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Diário CE - Executivo

8.6.2. A Comissao de Selecao tera o prazo estabelecido na Tabela 1 para conclusao do julgamento das propostas e divulgacao do resultado preliminar do
processo de selecao, podendo tal prazo ser prorrogado, de forma devidamente justificada, por ate mais 05 (cinco) dias.
8.6.3. As propostas deverao conter informacoes que atendam aos criterios de julgamento estabelecidos na Tabela 2 abaixo, observado o contido no Anexo
II  Referencias para Proposta.
8.6.4. A avaliacao individualizada e a pontuacao serao feitas com base nos criterios de julgamento apresentados no quadro a seguir:
TABELA 2
ITENS

CRITERIOS DE JULGAMENTO

(A) DA PROPOSTA:
Informacoes sobre acoes a serem executadas, metas
a serem atingidas, resultados a serem alcancados,
indicadores que aferirao o cumprimento das
metas e prazos para a execucao das acoes.

Cronograma das acoes a serem executadas
em coerencia com atendimento a demanda.
Metas a serem atingidas
Indicadores de cumprimento de metas
Indicadores de cumprimento de prazos
Resultados a serem alcancados
A proposta apresenta objetivos adequados
a Politica da Assistencia Social destacando
aspectos referentes a Protecao Social Basica.
Apresenta coerencia com os
Programas:080  Assistencia Social.

(B) DA ADEQUACAO A
POLITICA PUBLICA:
Adequacao da proposta aos
objetivos, principios e diretrizes da
Politica de Assistencia Social e do SUAS
no ambito da Protecao Social Basica
(C)DA CONTEXTUALIZACAO:
Descricao da realidade objeto da parceria e do
nexo entre essa realidade e a atividade ou
projeto proposto
(D) DO ORCAMENTO:
Adequacao da proposta ao valor de
referencia constante do Edital, com mencao
expressa ao valor global da proposta

(E) DA CAPACIDADE
TECNICA OPERACIONAL:
Comprovar por meio de
experiencia, no portfolio de
realizacoes, na gestao de
atividades ou projetos
relacionados ao objeto da
parceria ou de natureza
semelhante destacando a
capacidade de atendimento e a
capilaridade da organizacao.

Apresenta proposta contextualizada
com dados de pesquisas recentes
Apresenta embasamento teorico
com suas devidas referencias.
O valor proposto e pelo menos 10%
mais baixo que o valor de referencia
O valor proposto e igual ou menos que
10% mais baixo que o valor de referencia
O valor proposto e superior
ao valor de referencia
Comprovar experiencia relacionada ao
objeto ou de natureza semelhante
Capacidade de atendimento da organizacao
compativel com a meta do Lote pretendido.
Nao comprovou experiencia na
area relacionada ao objeto ou
de natureza semelhante.

PONTUACAO MAXIMA DOS CRITERIOS DE
JULGAMENTO
1,5
0,5
1,0
0,5
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
0,5
0
1,5
0,5
0

PONTUACAO MAXIMA POR
ITEM

OBS.:A atribuicao de nota zero
em qualquer um desses criterios
implica eliminacao da proposta.

4,5

OBS.:A atribuicao de nota zero
em qualquer um desses criterios
implica eliminacao da proposta,
por forca do caput do artigo 27
da Lei no 13.019, de 2014.

2,0

OBS.: A atribuicao de nota zero
em qualquer um desses criterios
implica na eliminacao da proposta.

2,0

OBS. A atribuicao de nota zero neste
item, NAO implica na eliminacao
da proposta, haja vista que, nos
Termos de Colaboracao, o valor
estimado pela administracao publica
e apenas uma referencia nao teto.

1,0

OBS.: A atribuicao de nota zero em
qualquer um desses criterios implica
na eliminacao da proposta, por falta
de capacidade tecnica e operacional
da OSC (art 33 caput, inciso V,
alinea c, da Lei 13.019 de 2014)

2,0

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019
ITENS

(F) ORGANIZACAO DA
PROPOSTA: atender aos
criterios estabelecidos no item
8.5.4.
(G) MONITORAMENTO DA OSC: no caso da
OSC ja ter firmado algum Termo de Colaboracao e/
ou de Fomento com a Secretaria de Protecao Social,
Justica Mulheres e Direitos Humanos  SPS, sera
feito uma analise do(s) referido(s) Termo(s).

PONTUACAO POSITIVA ATRIBUIDA
PONTUACAO NEGATIVA ATRIBUIDA (%)
PONTUACAO MAXIMA GLOBAL

CRITERIOS DE JULGAMENTO

PONTUACAO MAXIMA DOS CRITERIOS DE
JULGAMENTO

PONTUACAO MAXIMA POR
ITEM

A proposta atendeu o item 8.5.4.
A proposta nao atendeu o item 8.5.4.

0,5
0

OBS. A atribuicao de nota zero
nestes criterios NAO implica
na eliminacao da proposta.

0,5

Teve ocorrencia aberta no sistema
e-Parcerias/Siconv-CE durante execucao
da(s) parceria(s) proporcionalmente a
quantidade de OBTs efetivadas.
Valido para instrumentos com inicio
da vigencia no ano de 2017.
(ponto negativo)
Recebeu advertencia (ponto negativo)
Rescisao de Termo (ponto negativo, caso
nao tenha sido consensual e amigavel)

0,0
0,5

Ate 15% da proporcionalidade*
Entre 15% e 30% da
proporcionalidade*
Acima de 30%da proporcionalidade*

Pontuacao negativa

1,0

5% da totalidade dos pontos
10% da totalidade dos pontos

12,0

*Proporcionalidade: E a proporcao percentual entre a quantidade total de ocorrencias abertas, ocasionadas por irregularidade na execucao da(s) Parceria(s)
por parte da Organizacao da Sociedade Civil  OSC, dividido pela quantidade de Ordens Bancarias de Transferencia  OBTs efetivadas e/ou com pendencia
de documento de liquidacao registrada no sistema corporativo, gerando um numero percentual.
8.6.5. A falsidade de informacoes nas propostas, sobretudo com relacao ao item (E), devera acarretar a eliminacao da proposta, podendo ensejar, ainda, a
aplicacao de sancao administrativa contra a instituicao proponente e comunicacao do fato as autoridades competentes, inclusive para apuracao do cometimento
de eventual crime.
8.6.6. O proponente devera descrever minuciosamente as experiencias relativas ao item (E), informando as atividades ou projetos desenvolvidos, sua duracao,
financiador(es), local ou abrangencia, beneficiarios, resultados alcancados, dentre outras informacoes que julgar relevantes. A comprovacao documental de
tais experiencias dar-se-a na fase de celebracao, sendo que qualquer falsidade ou fraude na descricao das experiencias ensejara as providencias indicadas
no subitem anterior.
8.6.7. Serao eliminadas aquelas propostas:
a) cuja pontuacao total atribuida por pelo menos 1 (um) dos membros da Comissao de Selecao for inferior a 6,0 (seis) pontos;
b) que recebam nota zero em qualquer um dos criterios de julgamento dos itens (A), (B), (C) ou (E); ou ainda que nao contenham, no minimo, as seguintes
informacoes: a descricao da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; as acoes a serem executadas, as metas a serem atingidas
e os indicadores que aferirao o cumprimento das metas; os prazos para a execucao das acoes e para o cumprimento das metas e o valor global proposto;
c) que estejam em desacordo com o Edital;
d) com valor incompativel com o objeto da parceria e/ou que ateste a inviabilidade economica e financeira da proposta, a ser avaliado pela Comissao de
Selecao a luz do orcamento disponivel, ou,
e) redigidas de forma igual, em parte (em qualquer proporcao) ou na totalidade, caracterizando plagio as propostas apresentadas por OSCs distintas.
8.6.8. As propostas nao eliminadas serao classificadas, em ordem decrescente, de acordo com a pontuacao total obtida com base na Tabela 2, assim considerada
a media aritmetica das notas lancadas por 3 (tres) membros da Comissao de Selecao, em relacao a cada um dos itens.
8.6.9. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate sera feito com base na maior pontuacao obtida no item (A). Persistindo a situacao de
igualdade, o desempate sera feito com base na maior pontuacao obtida, sucessivamente, nos itens (B), (E) e (D). Caso essas regras nao solucionem o empate,
sera considerada vencedora a entidade com mais tempo de constituicao e, em ultimo caso, a questao sera decidida por sorteio.
8.6.10. Sera obrigatoriamente justificada a selecao de proposta que nao for a mais adequada ao valor de referencia constante do chamamento publico,
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