo 485, III do Codigo de Processo Civil, para que se 
produzam os efeitos juridicos e legais correspondentes. Custas pela parte autora. Honorarios sucumbenciais no percentual de 
10% incidentes sobre o valor atualizado da causa, respeitado o disposto no art. 98,  3o do CPC.
ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE) - Processo 0024485-10.2009.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Expurgos inflacionarios sobre os beneficios - REQUERENTE: Maria Lucia Alves Uchoa - REQUERIDO: Banco 
Bradesco S.a - Isto posto, conheco dos embargos e para negar-lhes provimento e manter incolume o entendimento firmado na 
decisao atacada. Intime-se a Defensoria, por meio do portal, e a parte autora, por meio de mandado.
ADV: TIAGO COSTA LISBOA DE CARVALHO (OAB 19636/CE), ADV: ELIEZE MOURA BRASIL TEIXEIRA (OAB 4644/CE), 
ADV: MAURICIO SAMPAIO TEOFILO (OAB 5348/CE), ADV: FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 9641/CE) 
- Processo 0026059-73.2006.8.06.0001 - Dissolucao de sociedade - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Cleide 
Maria Barroso - REQUERIDO: Jose Humberto Ferraz - Centrais de Abastecimento do Ceara S/A - CEASA - Intime-se a parte 
requerente para manifestar-se acerca do oficio de fl. 277/279.
ADV: FRANCISCO GILDASIO RODRIGUES DE LIMA (OAB 18774/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/
CE), ADV: MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA (OAB 5807/CE) - Processo 0026830-80.2008.8.06.0001/01 - 
Cumprimento de sentenca - Imissao na Posse - REQUERENTE: Maria Ivonete da Silva Moreira - REQUERIDO: Raimundo 
Martins de Freitas - Maria Zelia de Souza Freitas - Do exposto, extingo o presente cumprimento de sentenca com cumprimento 
das obrigacoes determinadas, nos termos do art. 925 do Codigo de Processo Civil, sem maiores delongas, apos a publicacao, 
arquive-se.
ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: KAYO AMARAL DE LIMA PIMENTEL RAMOS 
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