Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
520Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
descontos obrigatorios (com empregos formal) e mesmo percentual a incidir sobre o valor do salario minimo nacional, em caso 
de informalidade empregaticia.
JUIZO DE DIREITO DA 10a VARA DE FAMILIA (SEJUD III)
JUIZ(A) DE DIREITO VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA THEMIS PINHEIRO FERREIRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0247/2018
ADV: NILO DE OLIVEIRA MENDONCA FILHO (OAB 17480/CE) - Processo 0100980-80.2018.8.06.0001 - Divorcio Litigioso 
- Dissolucao - REQUERENTE: L.M.S.S. - REQUERIDO: F.A.S.M. - Isso posto, demonstrada a inequivoca vontade dos litigantes 
em se divorciar e atendidas as exigencias do art. 226,  6o, da Constituicao Federal, considerando tudo mais que dos autos 
consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto o divorcio do casal acima mencionado, desfazendo o vinculo 
matrimonial existente.
ADV: NILO DE OLIVEIRA MENDONCA FILHO (OAB 17480/CE) - Processo 0107608-85.2018.8.06.0001 - Tutela e Curatela - 
Nomeacao - Tutela e Curatela - REQUERENTE: J.M.A. - REQUERIDA: M.S.A. e outro - Diante do exposto, julgo, por sentenca, 
parcialmente procedente o pedido, reconhecendo previamente a incapacidade relativa de MARIA SANTA DE ARAUJO, na forma 
do Art. 4o, III, do Codigo Civil, por entender pela imprescindibilidade da adocao de MEDIDA PROTETIVA EXTRAORDINARIA 
atinente a Curatela, razao porque, na salvaguarda dos interesses exclusivos do incapaz, nomeio CURADORA a mesma na 
pessoa da parte promovente JOSILDA MARIA DE ARAUJO, haja vista ter restado demonstrado nos autos ser a pessoa indicada 
para assumir tal munus, na forma da lei civil, reunindo, a mesma, condicoes para o exercicio da curatela afetando a curatela tao 
somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85, do estatuto do deficiente), extinguindo 
o presente feito com resolucao do merito (art. 487, I do CPC), devendo prestar compromisso, no prazo legal, sendo vedada a 
contratacao de emprestimos ou alienacao de bens moveis ou imoveis da curatelada, sem previa autorizacao judicial, prestando 
contas de todo e qualquer valor recebido de titularidade da mesmo.
ADV: NILO DE OLIVEIRA MENDONCA FILHO (OAB 17480/CE) - Processo 0110310-04.2018.8.06.0001 - Alimentos - Lei 
Especial No 5.478/68 - Revisao - REQUERENTE: F.A.L.S. - REQUERIDA: D.O.S.R.S.X.O. - Ante o exposto, alternativa nao ha 
senao decretar, como DECRETO, A EXTINCAO DO PROCESSO, sem resolucao do merito, nos termos do art. 485, inciso V, 
do Codigo de Processo Civil. Outrossim, revogo a decisao de fls. 21 e, por conseguinte, determinando que apos cumpridas as 
formalidades legais seja o processo arquivado, com a devida baixa.
ADV: NILO DE OLIVEIRA MENDONCA FILHO (OAB 17480/CE) - Processo 0112909-13.2018.8.06.0001 - Divorcio Litigioso 
- Dissolucao - REQUERENTE: L.A.L.H.S. - REQUERIDO: J.M.F.S. - Isso posto, uma vez atendido o requisito do art. 226,  6o, 
da Constituicao Federal, alterada pela Emenda Constitucional no 66/2010, concernente a dissolucao do casamento, JULGO 
PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR o DIVORCIO do casal acima mencionado, resolvendo assim seu merito, 
consoante art. 487, I do CPC.
ADV: NILO DE OLIVEIRA MENDONCA FILHO (OAB 17480/CE) - Processo 0117281-05.2018.8.06.0001 - Divorcio Litigioso 
- Dissolucao - REQUERENTE: J.A.T.C. - REQUERIDA: A.S.O.T. - Isso posto, uma vez atendido o requisito do art. 226,  6o, 
da Constituicao Federal, alterada pela Emenda Constitucional no 66/2010, concernente a dissolucao do casamento, JULGO 
PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR o DIVORCIO do casal acima mencionado, resolvendo assim seu merito, 
consoante art. 487, I do CPC.
ADV: NILO DE OLIVEIRA MENDONCA FILHO (OAB 17480/CE) - Processo 0122924-41.2018.8.06.0001 - Divorcio Litigioso 
- Dissolucao - REQUERENTE: M.G.A.C. - REQUERIDO: L.V.S.O. - Isso posto, uma vez atendido o requisito do art. 226,  6o, 
da Constituicao Federal, alterada pela Emenda Constitucional no 66/2010, concernente a dissolucao do casamento, JULGO 
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR o DIVORCIO do casal acima mencionado, resolvendo assim 
seu merito, consoante art. 487, I do CPC.
ADV: MINERVINO DE CASTRO NETO (OAB 8162/CE), ADV: HAMILTON DE CASTRO FILHO (OAB 33674/CE) - Processo 
0131334-88.2018.8.06.0001 - Tutela e Curatela - Nomeacao - Tutela e Curatela - REQUERENTE: O.M.P.M. - REQUERIDA: 
O.L.B.P. - Diante do exposto, julgo, por sentenca, parcialmente procedente o pedido, reconhecendo previamente a incapacidade 
relativa de OLGA LEITE BARBOSA PAMPLONA, na forma do Art. 4o, III, do Codigo Civil, por entender pela imprescindibilidade 
da adocao de MEDIDA PROTETIVA EXTRAORDINARIA atinente a Curatela, razao porque, na salvaguarda dos interesses 
exclusivos da incapaz, nomeio CURADORA a mesma na pessoa da parte promovente OLGA MARIA PAMPLONA MIRANDA, 
haja vista ter restado demonstrado nos autos ser a pessoa indicada para assumir tal munus, na forma da lei civil, reunindo, a 
mesma, condicoes para o exercicio da curatela afetando a curatela tao somente os atos relacionados aos direitos de natureza 
patrimonial e negocial (art. 85, do estatuto do deficiente), extinguindo o presente feito com resolucao do merito (art. 487, I do 
CPC), devendo prestar compromisso, no prazo legal, sendo vedada a contratacao de emprestimos ou alienacao de bens moveis 
ou imoveis da curatelada, sem previa autorizacao judicial, prestando contas de todo e qualquer valor recebido de titularidade do 
mesmo.
ADV: ANTONIO VALDIR DE ALMEIDA (OAB 8506/CE), ADV: JORGE HENRIQUE SOUSA FROTA (OAB 32626/CE) 
- Processo 0140693-62.2018.8.06.0001 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - REQUERENTE: V.S.N. - REQUERIDA: Y.T.G.P. - 
POSTO ISSO, com fundamento no que dispoe o art. 226,  6o, da Constituicao Federal e na forma do art. 487, inc. III, b, do 
Codigo de Processo Civil, decreto, por sentenca, o divorcio do casal requerente, que se regera pelas condicoes constantes do 
acordo firmado em audiencia de fls. 26, devendo as partes cumprirem o que nele se contem. Oficie-se para desconto em folha 
junto a junto a Prefeitura Municipal de Ico/CE, localizada na Av. Ilidio Sampaio s/n - Centro, Ico - CE, 63430-000, do alimentante/
pai, matricula 2543 e consequente deposito em conta a ser aberta pela genitora e administradora da pensao junto a CEF, tendo 
em vista que e a Instituicao bancaria a qual a Prefeitura de Ico/CE trabalha, portadora do CPF 042.924.893-86, podendo ela ou 
o varao e quica este Juizo, a pedido, informar tais dados bancarios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: NILO DE OLIVEIRA MENDONCA FILHO (OAB 17480/CE) - Processo 0144945-11.2018.8.06.0001 - Execucao de 
Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - EXEQUENTE: K.S.L.S. e outros - EXECUTADO: A.W.L.S. - Pelo exposto, 
considerando os fundamentos retromencionados, bem como o Parecer Ministerial, DECRETO A PRISAO CIVIL do alimentante 
devedor, ANTONIO WILSON LIMA DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 528,  3o, do Codigo de Processo 
Civil.
ADV: SOLANGE JOSEFA M. PINTO CORDEIRO (OAB 8676/CE), ADV: ADNA RAQUEL MAGALHAES PINTO CORDEIRO 
FERNANDES (OAB 18528/CE), ADV: SAMYA GRACA MARTINS BRASIL (OAB 7996/CE) - Processo 0147655-04.2018.8.06.0001 
- Divorcio Litigioso - Dissolucao - REQUERENTE: I.O.S. - REQUERIDA: A.P.B.S.S. - Isso posto, uma vez atendido o requisito 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.