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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2753 o desentranhamento do documento de fl. 148/9, juntando-se nos autos correspondentes. Sem prejuizo, certifique a Serventia, nos autos de no 0005002-63.2007 em apenso, se o caso, o decurso do prazo sem manifestacao do senhor Administrador judicial naqueles autos. - ADV: DEBORA CRISTINA ALTHEMAN (OAB 168135/SP), SIMONE DA SILVA PRADO (OAB 175678/ SP), ALESSANDRA TRABUCO (OAB 181456/SP), SAMUEL BELLUCO SILVEIRA SANTOS (OAB 207353/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), ANNIE CURI GOIS ZINSLY (OAB 192864/SP), CARLOS GONCALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), ANTONIO AUGUSTO BENNINI (OAB 208954/SP), MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP), JURACI FRANCO JUNIOR (OAB 141835/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), JOSE FLORISVALDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 128750/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), LILIANE APARECIDA BUENO DE C TOZAKI (OAB 116392/ SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), LAERCIO GIACOMO OLIVARI (OAB 91279/SP), JOAQUIM CARLOS PAVAO (OAB 47075/SP), MARCUS VINICIUS LOBREGAT (OAB 69844/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JANIA CELINGA (OAB 37079/RS), JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), ANA LUCIA DE ALMEIDA GONZAGA MARINO (OAB 74087/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/ SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), RITA VANESSA LOMBELLO DE CASTRO (OAB 236950/SP), RAFAEL RODRIGO BRUNO (OAB 221737/SP), BEATRIZ ALVES FRANCO (OAB 216013/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), RENATO CESAR FAVERO (OAB 210241/SP) Processo 0005311-21.2006.8.26.0435 (processo principal 0001862-55.2006.8.26.0435) (435.01.2006.001862/3) - Impugnacao de Credito - Companhia Jaguari de Energia - Em cumprimento ao recente COMUNICADO CONJUNTO No 915/2019, disponibilizado em 10/07/2019, para o levantamento de todos os depositos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017 sera obrigatoria a utilizacao da nova ferramenta (MLE). Autor, proceder ao preenchimento do formulario de MLE, conforme disciplina o item 3 do referido comunicado. - ADV: CARLOS GONCALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), ANNIE CURI GOIS ZINSLY (OAB 192864/SP), DEBORA CRISTINA ALTHEMAN (OAB 168135/SP), ANA PAULA ADALA FERNANDES (OAB 163412/SP), JURACI FRANCO JUNIOR (OAB 141835/SP), CARLOS ALEXANDRE R DE CAMPOS ANDRADE (OAB 140114/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), JOAQUIM CARLOS PAVAO (OAB 47075/SP), RAFAEL RODRIGO BRUNO (OAB 221737/SP), JOSE FLORISVALDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 128750/ SP), ANTONIO ROBERTO FRANCO CARRON (OAB 128415/SP), JULIO CESAR MESSIAS DOS SANTOS (OAB 126488/SP), LILIANE APARECIDA BUENO DE C TOZAKI (OAB 116392/SP), PAULO CESAR FERREIRA (OAB 104285/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP) Processo 0005364-36.2005.8.26.0435 (processo principal 0000090-72.1997.8.26.0435) (435.01.1997.000090/1) - Embargos a Arrematacao - Mario Massoni - Valdir Jose Dias - Ciencia as partes. Cumpra-se o v. acordao. Aguarde-se por 30 dias em cartorio. Apos, ao arquivo definitivo. Int. - ADV: ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS (OAB 17624/SP), HEBER CHRISTOFOLETTI (OAB 89260/SP), OLIMPIO PALHARES FERREIRA (OAB 45333/SP) Processo 2060056-97.1995.8.26.0435 - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Ivone Margarida Barbam Azanha e outro - Indefiro o pedido de fls. 180, tendo em vista que o presente feito encontra-se sentenciado e transitado em julgado. Podera o interessado realizar carga dos autos para extracao de copia ou requerer, oportunamente, certidao de objeto e pe. Sendo assim, defiro, desde ja, vista dos autos fora de cartorio pelo prazo de 10 dias. No mais, aguarde-se em cartorio por 30 dias. Apos, tornem ao arquivo. Int. - ADV: DANIELLE CRISTINA MIRANDA DO PRADO (OAB 282538/SP), ROSELI APARECIDA SOUZA AZEVEDO (OAB 380144/SP) Processo 3000924-62.2013.8.26.0435 - Embargos a Execucao - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - I.P.F. - J.C.F. e outro - NOTA DE CARTORIO: Certidao de honorarios a disposicao podendo ser impressa diretamente no escritorio. - ADV: MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP), CELSO RODRIGUES JUNIOR (OAB 144524/SP) Processo 3001100-41.2013.8.26.0435 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Leandro de Oliveira e outro - Vistos. Conforme fl. 886, foi solicitado pelo E. Superior Tribunal de Justica a certificacao da data do Protocolo Integrado da peticao de Recurso Especial, a fim de verificacao da (im)tempestividade. Compulsando os autos, as fls. 810, ve que a data do protocolo integrado do recurso especial ocorreu em 31/01/2019 (100 FCAS 19.00010718-6). Sendo assim, providencie a z. Serventia a conversao do presente despacho em PDF. Apos, encaminhe-se ao endereco eletronico [email protected] No mais, aguardese decisao final do recurso, que sera oportunamente comunicada. Int. - ADV: FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/ SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), ANA SILVIA MARCATTO BEGALLI (OAB 271682/SP), JHONY FIORAVANTE BATAGLIOLI (OAB 317530/SP) Processo 3001261-51.2013.8.26.0435 - Procedimento Comum Civel - Bem de Familia - Andre Parra Ramos - Trata-se de acao de partilha c.c. indenizacao por perdas e danos proposta por NAIR MARIA RODRIGUES RAMOS em face de ANDRE PARRA RAMOS, afirmando que as partes realizaram matrimonio em 11/10/1979, sob o regime de comunhao parcial dos bens, perdurando ate 27/9/1995, quando ocorreu a separacao consensual. Alega que nao houve a partilha de bens por nao disporem da documentacao necessaria. Houve a conversao da separacao em divorcio. Quanto aos bens, sustenta ter conhecido o requerido no Estado do Parana, quando tinha 15 anos de idade (1978) e logo contrairam matrimonio. Ajudou o requerido a adquirir um veiculo Ford/Corcel, uma chacara no bairro Elisa, no distrito de Boa Esperanca/PR, local tambem onde adquiriu um imovel que residiram. Por volta de 1986, decidiram estabelecer domicilio no Estado de Sao Paulo e os bens mencionados foram vendidos para a aquisicao de uma casa na cidade de Monte Mor. Sustenta que por nao estar com a documentacao regular, esta sendo preterido seu direito ao imovel. Requer que sua parte sobre o imovel seja convertida em indenizacao, bem como o correspondente ao aluguel desde a separacao correspondente ao periodo que o requerido permaneceu no bem e dano moral. Audiencia conciliatoria restou infrutifera (fls. 65). Em contestacao (fls. 76/91), arguiu, o requerido, preliminar de decadencia. No merito, aduz que da separacao judicial, nao houve a partilha por inexistir bens, sequer direitos contratuais ou mesmo propriedade. Confirmou que residiam no Estado do Parana e como estavam passando por dificuldade financeira, foram morar na cidade de Monte Mor. Assim, venderam os bens mencionados em inicial, com a intencao de estabelecer domicilio neste Estado, ressaltando que a casa que residiam no Parana era uma barraco de madeira e a mudanca ocorreu no final do ano de 1991, considerando que a filha Luciana nasceu na cidade de Xambre/PR, em 1991. Com os parcos valores arrecadados, parte foi consumida na mudanca, pois estavam desempregados e, com o restante, construiu dois comodos em um terreno de 125m, sobre o qual nao existia qualquer edificacao, cujos direitos pertenciam a irma, que se comprometeu a efetivar a venda para o requerido, de forma parcelada.Foi feito o pagamento de um sinal e residiram no local por menos de 1 ano, quando a autora resolveu abandonar o lar conjugal. Alega que depois da separacao, entrou em acordo com a irma sobre a parte do terreno que havia dado o sinal, assumindo sozinho o restante do valor (50%), sendo responsavel pelos tributos, agua, energia eletrica. Apos, passou a viver

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