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Diário RS - Diário Oficial

oe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitario Eletivo destinado
ao deslocamento de usuarios para realizar procedimentos de carater eletivo no ambito SUS;
a Portaria GM/MS no 395, de 14/03/2019, que regulamenta a aplicacao das emendas parlamentares que adicionarem recursos
ao SUS no exercicio de 2019;
que ha necessidade de analise de admissibilidade tecnica e financeira pelas instancias de competencia, porem aos tempos e
fluxos estabelecidos no ambito do SUS;
a solicitude da CIB/RS para viabilizar com celeridade, em funcao dos prazos exiguos, as demandas referentes as emendas
parlamentares, buscando salvaguardar o recurso para o SUS do RS, em razao das dificuldades economicas do estado, que
inviabilizam a disponibilizacao de recursos financeiros para novos investimentos;
a necessidade de atender ao disposto na legislacao.
RESOLVE:
Art. 1o - Tomar conhecimento da proposta de Emenda Parlamentar no 12867.736000/1190-03, cadastrada no Sistema do Fundo
Nacional de Saude, no valor de R$ 250.000,00, destinada ao Municipio de Jacuizinho, para aquisicao de veiculo para transporte
sanitario.
Art. 2o  Aprovar o Projeto Tecnico de Transporte Sanitario Eletivo no ambito do SUS destinado ao deslocamento de usuarios
para realizacao de procedimentos de carater eletivo, do municipio de Jacuizinho.
Art. 3o - Esta Resolucao entrara em vigor a partir da data de sua publicacao.
Porto Alegre, 09 de abril de 2019.
Protocolo: 2019000262298
RESOLUCAO No 118/19  CIB / RS
A Comissao Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuicoes legais, e considerando:
a Portaria de Consolidacao no 01/17, de 28/09/2017, Capitulo I; Secao I; Secao III, que consolida as normas sobre o
financiamento e a transferencia dos recursos federais para as acoes e os servicos de saude do Sistema Unico de Saude e
dispoe sobre a aquisicao de equipamentos e materiais permanentes, e revoga a Portaria GM/MS no 3.134/13;
a Portaria de Co
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