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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 3009 79503/SP) Processo 0017065-86.2018.8.26.0451 (processo principal 1016779-28.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentenca - Locacao de Imovel - Celia Aparecida Ribeiro Piazza - Alexandre Rodrigues da Silva - R.255. Vistos. Nesta data procedi a tentativa de penhora on-line pelo sistema BACENJUD (protocolo anexo). Aguarde-se comunicacao de resultado, observandose que havendo excesso na indisponibilidade, em 24 (vinte e quatro) horas devera se dar o necessario ajuste (1o do art. 854 do CPC). Sendo positivo o bloqueio, com a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, devera ser intimada na pessoa de seu Advogado (ou, nao o tendo, pessoalmente) para, no prazo de 5 (cinco) dias, questionar essa medida com base no 3o do art. 854 do CPC. Feito esse questionamento, intime-se a parte exequente para dele se manifestar tambem em 5 (cinco) dias, vindo, apos, conclusos para deliberacao em termos de cancelamento da indisponibilidade ou sua reducao (4o do art. 854 do CPC). Rejeitado ou nao apresentado questionamento pela parte executada, ficara a indisponibilidade convertida em penhora (ou arresto, se o caso especifico), sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o valor a ordem do Juizo (5o do art. 854 do CPC). Intime-se. (AO EXEQUENTE: RECOLHER TAXA POSTAL/DILIGENCIA PARA INTIMACAO DO REU/EXECUTADO ACERCA DA PENHORA REALIZADA VIA BACENJUD NO VALOR DE R$222,28) - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP) Processo 0017433-32.2017.8.26.0451 (processo principal 0027204-10.2012.8.26.0451) - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - Centro Educacional Cultural Piracicaba Ltda - Fabiola Cesar da Silva - Vistos. Fl. 101: ciente. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo no 4004963-37.2013.8.26.0451, em tramite perante a 2a Vara de Familia e Sucessoes desta Comarca, ate o limite do debito no valor de R$ 14.046,03 (atualizado ate outubro/2018), somente sobre o quinhao correspondente a herdeira Fabiola Cesar da Silva. Oficie-se. Servira a presente decisao, digitalmente assinada, como oficio a ser encaminhado pela serventia. Dil. e int. - ADV: SUELI MARIA CRYSTAL BELLO DOS SANTOS (OAB 61275/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0018582-29.2018.8.26.0451 (processo principal 1005313-03.2018.8.26.0451) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Compra e Venda - Hilti do Brasil Comercial Ltda - Jairo de Almeida Costa Junior e outro - Manifestese a parte autora/exequente sobre a Carta Precatoria devolvida cumprida negativa. - ADV: LIGIA BERTAGGIA DE ALMEIDA COSTA (OAB 228369/SP), GUILHERME DE ALMEIDA COSTA (OAB 299892/SP), CAIO MARTINS CABELEIRA (OAB 316658/ SP), MARCELO TEIXEIRA MENNITI (OAB 249860/SP) Processo 0018804-94.2018.8.26.0451 (processo principal 0033991-89.2011.8.26.0451) - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - Transzape Transportes Rodoviarios Ltda - Rumo S/A - SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS S/A - R.255 - Vistos. Fls. 215/234: ciente da interposicao do agravo de instrumento, havendo observado junto ao site do Tribunal de Justica de Sao Paulo a concessao de efeito suspensivo a fim de obstar levantamento de valores ate o julgamento daquele recurso. Int. - ADV: ANA PAULA DE VASCONCELOS RIBEIRO (OAB 58072/PR), RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS (OAB 15711/PR), JOAO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), MARIA TERESA VASCONCELOS GUIMARAES DA COSTA (OAB 86653/PR) Processo 0019545-37.2018.8.26.0451 (processo principal 1000626-51.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentenca - Especies de Contratos - Pavao e Pavao Advogados Associados - Transportadora Sechinato Ltda. - Diga o autor/exequente sobre a certidao do oficial de justica (Mandado cumprido negativo) de fls. 66. - ADV: JULIANO FLAVIO PAVAO (OAB 163853/SP), RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP), JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP) Processo 1000071-63.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Direito de Vizinhanca - Paulo Cesar Berthe - - Eliane Eliete Braidotti Berthe - Reginaldo Boaretto Righi - Felipe Vicentim Portes de Almeida - R.255 - Vistos. 1) Nao ha nulidades ou irregularidades a sanar, nem preliminares a examinar. Declaro o processo saneado. 2) Sao pontos controvertidos: (i) se houve infiltracao no imovel que pertence ao autor; (ii) se a infiltracao e decorrente das obras realizadas pelo requerido no lote vizinho ou se foi causado por falhas no projeto ou construcao do proprio imovel do autor; (iii) se a infiltracao causou danos ao imovel do autor, bem como a responsabilidade civil quanto a estes; (iv) o valor da indenizacao material cabivel. 3) O onus da prova sera regido pelas regras do art. 373, I e II, do CPC, pois nao estao presentes requisitos que justifiquem sua inversao. 4) Defiro a realizacao da prova pericial, para tanto designando como perito Felipe V. Portes. Intime-o a estimar seus honorarios, que deverao ser custeados pelos autores, vez que requereram a providencia (fls. 188/189 e 193). 5) Apos a realizacao do laudo pericial sera avaliada a necessidade de producao de prova oral. 6) Os pontos indicadosna fl. 161, s.m.j, podem ser esclarecidos pelo proprio perito, dispensando, por ora, a expedicao dos oficios. Intime-se. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP), ADILSON BATISTA PEREIRA (OAB 323762/SP) Processo 1000148-77.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Obrigacoes - EDUARDO CALAZANS RODRIGUES - MARCIA CRISTINA CARVALHO FERRAZ DE TOLEDO - - JOSE ANTONIO FERRAZ DE TOLEDO - - ANTONIO SERGIO CARVALHO - - GISLAINE APARECIDA RODRIGUES CARVALHO - Felipe Vicentim Portes de Almeida - Vistos. Intime-se o perito nomeado para que inicie seus trabalhos. Dil. e int. - ADV: PAULO AFONSO BARGIELA (OAB 324972/SP), RAQUEL APARECIDA PADOVANI TESSECCINI (OAB 149905/SP) Processo 1000152-80.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Anyara Evelyn Ramos - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - LEANDRA REGINA MATIMOTO - R.255 - 6) Posto isso, julgo parcialmente procedente a acao para condenar a re no pagamento a autora da quantia de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e tres reais e setenta e cinco centavos), na forma do item 3.1, supra. Diante da sucumbencia reciproca, condeno cada parte no pagamento a outra de honorarios advocaticios que, nos termos do art. 85, 2o e 8o, do Codigo de Processo Civil, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), observando-se a gratuidade que beneficia a parte a autora e suportando a re a quitacao das custas finais. 7) Certificado o transito em julgado, oportunamente cumpram-se os termos dos artigos 523 e 524 do Codigo de Processo Civil, prosseguindo-se na forma do art. do art. 513, 2o, do mesmo Estatuto, intimando-se a parte vencida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntario da quantia condenatoria atualizada, sob pena de acrescimo de multa de 10% (dez por cento) e prosseguimento da fase executiva (art. 523, 1o, do Codigo de Processo Civil). Fica a parte vencida advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Codigo de Processo Civil sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. P.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1000376-81.2017.8.26.0451 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Souza Participacoes Empreendimentos e Servicos S/s Ltda - Hebert Barbosa de Mattos - - Maria Cecilia Teixeira de Mattos - Ficam INTIMADAS as partes que o perito Eduardo Eiji Araki, agendou o dia 21/11/2019 as 09:00 horas para a realizacao de PERICIA TECNICA do imovel sito na Rua Jose Vizioli, no 268, Jardim Boa Vista, Piracicaba/SP, matricula no 68.130 do 1o R.I.A de Piracicaba. Fica INTIMADO ainda o proprietario Hebert Barbosa de Mattos, para facilitar o acesso ao imovel. (REDESIGNADA A PEDIDO DO PERITO) - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), TARCISIO

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