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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 160 Sao Paulo, quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Pagina 76
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
Capitulo I, Titulo IX, Parte II, das Normas de Servico da Corregedoria Regional Eleitoral de Sao Paulo: Pelo exposto, adotando as 
manifestacoes da Unidade Tecnica e do MPE como razao de decidir, com fundamento no art. 45, inc. VIII, "a", da Resolucao TSE no 
23.546/2017, ACOLHO a declaracao de ausencia de movimentacao financeira apresentada pelo Diretorio Municipal do Partido Socialista 
Brasileiro - PSB de Cachoeira Paulista e seus representantes. Por conseguinte, determino o seu imediato arquivamento, considerando-se, 
para todos os efeitos, como prestadas e aprovadas as contas do exercicio de 2018, extinguindo o processo com resolucao do merito, na 
forma do art. 487, I, do Codigo de Processo Civil.
152a ZONA ELEITORAL - JALES
ATOS JUDICIAIS
Despachos
Prestacao de Contas no 66-16.2019.6.26.0152 (Classe 25)
Protocolo no 62.872/2019
Procedencia: Jales/SP (Juizo da 152a Zona Eleitoral de Jales/SP)
Interessado: Partido Podemos  PODE
Interessado: Adriano Vieira da Silva  Presidente
Interessado: Deivite Fabiano dos Santos - Tesoureiro
Assunto: Prestacao de Contas  Exercicio Financeiro 2018  Jales/SP - Partido Podemos  PODE.
Nos autos do processo supramencionado, foi proferido pelo Exmo. Juiz Eleitoral, na data de 22/08/2019, a fl. 15, o despacho que segue: 
Vistos. Autue-se. Apos, notifique-se por oficial de justica nos termos do art. 275 do CPC. Jales, 22 de agosto de 2019. Fernando Antonio de 
Lima. Juiz Eleitoral.
Prestacao de Contas no 67-98.2019.6.26.0152 (Classe 25)
Protocolo no 62.900/2019
Procedencia: Jales/SP (Juizo da 152a Zona Eleitoral de Jales/SP)
Interessado: Partido Podemos  PODE
Interessado: Adriano Vieira da Silva  Presidente
Interessado: Deivite Fabiano dos Santos - Tesoureiro
Assunto: Prestacao de Contas  Exercicio Financeiro 2017  Jales/SP - Partido Podemos  PODE.
Nos autos do processo supramencionado, foi proferido pelo Exmo. Juiz Eleitoral, na data de 22/08/2019, a fl. 15, o despacho que segue: 
Vistos. Autue-se. Apos, notifique-se por oficial de justica nos termos do art. 275 do CPC. Jales, 22 de agosto de 2019. Fernando Antonio de 
Lima. Juiz Eleitoral.
155a ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO
COMUNICADOS
Edital de abertura de prazo para impugnacao Contas - MDB de Jeriquara/SP
O Excelentissimo Senhor Dr. LUIZ GUSTAVO GIUNTINI DE REZENDE, MM. Juiz da 155a Zona Eleitoral de Pedregulho, no uso de suas 
atribuicoes legais.
V E M, tornar publico, nos termos do art. 59 da Resolucao TSE no 23.553/2017,de 18 de dezembro de 2017  e nos termos do art. 45, I, da 
Resolucao TSE no 23.546, de 18 de dezembro de 2017,  a abertura do prazo de 3 (tres) dias, para que o Ministerio Publico Eleitoral ou 
qualquer partido politico interessado possa impugnar a prestacao de contas, e/ou relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de 
investigacao para apuracao de qualquer ato que viole as prescricoes legais ou estatutarias a que, em materia financeira, os partidos e seus 
filiados estejam sujeitos, quanto aos Diretorios Municipais dos partidos politicos a seguir arrolados:
Edital Partido/Municipio Presidente e Tesoureiro Processo n.o
27/2019 MDB  Jeriquara Denner Manoel dos Reis (Presidente) 35-84.2019.6.26.0155
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