TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019 66 DO BRASIL SA Representante(s): OAB 15763-A - GUSTAVO AMATO PISSINI (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO 2a TURMA DE DIREITO PRIVADO APELACAO CIVEL No 0044000-06.2008.8.14.0301 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: GUSTAVO AMANTO PISSINI OAB/PA 15.763-A APELADO: BENIGNO BARROS DA SILVA APELADA: ANA VILMA BARROS DA SILVA ADVOGADA: SALOME DE JESUS DE C. F. DE OLIVEIRA OAB/PA 11.933 RELATORA: DESA. EDINEA OLIVEIRA TAVARES D E S P A C H O Considerando que a materia no tocante as diferencas de correcao monetaria em razao dos expurgos inflacionarios ja foi admitida pelo E. STF como sendo de Repercussao Geral, nos termos da decisao do RE 591.797-RG/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, cumpra-se a decisao de fl. 130 que determinou o sobrestamento do feito. P.R.I.C. MANTENHAM-SE OS AUTOS SOBRETADOS NA SECRETARIA CORRESPONDENTE. EM TUDO CERTIFIQUE. Belem, (PA), 22 de novembro de 2019. DESA. EDINEA OLIVEIRA TAVARES Desembargadora Relatora PROCESSO: 00508666420138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EDINEA OLIVEIRA TAVARES Acao: Apelacao Civel em: 26/11/2019 APELANTE:DEUSDEDITH FREIRE BRASIL Representante(s): OAB 11274 - PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA (ADVOGADO) OAB 19745 - MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO (ADVOGADO) APELADO:CONDOMINIO CRISTALVILLE Representante(s): OAB 2594 - JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA (ADVOGADO) OAB 2716 - ONEIDE KATAOKA NOGUEIRA LIMA (ADVOGADO) OAB 12600 - ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ (ADVOGADO) OAB 16503 - ANDREA OYAMA NAKANOME (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO 2a TURMA DE DIREITO PRIVADO APELACAO CIVEL No 00050866-64.20133.8.14.0301 (I Volume) D E S P A C H O Julgo-me suspeita para atuar no presente feito, com fundamento no Codigo de Processo CIVIL - art. 145, 1o. P.R.I.C. Encaminhem-se os presentes autos a Secretaria correspondente, para as providencias de praxe e consequente redistribuicao. Promova-se a respectiva baixa nos registros de pendencia referente a esta Relatora. Em tudo certifique. Belem, (PA), 22 de novembro de 2019. DESA. EDINEA OLIVEIRA TAVARES Desembargadora Relatora PROCESSO: 00977935020158140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EDINEA OLIVEIRA TAVARES Acao: Agravo de Instrumento em: 26/11/2019 AGRAVANTE:UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Representante(s): OAB 14782 - JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO (ADVOGADO) OAB 11270 - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (ADVOGADO) AGRAVADO:FABIANO DE CRISTO ARAUJO DE OLIVEIRA AGRAVADO:MARIA ADELAIDE MUSSI DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 12308 - DOUGLAS VERBICARO SOARES (ASSISTENTE DE ACUSACAO ) OAB 9664 - VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO 2a TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0097793-50.2015.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELEM AGRAVANTE: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DIOGO AZEVEDO TRINDADE - OAB 11.270 AGRAVADO: FABIANO DE CRISTO ARAUJO DE OLIVEIRA AGRAVADO: MARIA ADELAIDE MUSSI DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA - OAB 9.664 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA. AUSENCIA DE GARANTIA DO JUIZO. POSTERIOR PENHORA E APRESENTACAO DE NOVA IMPUGNACAO COM A MESMA ALEGACAO. RECURSO PREJUDICADO EM RAZAO DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. ARTIGO 932, III DO NCPC. RECURSO NAO CONHECIDO A UNANIMIDADE. DECISAO MONOCRATICA A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINEA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, objetivando a reforma da r. decisao monocratica que manteve inalterado o interlocutorio proferido pelo MM. Juizo da 10a Vara Civel e Empresarial da Comarca de Belem, que nao recebeu a impugnacao ao cumprimento de sentenca por ausencia de garantia do juizo, nos autos do Cumprimento de Sentenca da Acao de Obrigacao de Fazer com Danos Morais (proc. no 0013709-02.2006.8.14.0301) proposta por FABIANO DE CRISTO ARAUJO DE OLIVEIRA e MARIA ADELAIDE MUSSI DE OLIVEIRA. Conforme certificacao de fl. 819, decorrido o prazo legal, nao foram apresentadas contrarrazoes ao recurso. Coube-me a relatoria do feito em 28.05.2019, apos redistribuicao (fls. 829/830). Vieram os autos conclusos com a noticia de improcedencia a impugnacao apresentada ao cumprimento da sentenca de fls. 0698/0707 e, consequente motiva a perda do objeto do presente Agravo. E o relatorio. D E C I D O A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINEA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Desde ja, destaco que o presente recurso encontra obice ao seu conhecimento haja vista se tratar de recurso prejudicado em decorrencia da perda do objeto recursal. O art. 932, III do CPC/2015 autoriza o relator a julgar monocraticamente quando se tratar de recurso prejudicado, in verbis: Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - nao conhecer de recurso inadmissivel, prejudicado ou que nao tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisao recorrida; Grifei. No presente caso, conforme consulta ao Sistema Libra, observou-se que o MM. Juizo da 10a Vara Civel e Empresarial da Comarca de Belem, apos garantia do juizo realizada atraves de penhora