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Diário MT - Tribunal de Contas

SOLIVAN COSTA FONSECA, Presidente da Camara Municipal de
Campo Verde, Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais, em conjunto com o
CONTROLADOR INTERNO, e, considerando que diversas Rotinas do Controle Interno cairam em
desuso ou se tornaram defasadas, RESOLVE:
Art. 1o. Revoga-se as seguintes Rotinas do Controle Interno:
I - Instrucao Normativa SCI - No 001/2008;
II - Instrucao Normativa SCI - No 002/2008;
III - Instrucao Normativa SCI - No 003/2008;

O Presidente da Camara Municipal de Barra do Garcas, Estado de
Mato, no uso de suas atribuicoes legais e constitucionais;

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1723

 Pagina 22

Divulgacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019

IV - Instrucao Normativa SCI - No 004/2008;
V - Instrucao Normativa SCI - No 005/2008;
VI - Instrucao Normativa SCI - No 006/2008;
VII - Instrucao Normativa SCL - No 001/2008;
VIII - Instrucao Normativa SCL - No 002/2008;
IX - Instrucao Normativa SCL - No 003/2008;
X - Instrucao Normativa SCL - No 004/2008;
XI - Instrucao Normativa SCP - No 001/2009;
XII - Instrucao Normativa SCP - No 002/2009;
XIII - Instrucao Normativa SCP - No 003/2009;
XIV - Instrucao Normativa SCPO - No 001/2008;
XV - Instrucao Normativa SCPO - No 002/2008;
XVI - Instrucao Normativa SCPO - No 003/2008;
XVII - Instrucao Normativa SCPO - No 006/2009;
XVIII - Instrucao Normativa SCPO - No 007/2009;
XIX - Instrucao Normativa SCPO - No 008/2009;
XX - Instrucao Normativa SCPO - No 009/2010;
XXI - Instrucao Normativa SCPO - No 010/2010;
XXII - Instrucao Normativa SCPO - No 011/2010;
XXIII - Instrucao Normativa SRH - No 001/2009;
XXIV - Instrucao Normativa SRH - No 002/2009;
XXV - Instrucao Normativa SRH - No 003/2009;
XXVI - Instrucao Normativa SRH - No 004/2009;
XXVII - Portaria no 31/2011 (Instrucao Normativa SJU e Instrucao

Publicacao quinta-feira, 12 de setembro de 2019

PORTARIA
Portaria no 022/2019
De: 09.09.2019
 Nomeia a Comissao Organizadora do Concurso Publico no 01/2019 da
Camara Municipal de Campos de Julio - MT e da outras providencias. 
O Presidente da Camara Municipal de Campos de Julio, Estado de Mato
Grosso, Sr. Rodrigo Lemes de Paula, no uso de suas atribuicoes legais,
RESOLVE:
Art. 1  Designar a Comissao Organizadora do Concurso Publico no
01/2019 da Camara Municipal de Campos de Julio  MT, que sera composta pelos seguintes
componentes:

Normativa SAD);
XXVIII - Instrucao Normativa da Unidade de Controle Interno no 04/2014
(SRH-SIC).
Art. 2o. Este Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
SOLIVAN COSTA FONSECA
Presidente

NOME FUNCAO CPF N.
I  Wanderleia de Souza G. Pereira

PRESIDENTE

II  Jose Dias Cardoso
MEMBRO
III  Michele D. Mailho Batistello

204.317.632-68
MEMBRO 890.945.731-72

843.001.672-49

Paragrafo Unico: A Comissao Organizadora tera a responsabilidade de
organizar, zelar e cumprir as determinacoes do respectivo Edital do Concurso, da Lei Organica
Municipal, bem como todas as legislacoes aplicadas ao processo do Concurso Publico no 001/2019
com acompanhamento da Assessoria Juridica.
Art. 2o)  A Comissao funcionara com os tres integrantes e atuara sob a
presidencia do primeiro, pela ordem.

EDUARDO WILLIANS O. BANDEIRA DE MELO
Controlador Interno

Art. 3o)  A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.

Publique-se. Registre-se.

Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Campos de Julio,
Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mes de Setembro do ano de dois mil e dezenove.

JULIENE GODOI DE OLIVEIRA
Diretora Geral

RODRIGO LEMES DE PAULA
Presidente
Registre-se e Publique-se.

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JULIO

JOEL ANTONIO CELSO
1o Secretario

ATO

CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA

Resolucao no 004/2019
De: 05.09.2019
Altera o 1o e revoga o 2o do artigo 1o e artigo 225, do Regimento
Interno, Resolucao no. 004/2003, de 11/12/2003, e da outras providencias.

ATOS

Faco saber que a Camara Municipal de Vereadores de Campos de Julio,
Estado de Mato Grosso, aprovou, e eu, Rodrigo Lemes de Paula, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUCAO
Art. 1o Fica alterado o 1o, artigo 1o da Resolucao no. 004/2003, de
11/12/2003, que passara a ter a seguinte redacao:
1o Poder-se-a a Camara Municipal, por motivo de conveniencia
publica e por deliberacao da Mesa Diretora, reunir-se em outro edificio ou em ponto diverso no
territorio do Municipio de Campos de Julio.
Art. 2o Fica revogado o 2o, artigo 1o da Resolucao no. 004/2003, de
11/12/2003.

EXTRATO DE FILIACAO E COOPERACAO TECNICA
TERMO DE FILIACAO E COOPERACAO TECNICA QUE ENTRE SI
CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA E A UCMMAT  UNIAO DAS CAMARAS
MUNICIPAIS DE MATO GROSSO..
ORIGEM (AUTORIZACAO LEGAL): LEI MUNICIPAL No 6.420 DE 31 DE
JULHO DE 2019  CUIABA  MT.
CONTRATADA: UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE
MATO GROSSO
OBJETO: FILIACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA JUNTO A
UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO  UCMMAT..
VIGENCIA: 12 MESES A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.
VALOR : R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) MENSAIS.
DATA DE ASSINATURA: 05 DE SETREMBRO DE 2019.

Art. 3o Fica revogado o artigo 225 da Resolucao no. 004/2003, de
11/12/2003.
EXTRATO DO CONTRATO No. 012/2019.

Art. 4o Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 5o Revogam-se as disposicoes em contrario.
Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Campos de Julio,
Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mes de setembro do ano de dois mil e dezenove.
RODRIGO LEMES DE PAULA
Presidente

ORIGEM DA LICITACAO: CONCORRENCIA No 001/2019.
CONTRATADAS: ZIAD A. FARES PUBLICIDADE E DMD ASSOCIADOS
ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA.
OBJETO: Contratacao de Agencia(s) de Publicidade para prestacao de
servicos tecnicos de publicidade para elaboracao de projetos e campanhas com o fim
ESPECIFICO de divulgacao de atos, acoes, programas, obras, servicos e campanhas da Camara
Municipal de Cuiaba-MT.
VIGENCIA: 12 MESES.
VALOR GLOBAL: R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHOES DE REAIS
DATA DE ASSINATURA: 06 DE SETEMBRO DE 2019.

Registre-se e publique-se.

LEGISLACOES

JOEL ANTONIO CELSO
1o Secretario

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1723

 Pagina 23

Divulgacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Publicacao quinta-feira, 12 de setembro de 2019

LEI No 6.441 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
VIII - (...)
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE
LUPUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

IX - (...)

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA  MT: Faco
saber que a Camara Municipal rejeitou o veto total, e em conformidade com os  7o e 8o do artigo
29 da Lei Organica do Municipio de Cuiaba  MT promulgo a seguinte Lei:

X - (...)

Art. 1o Fica instituido o Cadastro da Pessoa com Lupus  com o objetivo
de se obter o diagnostico e o registro dos casos existentes no Municipio de Cuiaba, essencial para
a formulacao e execucao das politicas publicas destinadas ao desenvolvimento das pessoas com
Lupus, visando a melhoria do seu atendimento, especialmente nas areas da educacao e saude.

Paragrafo unico. (...)

XI - (...)
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