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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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Fernandez Juiz de Direito PROCESSO: 00013466220188140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Cumprimento
de sentenca em: 22/11/2019 REQUERENTE:DOMINGOS DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 25346-A
- SHELBY LIMA DE SOUSA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO VOTORANTIM. DECISAO Trata-se de
pedido de cumprimento de sentenca formulado pela requerente. O pedido satisfaz as exigencias do art.
524, NCPC, motivo pelo qual merece acolhida. Isto posto, com espeque no ART. 523, caput e , NCPC,
que rege o tema, determino a intimacao do requerido para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar a
requerente a quantia discriminada nas fls. 102-106. Por forca do disposto no art. 523, 1o, do NCPC, se
desatendida a ordem, fica a requerida sujeita a multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor
da divida. Fica registrado que, nos termos do art. 525, caput, do diploma legal, o prazo para eventual
impugnacao se inicia imediatamente com o transcurso do prazo previsto no art. 523, sem necessidade de
nova intimacao. Em inexistindo impugnacao e sendo cumprida a obrigacao, determino, desde ja, a
expedicao de Alvara de levantamento do valor depositado, em favor do requerente. Na ocorrencia de
penhora, contra este o requerido podera se insurgir nos termos do art. 854 e ss., do Novo Codigo de
Processo Civil. Cumpra-se. Serve a presente como mandado/comunicacao/oficio. Decisao publicada no
DJE de 26.11.2019. Dom Eliseu/PA, 22 de novembro de 2019 Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito
PROCESSO:
00014638720178140107
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao:
Procedimento Comum Civel em: 22/11/2019 REQUERENTE:MARIA DE LURDES RIBEIRO SOUSA
Representante(s): OAB 19840-A - CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO
OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A Representante(s): OAB 28490 - SUELLEN PONCELL DO
NASCIMENTO DUARTE (ADVOGADO) . SENTENCA Tratam os autos de "Acao Declaratoria" proposta
por MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOUSA em face de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO
S.A. As partes firmaram acordo, conforme peticao a fl. 144. Vieram os autos conclusos. Eis o breve
relatorio. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questao tratada nos presentes autos
foi cingida pela autocomposicao, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais
transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, III, b do Codigo de Processo Civil, preconiza ser o
presente caso hipotese de extincao do feito com exame do merito, litteris: Havera resolucao do merito
quando o juiz: III - homologar b) a transacao Decido Posto isso, HOMOLOGO, por sentenca, a transacao
celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisao, para que possa surtir os seus
efeitos juridicos e legais, extinguindo o processo com exame do merito, nos termos do art. 487, III, b do
Codigo de Processo Civil, valendo como titulo executivo judicial, nos termos do artigo 515, II do NCPC.
Peticao de fls. 147-150 comprova o cumprimento do acordo. Ficam as partes intimadas por meio de seus
patronos via DJE, publicado no dia 26/11/2019. Sem custas. Apos transito em julgado, arquivem-se os
presentes autos. Dom Eliseu (PA), 22 de novembro de 2019. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito
PROCESSO: 00014657220088140107 PROCESSO ANTIGO: 200810010823
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: ORDINARIA
em: 22/11/2019 REQUERIDO:BANCO ECONOMICO SA Representante(s): THAINA MAGALHAES
MIRANDA (ADVOGADO) REQUERENTE:JOSE VIANA DE SOUZA Representante(s): LEIDJANE
SANTOS ALVES (ADVOGADO) . DESPACHO Considerando a peticao de fls. 42-44, intime-se o autor
para juntar procuracao/substabelecimento. Apos, defiro o pedido contido na peticao acima referida.
Despacho publicado no DJE no dia 26.11.2019. Dom Eliseu (PA), 22 de novembro de 2019. Diogo Bonfim
Fernandez Juiz de Direito PROCESSO: 00015068720188140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Cumprimento
de sentenca em: 22/11/2019 REQUERENTE:DOMINGOS OLIVEIRA Representante(s): OAB 16.482 THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO VOTORANTIM. DECISAO
Trata-se de pedido de cumprimento de sentenca formulado pela requerente. O pedido satisfaz as
exigencias do art. 524, NCPC, motivo pelo qual merece acolhida. Isto posto, com espeque no ART. 523,
caput e , NCPC, que rege o tema, determino a intimacao do requerido para, no prazo de 15(quinze)
dias, pagar a requerente a quantia discriminada nas fls. 125-129. Por forca do disposto no art. 523, 1o, do
NCPC, se desatendida a ordem, fica a requerida sujeita a multa no percentual de 10% (dez por cento)
sobre o valor da divida. Fica registrado que, nos termos do art. 525, caput, do diploma legal, o prazo para
eventual impugnacao se inicia imediatamente com o transcurso do prazo previsto no art. 523, sem
necessidade de nova intimacao. Em inexistindo impugnacao e sendo cumprida a obrigacao, determino,
desde ja, a expedicao de Alvara de levantamento do valor depositado, em favor do requerente. Na
ocorrencia de penhora, contra este o requerido podera se insurgir nos termos do art. 854 e ss., do Novo
Codigo de Processo Civil. Cumpra-se. Serve a presente como mandado/comunicacao/oficio. Decisao
publicada no DJE de 26.11.2019. Dom Eliseu/PA, 22 de novembro de 2019 Diogo Bonfim Fernandez Juiz


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