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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

sempre no melhor interesse destes, o que somente sera possivel com o constante convivio entre eles. Nessa perspectiva, nao ha motivo relevante para que o exercicio do direito de visitas seja obstado durante o tramite processual. Posto isso e considerando o parecer favoravel da representante do Ministerio Publico as fls. 27, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para o fim de autorizar a parte autora F. S.A. DE A. a visitar o(a) filho(a) A. A. A., no lar materno aos sabados, sem direito a pernoite, no horario compreendido das 14:00 horas as 18:00 horas, tendo em vista a tenra idade da crianca. 4) Ante a oferta de alimentos da parte autora, fixo alimentos provisorios em 15% (quinze por cento) dos vencimentos liquidos do requerente no caso de emprego com vinculo empregaticio, e 18% (dezoito por centro) do salario minimo na hipotese de desemprego. 5) Com fundamento nos artigos 694 e 695 do Codigo de Processo Civil, designo audiencia de mediacao para o dia 21 de agosto de 2019, as 15:00 horas, que se realizara no CEJUSC Centro Judiciario de Solucao de Conflito e Cidadania, localizado na Praca Padre Joao Alvares, Centro, Itaquaquecetuba (entrada pelo supermercado Veran) ou Rua Dom Thomas Frey, 89 - Centro Itaquaquecetuba/SP. 6) Cite(m)-se o(a)(s) reu(e)(s), por oficial de justica e intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), pelo DJE, se for o caso, a fim de que comparecam a audiencia. Advirta-se a parte-re de que, se por algum motivo, nao for obtida a conciliacao, o prazo para apresentacao da resposta, que e de 15 (quinze) dias uteis (CPC, art. 335), comecara a fluir a partir da data da audiencia (CPC, art. 335, inciso I). Consigne-se para que a citacao seja acompanhada de senha para acesso ao processo digital, o qual contem a integra da peticao inicial e dos documentos, para que o reu possa verificar o seu conteudo a qualquer tempo (CPC, art. 695, 1o). No mais, tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC, fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7) Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio. A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou de Defensores Publicos (CPC, art. 695, 4o). 8) De-se ciencia ao Ministerio Publico. 9) SERVIRA O PRESENTE, POR COPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE CITACAO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, devendo ser observado o disposto no art. 212, 2o do Estatuto Processual Civil. Int. - ADV: ADERVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 272567/SP) Processo 1004533-97.2018.8.26.0278 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - S.H.G.P. - Vistos. Fls. 35 - Por ora, verificado pelo Oficial de Justica estarem presentes os requisitos legais, na forma dos artigos 252 e 253 do Codigo de Processo Civil, proceda-se a citacao por hora certa. Oportunamente, se o caso, cumpra-se o disposto no artigo 254 do CPC. Int. - ADV: GIVANILDO HONORIO DA SILVA (OAB 136780/SP), GIVANILDO HONORIO DA SILVA (OAB 136780/SP) Processo 1004546-04.2015.8.26.0278 - Procedimento Comum Civel - Revisao - H.M.K.T. - A.K.T. - Vistos. Fls. 113/114 - Sem comprovacao de renuncia nos termos do convenio Def.Pub/OAB, permanece o advogado na representacao do seu constituinte. A parte devera requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Prazo de 10 dias. Somente se provada a regular renuncia, apreciarei pedidos de substituicao e arbitramento de honorarios. Na inercia indevida do advogado nomeado renunciante, vista a Defensoria Publica para adotar medidas administrativas que entender cabiveis, inclusive para promover substituicao, assumir a representacao ou indicar outro Advogado conveniado para prosseguimento. No mais, vindo a comprovacao de renuncia nos referidos termos, tornem os autos com urgencia para a expedicao dos honorarios, bem como a substituicao do patrono. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), EDGARD ROMANO GARCIA RUIZ (OAB 42257/SP) Processo 1004735-40.2019.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - J.C.S.N. - Vistos. Emende a parte autora a peticao inicial, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, paragrafo unico), para o fim de trazer aos autos os documentos de identificacao da parte autora, uma vez que sao indispensaveis a propositura da acao. Int. - ADV: ISABELLE BARBOSA MOITINHO DOS SANTOS (OAB 401285/SP) Processo 1004742-32.2019.8.26.0278 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Laura Goncalves de Oliveira - Sonia Maria de Oliveira - - Silvio Goncalves de Oliveira - - Ester Goncalves de Oliveira - - Daniel Goncalves de Oliveira - vistos. Processe-se como arrolamento. caso ainda nao apresentado, venha aos autos certidao de obito, declaracoes e plano de partilha de bens. prazo: 20 dias. Nomeio a parte requerente, LAURA GONCALVES DE OLIVEIRA, RG: 23.091.388-X, CPF: 298.787.288/70 para o cargo de inventariante, dispensado de compromisso. Por via de consequencia, nos termos do art. 613 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 631 do cpc, fica cessada a administracao provisoria da heranca. Providencie, a parte inventariante, a juntada de certidao negativa de debitos e contribuicoes federais, bem como cumpra o disposto no artigo 21, inciso i, do decreto estadual no 46.655/2202. Certifique-se nos termos da ordem de servico no 01/2007, atendendo-se a parte o necessario. Tendo em vista a obrigatoriedade de consulta ao registro de testamento online (rcto) instituida com a publicacao do provimento Cnj no 56/2016, providencie a inventariante a juntada de certidao expedida pelo Censec. consigno que, nos termos do parecer 192/2016-e, em regra, o onus juntar tal documento e da parte interessada devera obte-lo por meio de acesso ao link http://www.censec.org.br/cadastro/ certidaoonline/, pelo que fica antecipadamente indeferido eventual requerimento de busca da referida certidao pelo judiciario. Defiro a parte autora os beneficios da justica gratuita. anote-se. Defiro a prioridade de tramitacao. anote-se. Na inercia por mais de 30 dias, aguarde-se provocacao em arquivo. int. - ADV: FRANCIELE FELIX MORAIS MIRANDA (OAB 420113/SP) Processo 1004816-86.2019.8.26.0278 - Curatela - Nomeacao - M.G.S.S. - Vistos. Emende a parte autora a peticao inicial, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, paragrafo unico), para o fim de trazer a certidao de casamento com o requerido, a fim de comprovar que possui legitimidade e interesse processual para a propositura da demanda. Int. - ADV: DEBORA MOREIRA PRADO (OAB 338591/SP) Processo 1004827-18.2019.8.26.0278 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - A.M.S. - Vistos. 1) Processe-se em segredo de Justica. Anote-se. 2) Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais. 3)Apos, cumprida providencia, com fundamento nos artigos 694 e 695 do Codigo de Processo Civil, designo audiencia de mediacao para o dia 25 de setembro de 2019, as 14:30 horas, que se realizara no CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de Conflito e Cidadania, localizado na Praca Padre Joao Alvares, Centro, Itaquaquecetuba (entrada pelo supermercado Veran) ou Rua Dom Thomas Frey, 89 - Centro Itaquaquecetuba/SP. 4) Cite(m)-se o(a)(s) reu(e)(s), por oficial de justica e intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), pelo DJE, se for o caso, a fim de que comparecam a audiencia. Advirta-se a parte-re de que, se por algum motivo, nao for obtida a conciliacao, o prazo para apresentacao da resposta, que e de 15 (quinze) dias uteis (CPC, art. 335), comecara a fluir a partir da data da

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