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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 29 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2697
Em razao de alteracoes feitas no Edital 257/2019, as inscricoes para
CONTRATACAO TEMPORARIA POR PRAZO DETERMINADO
para cargos diversos, serao prorrogadas pelo periodo de 02/12/2019 a
06/12/2019, das 08:30h as 11h no Setor de Protocolo da Prefeitura
Municipal de Xangri-La. Para maiores informacoes sobre as
alteracoes, verificar no site da Prefeitura , www.xangrila.rs.gov.br.

Xangri-La, 29 de novembro de 2019.
ANILTON V. DE AQUINO JUNIOR
Secretario de Administracao
Publicado por:
Patricia Mariano Santos
Codigo Identificador:4FC2730D

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSORCIO PUBLICO DA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO VALE DOS SINOS
ADMINISTRACAO
ATA DE REGISTRO DE PRECOS 001-29
ATA DE REGISTRO DE PRECOS No 001/2019
SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS
PREGAO SRP No 001/2019-29
Compromisso celebrado entre o CONSORCIO PUBLICO DA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO VALE DO RIO DOS SINOS  CP
SINOS, situado na ERS-239, no 2755, Universidade FEEVALE, Campus II, Predio Amarelo, Sala 207, CEP 93.352-000 Novo Hamburgo/RS,
CNPJ No 26.646.188/0001-33, doravante denominado CP SINOS, e Wel Distribuidora de Medicamentos e Produtos para a Saude Ltda, com
sede na Rua Arthur Bernardes, no 601, Sala 101, Bairro Sao Cristovao, Lajeado - RS, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no
11.318.264/0001-04, neste ato representada pelo Sr(a). Welton Everson Ludtke, CPF no 621.096.000-63, RG 5053073093, doravante denominado
COMPROMITENTE, para o Registro de Precos de Fornecimento de Bens do objeto descrito na Clausula Primeira  do objeto.
O presente compromisso tem seu fundamento e finalidade na consecucao do objeto descrito abaixo, constante no EDITAL No 003/2019 e PREGAO
ELETRONICO No 001/2019, regendo-se em especial pela Lei Federal no 8.666, de 21/6/93, pela Lei Federal no 10.520, de 17/7/02, pelo Decreto
Federal no 7.892, de 23/01/13, bem como pela legislacao superveniente, assim como pelas condicoes do edital referido, pelos termos da proposta e
pelas clausulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigacoes e responsabilidades das partes:
CLAUSULA PRIMEIRA  DO OBJETO E DO PRECO
O presente compromisso tem por objeto o REGISTRO DE PRECOS para a possivel futura aquisicao de MEDICAMENTOS PARA USO
HUMANO, conforme constante(s) da(s) proposta(s) vencedora(s), que para a empresa acima identificada, seguem os itens descritos na tabela abaixo:
Item
Descricao
209
Iodofor aquoso 10% frasco 1000ml
(Hum mil, trezentos e cinquenta reais)

Marca
Vicpharma

Unid
fr

Quant
60

Valor Unitario
22,5000
Total

Total - R$.
1.350,0000
1.350,0000

CLAUSULA SEGUNDA  DOS PRAZOS
O prazo de validade deste Registro de Precos e de seis (6) meses, a contar da assinatura deste instrumento.
CLAUSULA TERCEIRA  DO REAJUSTE DE PRECOS
O valor dos precos registrados nao sera reajustado durante o prazo de validade da presente Ata de Registro de Precos.
CLAUSULA QUARTA  DOS DIREITOS E DAS OBRIGACOES
I  Dos Direitos:
a) do CP SINOS: contratar, por meio dos Municipios consorciados, se necessario e nas quantidades que lhe aprouver, o objeto desta Licitacao,
respeitadas quanto aos pedidos, as seguintes limitacoes:
a.1 - valor minimo por ordem de compra de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), exceto nos casos de determinacoes judiciais;
a.2  os pedidos devem respeitar as quantidades indicadas nas embalagens dos medicamentos;
b) do Compromitente: ser contratado pelos Municipios Consorciados do CP SINOS que utilizarem o Pregao Eletronico Registro de Precos ou, em
igualdade de condicoes, ser preferido, no caso de contratacao por outra forma.
II  Das Obrigacoes:
a.1) do CP SINOS, por meio dos Municipios consorciados: contratar com aquele que detem o Preco Registrado ou, em igualdade de condicoes, dar
preferencia ao mesmo, se contratar por outra forma;
a.2) efetuar o pagamento, diretamente pelos Municipios contratantes, em ate 45 (quarenta e cinco) dias apos o recebimento de cada pedido
formulado e envio da respectiva nota fiscal, ou seja, em uma parcela, correspondente a 100% (cem por cento) do valor da nota fiscal, mediante
credito em conta corrente em banco, numero da conta e agencia indicadas pelo fornecedor da proposta vencedora ajustada ao lance.
b)  do Compromitente:
b.1) atender, nas condicoes estabelecidas no edital e na presente Ata, todos os pedidos de contratacao durante o periodo de duracao do Registro de
Precos;
b.2) entregar o(s) item(ns) solicitado pelos Municipios consorciados do CP SINOS no prazo de dez (10) dias uteis, no local indicado, contado a partir
do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento, que devera corresponder ao bem/produto ofertado, inclusive marca, laboratorio
fabricante e numero do registro no Ministerio da Saude.
CLAUSULA QUINTA  DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PRECOS
O preco registrado podera ser cancelado:
I  pelo CP SINOS quando:
a) o COMPROMITENTE nao cumprir as exigencias do instrumento convocatorio;
b) o COMPROMITENTE nao formalizar o contrato decorrente do registro de precos ou nao retirar instrumento equivalente no prazo estabelecido;
c) ocorrer qualquer das hipoteses de inexecucao total ou parcial do contrato decorrente do Registro de Precos;
d) os precos registrados apresentarem-se superiores aos constantes no Anexo I desta Ata;
e) o COMPROMITENTE der causa a rescisao administrativa de contrato decorrente do Registro de Precos por um dos motivos elencados no art. 78
e seus incisos da Lei Federal m 8.666, de 21 de junho de 1993, e
f) por razao de interesse publico, devidamente justificado pelo CP SINOS.
II  pelo COMPROMITENTE fornecedor de bens, mediante solicitacao por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigencias do
instrumento convocatorio que deu origem ao Registro de Precos, com antecedencia de 30 (trinta) dias, sem prejuizo das penalidades previstas no
instrumento convocatorio, neste Termo, bem como perdas e danos.

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