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Diário GO - Tribunal de Justiça

7Evento no 03, arquivo no 94
8Evento no 03, arquivo no 108
9Evento no 03, arquivo no 114
10Evento no 03, arquivo no 123
11Evento no 41
12Evento no 03, arquivos no 64 e 65
13Evento no 03, arquivo no 100
14Evento no 03, arquivo no 100
15Art. 493. Se, depois da propositura da acao, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no
julgamento do merito, cabera ao juiz toma-lo em consideracao, de oficio ou a requerimento da parte, no momento de
proferir a decisao.
Paragrafo unico. Se constatar de oficio o fato novo, o juiz ouvira as partes sobre ele antes de decidir.
16In Novo Codigo de Processo Civil Comentado, Salvador: Ed. Juspodivm, 2016, p. 821
17Art. 130. Aos membros do Ministerio Publico junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as
disposicoes desta secao pertinentes a direitos, vedacoes e forma de investidura.
Art. 129. Sao funcoes institucionais do Ministerio Publico:
3o O ingresso na carreira far-se-a mediante concurso publico de provas e titulos, assegurada
participacao da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realizacao, e observada, nas
nomeacoes, a ordem de classificacao.
18 in Concurso Publico  imposicao Constitucional e Operacionalizacao, no livro Concurso Publico e Constituicao,
coordenado por Fabricio Motta, ed. Forum, 1 ed., pag. 63
19In Direito Administrativo Brasileiro, Ed. Malheiros, 28a edicao, 2003, pl 413
20Evento no 03, arquivo no 100
21Evento no 03, arquivo no 100, p. 54
22Evento no 03, arquivo no 100, p. 54
23Idade minima prevista no edital: 35 anos
24Evento no 03, arquivo no 100, p. 28
25Na data de 26.11.1999
26Evento no 03, arquivo no 129
27Evento no 03, arquivo no 49
NR.PROCESSO:
0213925.37.1999.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por SANDRA REGINA TEODORO REIS
Validacao pelo codigo: 10453562072084379, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 3134 de 3565

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