Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Executivo

LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Savia Maria de Queiroz Magalhaes
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

AVISO DO RESULTADO
PREGAO ELETRONICO No2/2019-TCE/CE
PROCESSO No02346/2019-5
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA, por meio de sua Comissao Permanente de Licitacao - CPL, em cumprimento ao que dispoe o
inciso XV, art. 33 do Decreto Estadual no 28.089/2006, comunica o resultado do Pregao Eletronico no 2/2019-TCE/CE, que tem por objeto a contratacao
de empresa especializada em execucao de servicos de gerenciamento de frota de veiculos para este Tribunal.
ORD.
1a
2a
3a

EMPRESA
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRE
TICKET SOLUCOES HDFGT SA
BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO

VALOR DA PROPOSTA
R$ 299.750,00
R$ 299.799,00
R$ 322.266,93

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

87

OUTROS

GRANITOS S.A. - CNPJ N.o 23.445.513/0001-01 - NIRE N.o 23300018184
CORRIGENDA - Na publicacao da Ata Reuniao do Conselho Fiscal Granitos S.A publicada
na edicao do dia 02.04.2019 pagina 198 foi publicada erroneamente, segue correto teor:
GRANITOS S.A. - CNPJ N.o 23.445.513/0001-01 - NIRE N.o 23300018184 - Ata da Reuniao do Conselho Fiscal realizada em 04 de marco de 2019. Aos
(04) dias do mes de marco do ano de dois mil e dezenove, as dez horas, na sede social da empresa, localizada no municipio de Caucaia, Estado do Ceara, no
Anel Viario, s/n  Nova Metropole (Jurema), CEP 61659-800. reuniram-se os membros do Conselho Fiscal dessa empresa, adiante subscritos, a partir da
comunicacao da administracao, subscrita por representante legal, e, para manifestar-se sobre as Demonstracoes Financeiras relativas ao exercicio de 2018.
A competencia do Conselho Fiscal esta esculpida no Art. 163 da Lei no 6.404/76. A reuniao do Conselho Fiscal sobre as Demonstracoes Financeiras levantadas
em 31/12/2018. Antes de adentrarmos no exame das pecas encaminhadas e pertinente consignar: a. O Conselho Fiscal tem funcionamento nao permanente
(art. 161) consoante rege o Estatuto Social, e pode ser instalado em qualquer Assembleia Geral a pedido de acionistas que representem, no minimo, 0,1 (um
decimo) das acoes com direito a voto ou 5% das acoes sem direito a voto, ( 2o do Art. 161); b. Cada periodo de seu funcionamento terminara na primeira
assembleia geral ordinaria apos sua instalacao, podendo ser reeleitos; c. O Conselho Fiscal que subscreve o presente parecer foi eleito no ambito da assembleia
geral realizada em 30/05/2018; d. A competencia do Conselho Fiscal esta esculpida no Art. 163 da Lei no 6.404/76; Prestados os esclarecimentos iniciais,
julgados pertinentes, passamos a expressar nossa manifestacao sobre as variacoes relevantes ocorridas nas Demonstracoes Financeiras encerradas em
31/12/2018 em comparacao a 31/12/2017. Este conselho informa que para poder emitir o Parecer sobre as Demonstracoes Financeiras levantadas em 31/12/2018
utilizou como elemento de parametro os valores consignados nas Demonstracoes Financeiras levantadas em 31/12/2017 aprovadas pela assembleia geral
ordinaria dos acionistas, que transcorreu e deliberou pela aprovacao das mesmas, sem registro de qualquer questionamento, voto dissidente ou de protesto.
Posteriormente acionista notificou a administracao comentando sobre as Demonstracoes Financeiras levantadas em 31/12/2017, e Laudo de Avaliacao Tecnica
de Precisao Patrimonial, Laudo no 14037.0002.0001.01, CREA/CE  ART 20.170.197.014, elaborado pelo Instituto Superior de Avaliacoes, de 31 de maio
de 2017, nao foi efetivado naquele exercicio, por discordancia de acionista com 50% de votos, com criterios adotados, mas ajustados, quando pertinentes,
neste. Nao ha registro apontando pontualmente onde se encontrava sua discordancia, nem solicitacao de esclarecimento sobre valores com a respectiva
fundamentacao. Para utilizar como parametro de comparacao os valores publicados nas Demonstracoes Financeiras de 31/12/2018, com os valores consignados
nas Demonstracoes Financeiras relativas a 31/12/2017, o Conselho Fiscal louvou-se na norma contida no  3o do Art. 134, da Lei no 6.404/76. Declaramos
que desconhecemos a existencia, ate esta data, de apontamentos oriundos de acionistas relativos a erro, dolo fraude ou simulacao onerando de
responsabilidade os administradores. O Artigo 178 da Lei no 6.404/76 definiu o agrupamento e classificacao dos elementos constituintes do Ativo e Passivo
em funcao do seu grau de liquidez de modo a facilitar o conhecimento e a analise da situacao financeira da companhia. Os registros contabeis sao elaboradas
de acordo com as praticas contabeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislacao societaria, os Pronunciamentos, as Orientacoes e as Interpretacoes
emitidas pelo Comite de Pronunciamentos Contabeis  CPC, decorrentes das alteracoes na legislacao societaria introduzidas pelas Leis n 11.638/2007 e
11.941/2009 que modificaram dispositivos da Lei no 6.404/76; Regulamento do Imposto de Renda; e demais taxas, tributos federais, estaduais e municipais,
alem de contribuicoes sociais e trabalhistas, em regime sistematico e informatizado. Nossa responsabilidade e analisar, consoante previsao legal expressa no
artigo 163 da Lei 6.404/76, no que forem pertinentes ao periodo, as pecas e expressar uma opiniao sobre essas demonstracoes contabeis. Nossos exames
foram conduzidos considerando a relevancia dos saldos, o volume de transacoes e o sistema contabil e de controles internos da sociedade; a constatacao das
evidencias e dos registros que suportam os valores e as informacoes contabeis apresentadas; a avaliacao das praticas e das estimativas contabeis mais
representativas adotadas pela administracao, bem como da apresentacao das demonstracoes contabeis tomadas em conjunto, comparadas ao periodo anterior
(31/12/2017) analisadas por Conselho Fiscal para aquele exercicio, cuja sintese das variacoes estao indicadas a seguir: 1. O ativo Circulante registra: a.
variacao negativa de R$ 4.830 mil, com enfase em: Aplicacao em Bancos: R$ 645 mil positiva; R$ 3.618 mil de acrescimos para duplicatas a receber; R$
5.524 mil que zerou o saldo da conta de adiantamento a fornecedores; e, R$ 2.120 mil de reducao no valor dos estoques, com enfase nas contas: produtos
em elaboracao; e materias-primas. b. O Ativo Nao Circulante nao apresenta movimentacao com relevancia financeira merecedora de registro, haja vista que
sua variacao positiva e de R$ 464 mil; 2. O Passivo Circulante apresenta variacao positiva de R$ 48 mil em seus saldos, portanto dispensa comentarios. 3.
O Passivo nao Circulante merece o registro da variacao negativa de R$ 4.015 mil no saldo do grupo com relevancia na conta de Obrigacoes Tributarias
decorrentes de consolidacao em processo de REFIS. 4. O Patrimonio Liquido apresenta variacao positiva que esta demonstrada em Notas Explicativas das
Demonstracoes Financeiras. 5. As Receitas cresceram R$ 12.427 mil, principalmente no mercado externo: R$ 6.744 mil, seguida de R$ 3.795 mil na conta
de revenda de mercadorias e, ainda, R$ 1.639 mil para as vendas ao mercado interno; 6. As deducoes tiveram variacao relevante na rubrica de IPI, com R$
451 mil. 7. Os custos das vendas recuaram em relacao ao exercicio anterior, situando-se em 62,72% da Receita bruta, demonstrada na analise vertical. 8. As
despesas operacionais variaram R$ 4.035 mil com enfase nas Despesas Comerciais e R$ 1.315 mil e Tributarias R$ 1.702 mil. 9. O lucro liquido teve o
mesmo comportamento do ano anterior situando-se em R$ 62 mil. Por fim esclarecemos que, no momento, nao julgamos necessaria, a aplicacao da faculdade
contida no  5o do Art. 163, que faculta ao Conselho Fiscal para melhor desempenho de suas funcoes, escolher contador ou firma de auditoria, para oferecer
parecer sobre qualquer item das Demonstracoes Financeiras em exame. No parecer referente ao exercicio de 2017 sugerimos a administracao, em cumprimento
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.