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Diário RO - Justiça

696DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 
76940-000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] Processo: 
7002866-81.2016.8.22.0010
Classe: MONITORIA (40)
AUTOR: ACOMETAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E 
ACO LTDA - ME
Advogados do(a) AUTOR: MARCIO HENRIQUE DA SILVA 
MEZZOMO - RO0005836, JEVERSON LEANDRO COSTA - 
RO0003134, MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS 
PEREIRA - RO0003046, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO 
COSTA - RO0003551
REU: EPAMINONDAS SALUSTIANO LEMOS
Trata-se de acao monitoria embasada em titulo de credito 
(BOLETOS) pretendendo o Autor receber R$ 2.054,34 e honorarios 
advocaticios.
O Requerido, apesar de citado, nao apresentou defesa, deixando 
transcorrer in albis o prazo para defesa. 
Fundamentacao:
Estao presentes as condicoes da acao e os pressupostos de 
constituicao e desenvolvimento do processo, bem como as partes 
estao regularmente representadas.
Nao foram arguidas preliminares e/ou prejudiciais de MERITO.
Nao foram arguidas ou constatadas ilegitimidades, nulidades 
processuais ou vicios de representacao e nao ha incidentes 
processuais pendentes de apreciacao, sendo possivel analisar o 
MERITO do feito.
MERITO:
A ausencia de defesa, por parte do Requerido pessoalmente 
citados, induz a revelia, que faz presumir aceitos como verdadeiros 
os fatos alegados pelo Autor, acarretando as consequencias 
juridicas apontadas na inicial. 
Aliado a revelia do Requerido as provas documentais trazidas com 
a inicial comprovam a veracidade das alegacoes, nao havendo 
nos autos prova de quitacao do debito, apesar de oportunizado ao 
Requerido possibilidade de defesa.
Os documentos juntados com a inicial comprovam as diversas 
transacoes havidas entre as partes.
O titulo em cobranca existe, bem como a mora esta demonstrada.
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e RECONHECO 
em favor de ACOMETAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO 
E ACO LTDA  ME o credito no valor de R$ 2.054,34, decorrente 
dos boletos juntados com a inicial, a ser pago pelo deMANDADO 
EPAMINONDAS SALUSTIANO LEMOS, CPF n. 007.837.311-59.
Considerando que o art. 406, do Codigo Civil estipula como criterio 
para fixacao dos juros taxa a SELIC, a qual e variavel e ja engloba 
juros mais correcao monetaria, para maior seguranca deixo de 
aplica-lo, aplico o art. 161, 1.o do CTN, sobre o valor acima e fixo 
os juros em 1% (um por cento) ao mes e correcao monetaria, ambos 
contados a partir da citacao, pois a inicial ja veio com valor atualizado.
Sem custas, pois o Requerido esta em lugar ignorado e atendido 
pela Defensoria Publica
Em razao da sucumbencia, condeno o Requerido ao pagamento 
de honorarios advocaticios ao Advogado do Autor em 10% (dez 
por cento) sobre o valor da condenacao, nos termos do art. 85 e 
 do CPC.
Nao havendo embargos, converto em execucao  cumprimento de 
SENTENCA.
Por objetividade, desde ja faculto ao Autor indicar bens a penhora.
Conforme ja decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do 
Juizo e complementar as diligencias da parte e nao meramente 
substitutiva. Neste sentido, entendimento do E. TJRO nos Agravos 
de Instrumento nro 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. 
Marcos Alaor Diniz Grangeia, publicado no Diario da Justica de 
28/03/2011, pp. 12-13, nro 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: 
Juiz Glodner Luiz Pauletto, publicado no Diario da Justica n.o 032, 
de 19/02/2010, p. 10.
P.R. Intimem-se, pelo sistema PJe.
Constituido o titulo executivo judicial, doravante o feito prosseguira 
como cumprimento de SENTENCA.
Eventuais embargos apenas sobre materias supervenientes a 
penhora, pois as demais se encontram preclusas.
A fim de evitar incidentes, devem ser tomadas as medidas mais 
efetivas ao recebimento do credito, logo de inicio, pois se trata de 
SENTENCA transitada em julgado.
Havendo interesse em buscas ao BACENJUD, RENAJUD e outros 
bancos de dados CUMPRA-SE o art. 17 da Lei Estadual n.o 3.896, 
de 24/8/2016 e arts. 1.o, c, c/c 124, I, das DGJ.
Art. 17. O requerimento de buscas de enderecos, bloqueio de bens 
ou quebra de sigilo fiscal, telematico e assemelhados, ainda que 
por meio eletronico, devera ser instruido com comprovante do 
pagamento da diligencia, no valor de R$15,00 (quinze reais) para 
CADA uma delas.
RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta 
natureza ja recolha as custas e taxa para tanto (R$ 15,00 cada 
busca). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais 
celere (art. 139 do CPC), o que beneficia a todos.
AGUARDE-SE integral cumprimento.
Vindo os comprovantes, desde ja, autorizo a confeccao das minutas 
para buscas pleiteadas.
Rolim de Moura/RO, 9 de janeiro de 2019.
Jeferson Cristi Tessila Melo
Juiz de Direito
Assinado eletronicamente por: JEFERSON CRISTI TESSILA DE 
MELO
http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.
seam 
ID do documento: 23925582 
Data de assinatura: Quarta-feira, 09/01/2019 15:07:36 
19010915075700000000022393095 
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 
76940-000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] Processo: 
7002305-86.2018.8.22.0010
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: LUCINEIDE DA SILVA
Advogado do(a) AUTOR: ANDREY GODINHO SCHMOLLER - 
RO8053
REU: VANILDO PEREIRA
SENTENCA 
Trata-se de Acao de Partilha de Bens proposta por LUCINEIDE DA 
SILVA em face de VANILDO PEREIRA, ajuizada em 26/04/2018.
Determinou o juizo que a Requerente emendasse a inicial, pena de 
indeferimento da inicial (id. 19423784).
Devidamente intimada, a Requerente deixou transcorrer o prazo 
sem manifestacao (id. 20072282).
Novamente o juizo determinou a intimacao da Requerente para 
emendar a inicial, pena de indeferimento da inicial (id. 21660592).
A Requerente, devidamente intimada, nao se manifestou no feito 
(id. 22690806).
E o relatorio. Fundamento e decido.
A Requerente e seu Patrono foram intimados diversas vezes 
para dar andamento ao feito, em especial para juntar aos autos 
documentos minimos para o prosseguimento util do feito e por 
diversas vezes nao cumpriram as ordens judiciais.
Disso verifica-se que a Requerente e seu Patrono nao cumprem as 
determinacoes judiciais e muito menos a legislacao, pois nao dao o 
correto andamento ao feito.
O feito encontra-se praticamente parado ha mais de 08 (oito) 
meses, aguardando tao somente a juntada de documentos por 
parte da Requerente.
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