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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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N. 0706522-57.2019.8.07.0004 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: CRISTIANE LOPES DOS SANTOS. Adv(s).: DF0034079A -
KELLY FELIPE MOREIRA TABATINGA. R: RM VEICULOS NACIONAL E IMPORTADOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO
PAN S.A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro a gratuidade de justica a requerente. Anote-se. Trata-se de acao de rescisao de contrato,
ajuizada por CRISTIANE LOPES DOS SANTOS em face de RM VEICULOS NACIONAL E IMPORTADOS LTDA e outros, com pedido de tutela
antecipada para determinar a suspensao do contrato de financiamento. Alega o autor, em apertada sintese, que adquiriu o veiculo FIAT/PALIO
(N. GERACAO) ? 4P ? Completo ? ATTRACTIVE (Italia 2) 1.0 8v Evo (flex), ano fabricacao/modelo: 2014/2014 na loja do 1o requerido, com
financiamento de parte do pagamento pelo 2o requerido. Que, apos alguns meses de utilizacao, o veiculo passou a apresentar problemas, razao
pela qual pretende a rescisao do contrato. E o breve relatorio. DECIDO. Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgencia sera
concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo.
Alem disso, deve existir a possibilidade de reversibilidade da medida ( 3o). Cotejando os elementos de conviccao que instruem a inicial, nao e
possivel aquilatar, neste momento processual a probabilidade do direito da autora, uma vez que a existencia do vicio apontado demanda dilacao
probatoria, havendo necessidade de se abrir o contraditorio e adentrar o merito da questao. Desse modo, indefiro o pedido de antecipacao dos
efeitos da tutela. Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do NCPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC a fim de que designe data
para realizacao de audiencia de conciliacao, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o reu com pelo menos 20 (vinte)
dias de antecedencia. Cite-se e intime-se a parte requerida. Advirta-se a parte requerida que, caso nao haja acordo entre as partes, devera em sua
contestacao, cujo prazo de 15 (quinze) dias uteis iniciar-se-a a partir da data da audiencia (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir
provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica
articulada na inicial. Caso o reu nao tenha interesse em conciliar, devera manifestar o seu desinteresse por peticao apresentada com 10 (dez)
dias de antecedencia, contados da data da audiencia ( 5o, Art. 334, do CPC). A intimacao do autor para a audiencia sera feita na pessoa de seu
advogado (3o do art. 334 do CPC). Faca-se constar no mandado a observacao de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados
ou defensores publicos (9o do art. 334 do CPC) e, tambem, de que o comparecimento a audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio
de representante, munido de procuracao especifica, com poderes especificos para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada
ato atentatorio a dignidade da justica, atraindo a possibilidade de aplicacao da sancao de ate 2% do valor da causa ou do proveito economico
perseguido. Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias uteis apresente manifestacao,
oportunidade em que: i) havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo
contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a questoes incidentais. Caso
o reu apresente reconvencao, venham os autos conclusos. Retornado o mandado de citacao e intimacao sem cumprimento, retornem os autos
a este Juizo para que seja efetivada a consulta de enderecos perante os Orgaos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e
INFOSEG). Nao logrando exito nas referidas pesquisas, intime-se a parte autora para indicar o atual paradeiro da parte requerida (em diligencias
pessoais), sob pena de extincao do feito. I. Gama/DF, 9 de agosto de 2019 16:12:14. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiza de Direito c
CERTIDAO
N. 0706522-57.2019.8.07.0004 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: CRISTIANE LOPES DOS SANTOS. Adv(s).: DF0034079A -
KELLY FELIPE MOREIRA TABATINGA. R: RM VEICULOS NACIONAL E IMPORTADOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO
PAN S.A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CEJUSC/GAM CEJUSC-GAM Numero do processo: 0706522-57.2019.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR:
CRISTIANE LOPES DOS SANTOS REU: RM VEICULOS NACIONAL E IMPORTADOS LTDA - ME, BANCO PAN S.A CERTIDAO Certifico e
dou fe, que nesta data, de ordem da MMa Juiza de Direito Titular da 2a Vara Civel do Gama/DF, designei o dia 08/11/2019, as 14h10min, para
realizacao da audiencia de conciliacao. Dessa forma, devolvo os autos ao Juizo de origem. GAMA/DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2019.
LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ
N. 0700492-06.2019.8.07.0004 - BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF0028978S - RICARDO NEVES COSTA, DF0028322S - RAPHAEL NEVES COSTA, DF0028317S - FLAVIO
NEVES COSTA. R: ISAQUE DE JESUS GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do processo: 0700492-06.2019.8.07.0004 Classe
judicial: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
REU: ISAQUE DE JESUS GOMES CERTIDAO Nos termos da Portaria 02/2016 deste Juizo, faco vista ao autor para comprovar a veracidade da
informacao constante na peticao ID no. 44365040, mediante documentos (fotografia por exemplo, QUE CONTENHA A PLACA DO VEICULO E
ALGUMA INFORMACAO QUE COMPROVE A LOCALIZACAO) a fim de comprovar a real localizacao do bem no endereco indicado, tendo em
vista inumeras diligencias infrutiferas. Gama/DF, 10 de setembro de 2019 11:38:04. ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral
N. 0701711-54.2019.8.07.0004 - BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA - A: BANCO J. SAFRA S.A. Adv(s).:
DF0038883S - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. R: AYLANNA BORGES GONCALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do
processo: 0701711-54.2019.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA (81) AUTOR: BANCO J. SAFRA
S.A REU: AYLANNA BORGES GONCALVES CERTIDAO Nos termos da Portaria 02/2016 deste Juizo, faco vista ao autor para comprovar a
veracidade da informacao constante na peticao ID no. 44368121, mediante documentos (fotografia por exemplo, QUE CONTENHA A PLACA
DO VEICULO E ALGUMA INFORMACAO QUE COMPROVE A LOCALIZACAO) a fim de comprovar a real localizacao do bem no endereco
indicado, tendo em vista inumeras diligencias infrutiferas. Gama/DF, 10 de setembro de 2019 11:44:39. ADRIANA REZENDE DOS SANTOS
ANTUNES Servidor Geral
N. 0703463-61.2019.8.07.0004 - MONITORIA - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0038706S - LOUISE RAINER PEREIRA
GIONEDIS, DF0030744A - KATIA MARQUES FERREIRA. R: CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA - ME. R: IRACI VITAL
DOS SANTOS. Adv(s).: GO0015643A - DAMAUIL VERISSIMO DA SILVA. Numero do Processo:0703463-61.2019.8.07.0004 Assunto:Cedula
de Credito Comercial, Contratos Bancarios Polo Ativo:KATIA MARQUES FERREIRA (CPF: 060.142.866-83); BANCO DO BRASIL SA; LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS (CPF: 322.152.159-68); Polo Passivo:CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA - ME
(CPF: 38.028.312/0001-86); IRACI VITAL DOS SANTOS (CPF: 433.433.331-15); DAMAUIL VERISSIMO DA SILVA (CPF: 290.363.991-49);
CERTIDAO Certifico que, conforme decisao retro, designei audiencia: Tipo: Conciliacao Sala: 3.30 Data: 27/09/2019 Hora: 14:30, nos autos acima
referenciados. As partes deverao comparecer acompanhadas de seus patronos, ficando, estes, advertidos de que deverao envidar esforcos no
sentido de fazer com que seus clientes comparecam a audiencia designada, independentemente de intimacao deste Juizo. MARIA APARECIDA
NUNES Servidor Geral
SENTENCA
N. 0705702-72.2018.8.07.0004 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL NIEMEYER DO NUCLEO
RURAL PONTE ALTA NORTE - GAMA-DF. Adv(s).: DF0033936A - PATRICIA DA SILVA ARAUJO. R: LEANDRO ROBERTO MACIEL. Adv(s).:
DF0047978A - KAMILA LAYANE LEITE MARTINS LIMA. X Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

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