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Diário RO - Justiça

719DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Proc.: 0008575-78.2014.8.22.0014
Acao:Execucao Fiscal
Exequente:Fazenda Publica do Municipio de Vilhena
Advogado:Carlos Eduardo Machado Ferreira (OAB/RO 3691)
Executado:Jose Draiton Saraiva Barros
Advogado:Lenoir Rubens Marcon (OAB-RO 146)
DESPACHO:
Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar 
o pagamento do debito, conforme calculos de fls. 93, no prazo de 
05 dias, sob pena de venda judicial do bem penhorado nos autos. 
Vilhena-RO, quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.Christian Carla de 
Almeida Freitas Juiz de Direito
Genair Goretti de Morais
Escriva Judicial
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
VILHENA
Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 
76908-354
e-mail: [email protected]
Vilhena - 3a Vara Civel
Processo: 7000941-67.2018.8.22.0014
Classe: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenizacao por Dano 
Moral, Indenizacao por Dano Material]
Requerente: AUTOR: CRISTIFAN GIRIOLI 
Advogado do(a) AUTOR: CASTRO LIMA DE SOUZA - RO0003048
Requerido: REU: BARCELLA & BARCELLA LTDA - ME 
Advogado do(a) REU: DAIANE FONSECA LACERDA - RO0005755
Valor da causa: R$ 9.471,87
DESPACHO 
Antes de qualquer providencia, que a requerida regularize sua 
representacao processual anexando aos autos procuracao 
assinada pelo representante legal da empresa porque aquela 
anexada aos autos foi assinada por pessoa juridica e nao pelo 
representante dela. Prazo: 05 dias.
Vilhena, 9 de janeiro de 2019
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
VILHENA
Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 
76908-354
e-mail: [email protected]
Vilhena - 3a Vara Civel
Processo: 7003601-68.2017.8.22.0014
Classe: [Erro Medico]
Requerente: AUTOR: NILVANE OLIVEIRA DE SOUSA, 
REGINALDO CORREIA DE SOUZA 
Advogado do(a) AUTOR: MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM - 
RO7009
Advogado do(a) AUTOR: MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM - 
RO7009
Requerido: REU: BORIS MAURICIO NOGALES ABDALLA CRM/
RO 4648, CINTHYA HELENA DA SILVA MOULIN DE SOUZA 
CRM/RO 4646, WAGNER WASCZUK BORGES, MUNICIPIO DE 
VILHENA 
Advogado do(a) REU: CRISTIANE TESSARO - RO0001562
Valor da causa: R$ 500.000,00
DECISAO 
1- Nao detectadas nulidades. A alegada ausencia de procuracao 
encontra-se sanada nos autos.
2- Os requeridos Cinthya e Boris alegaram preliminarmente 
ilegitimidade passiva porque, segundo eles, inexiste qualquer 
indicio de culpa nas suas condutas, sendo apenas responsabilidade 
objetiva do requerido Hospital Regional.
Partilho do consagrado entendimento doutrinario de que as 
condicoes da acao devem ser analisadas conforme o pedido e a 
causa de pedir, devendo nesta fase o julgador abstrair de qualquer 
analise probatoria para, em juizo hipotetico e provisorio reputar 
como verdadeiros os fatos tais quais descritos pelo autor.
Neste contexto os requeridos sao partes legitimas. Se ao final, 
apos instrucao, restar provado que os requeridos nao agiram com 
negligencia, imprudencia e impericia no caso concreto, o decreto 
sera de improcedencia em relacao a eles, mantida a legitimidade 
de partes. Por tais motivos, rejeito a preliminar.
Demais questoes serao analisadas em SENTENCA.
Assim, foram atendidos os pressupostos de regular constituicao e 
desenvolvimento do processo. Presentes as condicoes da acao. 
Declaro saneado o processo.
3- Defiro a producao de prova oral consistente na oitiva das 
testemunhas Luiz, Jose, Daniella, Gemerson, Joana, Angelica e 
Elaine, arroladas nos id n.16776159 - Pag. 1, n.17087154 - Pag. 1 
e 17097602 - Pag. 1.
4- Quanto ao pedido de oitiva das testemunhas Valdirone 
e Rosangela (id n.20781252 - Pag. 1), elas foram arroladas 
intempestivamente. Motivo pelo qual indefiro a oitiva delas.
Para oitiva das testemunhas, designo audiencia de instrucao e 
julgamento para 26 de fevereiro de 2019 as 10 horas, na Sala de 
audiencias desta 3a Vara Civel.
Salientando as partes que serao ouvidas no maximo tres 
testemunhas para cada fato (CPC, art. 357,6).
Expeca-se o necessario. Inclusive, requisite-se as testemunhas 
que sao servidores publicos.
Intimem-se testemunhas e as partes por intermedio de seus 
respectivos advogados, via sistema.
Vilhena, 9 de janeiro de 2019
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE 
RONDONIA Vilhena - 3a Vara Civel Av. Luiz Mazziero, 4432, 
Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354
PROCESSO: 7002613-47.2017.8.22.0014
CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERACAO DE 
PERSONALIDADE JURIDICA (12119)
POLO ATIVO: NORTE BRASIL CONCRETOS E SERVICOS LTDA
Advogados do(a) REQUERENTE: GILSON ELY CHAVES DE 
MATOS - RO0001733, ESTEVAN SOLETTI - RO0003702
POLO PASSIVO: OCTA ENERGIA LTDA - ME e outros (3)
Advogado do(a) REQUERIDO: 
Advogado do(a) REQUERIDO: 
Advogado do(a) REQUERIDO: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS 
- SE630
Advogado do(a) REQUERIDO: 
Certidao
(Norte Brasil)
Certifico e dou fe, que em cumprimento art. 203,  4o do CPC/2015 
e do art. 125 das Diretrizes Judiciais, independentemente de 
DESPACHO, promovo os atos ordinatorios necessarios para:
(X) 1. Intimar a parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestarse acerca da devolucao sem cumprimento da Carta de Intimacao/
Citacao.
Quarta-feira, 09 de Janeiro de 2019
LEANDRO ROBERTO GOEBEL
Tecnico Judiciario
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE 
RONDONIA Vilhena - 3a Vara Civel Av. Luiz Mazziero, 4432, 
Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354
PROCESSO: 7007073-77.2017.8.22.0014
CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
POLO ATIVO: CLODIER CONRADO DOS SANTOS
Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE HEIDRICH DE 
VASCONCELOS MOURA - RO7497
POLO PASSIVO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO 
SEGURO DPVAT SA
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