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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 788 RENAN CAVENAGHI FIOD (OAB 311662/SP) Processo 1006673-13.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos - Liamaris Andreu Avelhaneda Braz - Vistos. Inicialmente, defere-se a gratuidade da justica a parte autora, porque percebe renda mensal de pouco mais de R$ 3 mil (fl.102). Verifica-se que se faz necessaria a realizacao de pericia contabil, a fim de se apurar o valor da perda salarial devida ao exequente. Assim, para a apresentacao de parecer, no prazo de trinta dias, nomeio tecnico de confianca deste Juizo o contador NELSON CARVALHO GAZETA, que, inclusive, esta devidamente credenciado no sistema dos Auxiliares da Justica, o qual cumprira com o zelo necessario o encargo que lhe e acometido, independentemente de compromisso (artigo 466, do NCPC). Providencie-se o custeio pela Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo, diante do que dispoe o artigo 54, da Lei no 9.099/95. Apos, com a juntada do laudo, vista as partes e conclusos. Intimem-se. - ADV: VILMAR GONCALVES PARO (OAB 272775/SP) Processo 1007354-80.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - Andre Domingues Sanches Pereira - Requeira a parte autora, em dez dias, o que entender de direito. - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO (OAB 420001/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO DE LIMA ESCRIVA(O) JUDICIAL FLAVIO LUIS CASTELETE EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 2219/2019 Processo 0000789-20.2019.8.26.0297 (processo principal 1003767-84.2018.8.26.0297) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Tratamento Medico-Hospitalar - Alzira Antonia Alves - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Paginas 191/192: Diante da nao realizacao da cirurgia, proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 63.218,00, bloqueada em pagina 176, em favor da exequente. Intimem-se. - ADV: RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP) Processo 0002937-04.2019.8.26.0297 (processo principal 1002602-02.2018.8.26.0297) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Ademir Franco de Camargo - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Defere-se a dilacao do prazo a parte requerente por mais 30 dias. Intime-se. - ADV: VANUSA BRONZATI (OAB 324660/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP) Processo 0004073-36.2019.8.26.0297 (processo principal 0001767-36.2015.8.26.0297) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Obrigacao de Entregar - Jose Soares Rodrigues - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Paginas 38/39: Ciencia as partes. Proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 736,47, em favor do exequente, que devera juntar, nos autos, a nota fiscal de compra, no prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: LEANDRO UTIYAMA (OAB 259851/SP) Processo 0004343-60.2019.8.26.0297 (processo principal 1003826-72.2018.8.26.0297) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Gratificacoes e Adicionais - Laudivino Justino Ribeiro - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 138/140: Apresenta a Fazenda Publica impugnacao aos calculos de fls. 128/131, tendo em vista a ausencia de atualizacao monetaria do valor dos descontos previdenciarios. Decido. Homologado os calculos na forma discriminada a fls. 128/131, devendo incidir os descontos previdenciarios conforme especificado pela Fazenda Publica a fls. 140. Isso porque nao ha contradicao entre o valor apresentado a fls. 119 e o apresentado a fls. 140, tendo em vista que aquele baseou-se no montante da condenacao desatualizado, enquanto este considerou os valores finais, apos as devidas atualizacoes. Devera, entao, a parte-exequente, providenciar ao cumprimento do Comunicado no 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisicao de pequeno valor (Lei no 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatorio (Lei no 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Intime-se. - ADV: LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP) Processo 0004679-64.2019.8.26.0297 (processo principal 1000982-86.2017.8.26.0297) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Gratificacoes e Adicionais - Leia Maria Menegotto - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Intime-se a Fazenda Publica para dizer se concorda com o valor executado. Se a Fazenda concordar com esse valor, fica desde ja homologado o calculo. Providencie, a parte-exequente, o cumprimento do Comunicado no 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisicao de pequeno valor (Lei no 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatorio (Lei no 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Caso a Fazenda Publica nao concorde com o valor apresentado, podera, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao, nos termos do que dispoe o art. 535, caput, do Codigo de Processo Civil. Na hipotese de alegacao de excesso de execucao, a Fazenda devera, desde ja, declarar o valor que entende correto, sob pena de nao conhecimento da impugnacao (Codigo de Processo Civil, art. 535, 2o). Em havendo impugnacao, pela Fazenda, a respeito do valor executado, ao ilustre Contador Judicial. Se as partes concordarem com o calculo do Contador Judicial, citado calculo fica, desde ja, homologado. Devera, entao, a parte-exequente, providenciar ao cumprimento do Comunicado no 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisicao de pequeno valor (Lei no 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatorio (Lei no 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Nesse caso, fica prejudicada a impugnacao. Caso nao haja concordancia das partes com o calculo do Contador Judicial, de-se vista as partes para se manifestarem sobre referido calculo. Nessa mesma oportunidade, podera a parte-exequente manifestar-se, tambem, sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca. Por fim, conclusos, para prolacao de sentenca, acerca da impugnacao. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP), LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP) Processo 0005566-82.2018.8.26.0297 (processo principal 1001931-76.2018.8.26.0297) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Enquadramento - Antonio Fuster Martins - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada (fls.,204/207), fica prejudicado o pedido de sobrestamento formulado em fl.193. De qualquer forma, diante da manutencao da decisao de fls. 136/143, intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, proceder a retificacao do apostilamento, conforme pleiteado em fl.193. Intimem-se. - ADV: VILMAR GONCALVES PARO (OAB 272775/SP) Processo 1000218-32.2019.8.26.0297/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Gratificacoes e Adicionais - Kelis Cristina Martinez - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Os dados da requisicao estao de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeca-se oficio requisitorio. O Oficio Requisitorio - RPV sera encaminhado eletronicamente a Entidade Devedora por meio de notificacao dirigida ao Portal Eletronico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitacao, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENAN CAVENAGHI FIOD (OAB 311662/SP) Processo 1002114-81.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Maria Joana Carneiro Andreu - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Paginas 221/229: Manifeste-se a parte requerida, em 10 dias. No mais, trata-se de incidente processual de cumprimento de sentenca. Devera, a parte exequente, formular seu

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