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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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Cumpra-se. Intime-se.
Castanhal, 21 de novembro de 2019.
Andre Luiz Filo-Creao G. da Fonseca
Juiz de Direito

Processo n. 00005249-38.2017.8.14.0076
Requerente: Josias de Sousa Vaz
Adv.: Defensoria Publica Agraria
Requeridos: Sidney de Souza Slagado, Valdinei Marques Barbosa e Outros
R. Hoje.
SENTENCA
Tratam os presentes autos de acao de Reintegracao de Posse c/c pedido de liminar c/c Danos
materiais e morais proposta por JOSIAS DE SOUZA VAZ em face de PEDRO PAULO FERREIRA,
SIDNEY DE SOUZA SALGADO e OUTROS.
O feito foi ajuizado originariamente perante o Juizo de Direito da Comarca de Acara/PA, que
posteriormente declinou em prol dessa Vara Agraria da Regiao de Castanhal, fls. 23/26.
A fl. 31, a parte autora informou sobre seu desinteresse no prosseguimento do feito.
E o brevissimo relatorio. Decido.
Analisando os autos, constato que a manifestacao da parte autora, consubstanciada na certidao vertente
de fl. 31, retrata a hipotese legal prevista no art. 485, VIII do CPC.
Diante desse fato, julgo extinto o presente feito, sem resoluco de merito, ante a desistencia da acao,
nos termos do art. 485, VIII do CPC.
Deixo de condenar a parte autora em custas processuais, uma vez que a mesma foi beneficiada, nesses
autos, com a gratuidade da assistencia judiciaria. De igual modo, deixo de condenar em honorarios
sucumbenciais, vez nao ter sido perfectibilizada a escorreita triangularizacao processual.
Ciencia ao Ministerio Publico.
P.R.I.
Castanhal, 21 de novembro de 2019.
Andre Luiz Filo-Creao G. da Fonseca


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