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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Representante(s): OAB 11487 - ADAILSON JOSE DE SANTANA (ADVOGADO) APELADO:SERGIO DE
OLIVEIRA GABRIEL Representante(s): OAB 5949 - CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO
(ADVOGADO) . Apelacao Civel n. 0001531-56. 2016.8.14.0015 Apelacao Civel nao cadastrada: processo
em apenso n. 0000062-72.2016.8.14.0015 DESPACHO Constatou-se que o processo n. 000006272.2016.8.14.0015 tramitou em apenso ao processo n. 0001531-56.2016.8.14.0015 e em ambos constam
Recursos de Apelacao. Ocorre que o processo n. 0000062-72.2016.8.14.0015 nao esta cadastrado no
sistema LIBRA, perante o juizo de 2o grau, o que importa em obice para o seu julgamento, assim como do
que lhe e conexo. Portanto, determino que sejam tomadas as medidas cabiveis a fim de regularizar tal
questao, e, apos, retornem ambos (principal e apenso) conclusos para julgamento. Cumpra-se. Certifiquese Belem, de novembro de 2019. DESA. GLEDE PEREIRA DE MOURA RELATORA PROCESSO:
00127647920118140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
EDINEA OLIVEIRA TAVARES Acao: Apelacao Civel em: 08/11/2019 APELANTE:SINDICATO DA
INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO PARA - SINDUSCON/PA Representante(s): OAB
1746 - REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (ADVOGADO) OAB 13274 - FABIO PEREIRA FLORES
(ADVOGADO) OAB 19150 - MAISA MESQUITA DA ALMEIDA (ADVOGADO) APELADO:SEKRON
SERVICOS LTDA Representante(s): OAB 10329 - DJALMA DE ANDRADE (ADVOGADO) OAB 9757 MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR (ADVOGADO) OAB 14623 - JESSICA DE NAZARE COSTA
DAMASCENO (ADVOGADO) OAB 13767 - FABIO RODRIGO PAES CAMPOS (ADVOGADO) OAB 13274
- FABIO PEREIRA FLORES (ADVOGADO) OAB 17960 - MATHEUS AMARAL BONNA (ADVOGADO)
OAB 346581 - THIAGO BARELLI BET (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO 2a TURMA DE DIREITO
PRIVADO APELACAO No 0012764-79.2011.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELEM
APELANTE/APELADO: SEKRON SERVICOS LTDA ADVOGADO: ANDRE PINTO DE CARVALHO
MAGALHAES BERNARDINI - OAB 310.338 ADVOGADO: THIAGO BARELLI BET - OAB 346.581
APELADO/APELANTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO PARA SIDUSCON/PA ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - OAB 1.746 RELATORA: DESA.
EDINEA OLIVEIRA TAVARES D E S P A C H O I. Considerando o pleito realizado pelo causidico da
Agravante a fl. 182, remetam-se os autos a Secretaria para retirada de pauta do processo em epigrafe. II.
Apos, retornem-me os autos conclusos para inclusao em pauta de sessao a ser definida. P. R. I. C. Belem,
(PA), 05 de novembro de 2019. DESA. EDINEA OLIVEIRA TAVARES Desembargadora Relatora
Assinatura eletronica PROCESSO: 00555561020118140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL Acao:
Apelacao Civel em: 08/11/2019 APELANTE:BANCO DO ESTADO DO PARA BANPARA
Representante(s): OAB 10328 - CLISTENES DA SILVA VITAL (ADVOGADO) APELADO:IGOR SILVA
DACIER LOBATO Representante(s): OAB 3609 - IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA (ADVOGADO)
OAB 5555 - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE
JUSTICA:ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA VICE-PRESIDENCIA PROCESSO N. 0055556-10.2011.814.0301 RECURSO
ESPECIAL EM APELACAO CIVEL RECORRENTE: IGOR SILVA DACIER LOBATO. RECORRIDO:
BANCO DO ESTADO DO PARA S/A. DECISAO Trata-se de recurso especial (fls. 283-295) interposto por
Igor Silva Dacier Lobato, com fundamento nas alineas "a" e "c" do inciso III do art. 105 da Constituicao
Federal, insurgindo-se contra acordao que rejeitou embargos de declaracao opostos contra acordao
proferido pelo Tribunal de Justica do Estado do Para, cuja ementa tem o seguinte teor: "EMENTA: CIVIL E
PROCESSO CIVIL. APELACAO. ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. ORDEM DE
PENHORA EM EXECUCAO DE ALIMENTOS. ERRO DE DIGITACAO COMETIDO POR FUNCIONARIO
DA INSTITUICAO BANCARIA - INFORMACAO EQUIVOCADA DE QUE HAVIA SALDO NA CONTA DO
EXECUTADO, QUANDO NA VERDADE O SALDO ERA ZERO - INCIDENTE QUE NAO CONFIGURA
DANO MORAL INDENIZAVEL A UNANIMIDADE. 1.- No caso sob testilha, observo que o Banco
recorrente se equivocou ao informar a existencia de um valor a ser bloqueado na conta do alimentante pai do autor, quando na verdade, o saldo era zero. Tal equivoco foi aclarado por informacao de fl.115, que
a ultima movimentacao da conta em questao, ocorreu em 05.01.2010, e na mesma data da informacao do
bloqueio existiam outras ordens judiciais similares, tendo ocorrido um erro de digitacao da existencia de
saldo, quando na verdade a mesma estava zerada. 2.- O Instituto do dano moral se constitui em uma
violacao a dignidade da pessoa, bem como a um dos seus atributos. Deve, por isso, abalar a autoestima
de quem e exposto a um sofrimento de ordem anormal, que nao e o caso dos autos, porque o Autor ja
conhecia da existencia de outras ordens judiciais similares e infrutiferas a exemplo das determinacoes que
incidiram sobre as Instituicoes Bancarias - Banco do Brasil, Bradesco, Banco da Amazonia e Caixa
Economica Federal, cuja situacao nao caracteriza ofensa ao atributo da personalidade, nao havendo
possibilidade de indenizacao por danos morais. 3.- Recurso interposto pelo Banco do Estado do Para


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