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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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DO BRASIL SA Representante(s): OAB 15763-A - GUSTAVO AMATO PISSINI (ADVOGADO) . PODER
JUDICIARIO 2a TURMA DE DIREITO PRIVADO APELACAO CIVEL No 0044000-06.2008.8.14.0301
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: GUSTAVO AMANTO PISSINI OAB/PA 15.763-A
APELADO: BENIGNO BARROS DA SILVA APELADA: ANA VILMA BARROS DA SILVA ADVOGADA:
SALOME DE JESUS DE C. F. DE OLIVEIRA OAB/PA 11.933 RELATORA: DESA. EDINEA OLIVEIRA
TAVARES D E S P A C H O Considerando que a materia no tocante as diferencas de correcao monetaria
em razao dos expurgos inflacionarios ja foi admitida pelo E. STF como sendo de Repercussao Geral, nos
termos da decisao do RE 591.797-RG/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, cumpra-se a decisao de fl. 130 que
determinou o sobrestamento do feito. P.R.I.C. MANTENHAM-SE OS AUTOS SOBRETADOS NA
SECRETARIA CORRESPONDENTE. EM TUDO CERTIFIQUE. Belem, (PA), 22 de novembro de 2019.
DESA. EDINEA OLIVEIRA TAVARES Desembargadora Relatora PROCESSO: 00508666420138140301
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EDINEA OLIVEIRA
TAVARES Acao: Apelacao Civel em: 26/11/2019 APELANTE:DEUSDEDITH FREIRE BRASIL
Representante(s): OAB 11274 - PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA (ADVOGADO) OAB
19745 - MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO (ADVOGADO) APELADO:CONDOMINIO
CRISTALVILLE Representante(s): OAB 2594 - JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA (ADVOGADO) OAB
2716 - ONEIDE KATAOKA NOGUEIRA LIMA (ADVOGADO) OAB 12600 - ALBYNO FRANCISCO ARRAIS
CRUZ (ADVOGADO) OAB 16503 - ANDREA OYAMA NAKANOME (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO
2a TURMA DE DIREITO PRIVADO APELACAO CIVEL No 00050866-64.20133.8.14.0301 (I Volume) D E S
P A C H O Julgo-me suspeita para atuar no presente feito, com fundamento no Codigo de Processo CIVIL
- art. 145,  1o. P.R.I.C. Encaminhem-se os presentes autos a Secretaria correspondente, para as
providencias de praxe e consequente redistribuicao. Promova-se a respectiva baixa nos registros de
pendencia referente a esta Relatora. Em tudo certifique. Belem, (PA), 22 de novembro de 2019. DESA.
EDINEA OLIVEIRA TAVARES Desembargadora Relatora PROCESSO: 00977935020158140000
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EDINEA OLIVEIRA
TAVARES Acao: Agravo de Instrumento em: 26/11/2019 AGRAVANTE:UNIMED BELEM COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO Representante(s): OAB 14782 - JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO
(ADVOGADO) OAB 11270 - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (ADVOGADO) AGRAVADO:FABIANO DE
CRISTO ARAUJO DE OLIVEIRA AGRAVADO:MARIA ADELAIDE MUSSI DE OLIVEIRA
Representante(s): OAB 12308 - DOUGLAS VERBICARO SOARES (ASSISTENTE DE ACUSACAO ) OAB
9664 - VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO 2a TURMA DE DIREITO
PRIVADO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0097793-50.2015.8.14.0000
COMARCA DE ORIGEM: BELEM AGRAVANTE: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO ADVOGADO: DIOGO AZEVEDO TRINDADE - OAB 11.270 AGRAVADO: FABIANO DE CRISTO
ARAUJO DE OLIVEIRA AGRAVADO: MARIA ADELAIDE MUSSI DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR
ANDRE TEIXEIRA LIMA - OAB 9.664 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNACAO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENCA. AUSENCIA DE GARANTIA DO JUIZO. POSTERIOR PENHORA E
APRESENTACAO DE NOVA IMPUGNACAO COM A MESMA ALEGACAO. RECURSO PREJUDICADO
EM RAZAO DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. ARTIGO 932, III DO NCPC. RECURSO
NAO CONHECIDO A UNANIMIDADE. DECISAO MONOCRATICA A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA
EDINEA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO interposto por UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, objetivando a
reforma da r. decisao monocratica que manteve inalterado o interlocutorio proferido pelo MM. Juizo da 10a
Vara Civel e Empresarial da Comarca de Belem, que nao recebeu a impugnacao ao cumprimento de
sentenca por ausencia de garantia do juizo, nos autos do Cumprimento de Sentenca da Acao de
Obrigacao de Fazer com Danos Morais (proc. no 0013709-02.2006.8.14.0301) proposta por FABIANO DE
CRISTO ARAUJO DE OLIVEIRA e MARIA ADELAIDE MUSSI DE OLIVEIRA. Conforme certificacao de fl.
819, decorrido o prazo legal, nao foram apresentadas contrarrazoes ao recurso. Coube-me a relatoria do
feito em 28.05.2019, apos redistribuicao (fls. 829/830). Vieram os autos conclusos com a noticia de
improcedencia a impugnacao apresentada ao cumprimento da sentenca de fls. 0698/0707 e, consequente
motiva a perda do objeto do presente Agravo. E o relatorio. D E C I D O A EXMA. SRA.
DESEMBARGADORA EDINEA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Desde ja, destaco que o presente
recurso encontra obice ao seu conhecimento haja vista se tratar de recurso prejudicado em decorrencia da
perda do objeto recursal. O art. 932, III do CPC/2015 autoriza o relator a julgar monocraticamente quando
se tratar de recurso prejudicado, in verbis: Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - nao conhecer de recurso
inadmissivel, prejudicado ou que nao tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisao
recorrida; Grifei. No presente caso, conforme consulta ao Sistema Libra, observou-se que o MM. Juizo da
10a Vara Civel e Empresarial da Comarca de Belem, apos garantia do juizo realizada atraves de penhora