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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 106
autos de Execucao Fiscal no 0006057-07.2019.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de ANA LIDIA
CORREIA DOS SANTOS VILELA, CNPJ/CPF no 845.994.561-87 sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar
ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 18 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO,
estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo
Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as
liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser
expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser
expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu
cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.
Custas quitadas. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis,
certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Palmas, 29 de outubro de 2019.
GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0006327-31.2019.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de MICHAEL DE
ASSIS, CNPJ/CPF no 020.195.801-52 sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro teor da
sentenca proferida no evento n.o 11 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a
obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo Civil, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes
necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s)
conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor
da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja
averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte
executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis,
certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Palmas, 29 de outubro de 2019.
GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0006327-31.2019.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de MICHAEL DE
ASSIS, CNPJ/CPF no 020.195.801-52 sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro teor da
sentenca proferida no evento n.o 11 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a
obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo Civil, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes
necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s)
conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor
da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja
averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte
executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis,
certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Palmas, 29 de outubro de 2019.
GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
PORTO NACIONAL
1a vara criminal
Editais de citacoes com prazo de 15 dias
EDITAL DE CITACAO
Prazo de 15 dias
O Doutor ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES, Juiz de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Porto
Nacional/TO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste
Juizo corre seus tramites legais, processo crime no. 0013043-50.2019.827.2737 - Crime Tentado, DIREITO PENAL - Justica
Publica desta Comarca - como Autora, move contra WANESSA DA SILVA TELES brasileiro, nascido aos 07/02/1989, filho de
NAIRES PEREIRA DA SILVA e DILSON CUSTODIO TELES, encontrando-se em lugar incerto e nao sabido, fica entao CITADO
da presente acao pelo presente, para responder a acusacao, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos termos dos artigos 396 e
396-A, ambos do CPP, com a nova redacao dada pela Lei 11.719/08. Caso nao tenha condicoes de constituir defensor, o reu
devera procurar a Defensoria Publica local, das 8 as 11h. Para conhecimento de todos e passado o presente, cuja 2a via fica
afixada no "Placar" do Forum. Dado e passado em Porto Nacional/TO, 08/11/2019. Debora Silvino do Nascimento Soares,
assistente administrativo, digitei o presente. ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES Juiz de Direito - 1a Vara Criminal.

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