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Diário SE - Justiça

BESSA, NA SALA DE AUDIENCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: [PR FGB] PAUTA CONCILIACAO PROCESSUAL 05.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201811801752
EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV. : LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683-SE
ADV. : WILLIEVANES ALVES DE SOUZA - OAB: 5685-SE
EXECUTADO : ANGELICA MARIA DA SILVA
DEF. : DEFENSORIA PUBLICA
DECISAO/DESPACHO....: PROCESSO No. 201711801752 (W) R. HOJE. TRATA-SE DE PROCESSO COM PROCEDIMENTO SOB O RITO DE EXECUCAO EXTRAJUDICIAL,
CONTENDO DETERMINACAO NOS AUTOS, MEDIANTE DESPACHO INICIAL, ATRAVES DO QUAL ESTE JUIZO JA DISPOE ACERCA DE TODOS OS ATOS NECESSARIOS A
SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA NAS HIPOTESES DE PEDIDO PARA A REALIZACAO DE PENHORA ON LINE VIA BACENJUD E/OU PARA A EXPEDICAO DE
CERTIDAO PARA FINS DE AVERBACAO DA EXECUCAO EM REGISTRO IMOBILIARIO, DE VEICULOS OU OUTROS BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO (PENHORA,
ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE) E/OU INSCRICAO DO DEBITO EM PROTESTO E/OU INCLUSAO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
DESSE MODO, CURIAL A REGULAR AFERICAO PELO TECNICO RESPONSAVEL DE MANEIRA A SE DESAFOGAR O TRAMITE JUDICIAL, VISANDO UMA MELHOR
PRESTACAO JURISDICIONAL, SENDO A CONCLUSAO REALIZADA SOMENTE APOS OS ATOS FORMAIS E QUE DEPENDEM NECESSARIAMENTE DE DECISAO DO JUIZ.
OBSERVO A SECRETARIA A NECESSIDADE DE UTILIZACAO DE ATO ORDINATORIO NA HIPOTESE DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO, VEZ QUE
COERENTE COM O SEU REGULAR ANDAMENTO. A MEDIDA VISA AGILIZACAO DO PROCEDIMENTO E ATENDIMENTO DAS NORMAS DO MANUAL DE PROCEDIMENTO
DA  AREA  JUDICIAL.  NO  CUMPRIMENTO  DAS  DETERMINACOES  ACIMA,  DEVERA  A  SECRETARIA  OBSERVAR  A  EXPEDICAO  DOS  ATOS  ORDINATORIOS,
EXAURINDO-OS DE MODO A SE EVITAR CONCLUSOES DESNECESSARIAS. DE QUALQUER MODO, NO CASO ESPECIFICO, DE MODO A SE EVITAR MAIOR DEMORA,
INTIME-SE A  PARTE  REQUERENTE PARA,  NO PRAZO  DE 10(DEZ)  DIAS:  A)  EXISTINDO REQUERIMENTO DE PENHORA  ONLINE,  VIA  BACENJUD,  DEVERA SER
COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA QUANTIA REFERENTE A SOMA DE CADA CONSULTA, NOS TERMOS DA LEI No 8.085, DE 17/12/2015, ANEXO I, ITEM
XVIII,  SOB  PENA  DE  INDEFERIMENTO  DA  CONSULTA  AO  BACENJUD  (BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL,  DEVENDO  O  CARTORIO  OBSERVAR  A  JUNTADA  DO
COMPROVANTE DE PAGAMENTO E CERTIFICAR ANTES DA CONCLUSAO. B) HAVENDO REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE CERTIDAO PARA FINS DE AVERBACAO
DA EXECUCAO EM REGISTRO IMOBILIARIO, DE VEICULOS OU OUTROS BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO (PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE) E/OU
EXPEDICAO DE CERTIDAO PARA FINS DE INSCRICAO DO DEBITO EM PROTESTO E/OU INCLUSAO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES,
CONSOANTE ARTS. 517, 782, 3o E 828 DO NCPC, DETERMINO QUE SEJA CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO JUDICIAL E O TRANSCURSO DO
PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTARIO, PREVISTO NO ART. 523 DO NCPC, QUANDO FOR O CASO, BEM COMO QUE SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO
VALOR PREVISTO EM NORMA, QUANTIA REFERENTE A CADA CERTIDAO EXARADA, OU OUTRO VALOR SENDO MAIS DE UMA CERTIDAO, NOS TERMOS DA LEI No
8.085, DE 17/12/2016, ANEXO I, ITEM XIV, APOS O QUE A PARTE EXEQUENTE PODERA REQUERER DIRETAMENTE A SERVENTIA A EXPEDICAO DE CERTIDAO, QUE A
EXPEDIRA NO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO QUE DEVERA O EXEQUENTE PROVIDENCIAR AS AVERBACOES E COMUNICACOES NECESSARIAS, COMPROVANDO
POSTERIORMENTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NULIDADE, SEM PREJUIZO DE EVENTUAL RESPONSABILIZACAO. IN
EMBARGOS A EXECUCAO
PROC.: 201811801772
EMBARGANTE : AD EMPREENDIMENTOS LTDA ME
ADV. : ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE
EMBARGANTE : CARLOS ANDRE LOPES PINHO DA COSTA
ADV. : ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE
EMBARGADO : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV. : CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - OAB: 7132-SE
DECISAO/DESPACHO....:  PROCESSO No. 201811801772(C)  -  EMBARGOS A EXECUCAO DO FEITO No. 201811801066 R HOJE. POR CAUTELA, INTIME-SE A PARTE
EMBARGANTE/EXECUTADA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO AOS PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO JUNTADA
EM 15/03/2019 (FLS. 65/74 DOS AUTOS MATERIALIZADOS). ULTRAPASSADOS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM AMBOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE
2019.
ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROC.: 201811801816
AUTOR : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV. : JARBAS ADELINO S. JUNIOR - OAB: 581-M-SE
ADV. : BRUNO MELO MOURA - OAB: 1468-M-SE
REU : ADELSON BARRETO DOS SANTOS
ADV. : JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA - OAB: 1984-SE
REU : MARIA ANGELICA GUIMARAES MARINHO
ADV. : MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE
ADV. : RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209-SE
REU : MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS
ADV. : JOAO BOSCO SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 4979-SE
DECISAO/DESPACHO....: PROCESSO No 201811801816 (VM) (...) AS PRELIMINARES JA FORAM ANALISADAS PELO JUIZO DECLINANTE, MANTENDO ESTE JUIZO O
MESMO ENTENDIMENTO NESTE  PONTO,  BEM COMO TODOS OS  ATOS PROCESSUAIS  PRATICADOS.  RETIFICO  APENAS A DECISAO  SANEADORA QUANTO A
FIXACAO DOS PONTOS DE FATO E DE DIREITO, UMA VEZ QUE NAO EXPRESSAMENTE DELIMITADOS NA DECISAO PROLATADA PELO JUIZO DA 21a VARA CIVEL DE
ARACAJU. PONTOS DE FATO E DE DIREITO: OCORRENCIA DE ATO IMPROBO, VIOLADOR DOS PRINCIPIOS DA ADM. PUBLICA, QUANDO DA INEXIGIBILIDADE DE
LICITACAO  PARA  CONTRATACAO  DE  EMPRESA  RADIODIFUSORA,  COM OBJETO  DE DIVULGAR,  EM TODO  O  TERRITORIO  DE  SERGIPE,  OS TRABALHOS  DA
ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA;  ADEQUACAO  DOS  CRITERIOS  DE  INEXIGIBILIDADE  DO  CERTAME  EM CORRELACAO  AS  EXIGENCIAS  LEGAIS;  INEXISTENCIA  DE
SUJEITOS EM CONDICOES DE CONTRATACAO; VERIFICACAO DE TRATAR-SE O OBJETO EM SERVICO EXCLUSIVO; POSSIBILIDADE OU NAO DE FIXACAO DE PRECOS
DIANTE DE  SERVICO EXCLUSIVO;  OCORRENCIA  DE DOLO; GRAU DE RESPONSABILIDADE  DOS REUS QUANDO DAS ATUACOES DE CADA UM NA  RELACAO
CONTRATUAL DISCUTIDA NOS AUTOS. DESIGNO O DIA 28/11/2019 AS 09:00 HORAS, NESTE FORUM PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO,
QUANDO SERAO OUVIDASAS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, A TEOR DO QUE DISPOE O 4o DO ART. 357 DO
NCPC, DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER OFERTADO PARA FINS DE CONTRADITA NESTE INTERSTICIO. INTIMEM-SE, PELA VIA ADEQUADA, OS PATRONOS
DAS PARTES DESTA DECISAO,  BEM COMO PARA AUDIENCIA, ADVOGADOS, PARTES,  MP ACASO ATUANTE NO FEITO E TESTEMUNHAS SE ARROLADAS NOS
TERMOS DO ART. 455,  4o, INCS. III, IV E V DO NCPC. ADVIRTO AS PARTES QUE, NA FORMA DO ART. 455 E SEUS PARAGRAFOS DO NCPC, A INTIMACAO DAS
TESTEMUNHAS E DE RESPONSABILIDADE DOS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, DEVENDO SER JUNTADO AOS
AUTOS COPIA DA CORRESPONDENCIA DE INTIMACAO E DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO, EM ATE 03 DIAS ANTES DA AUDIENCIA (NCPC, ART. 455,  1o),
SOMENTE SENDO REALIZADO PELO JUIZO EM CARATER SUPLETIVO DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 455,  4o DO NCPC, IMPORTANDO A
INERCIA DA REALIZACAO DA INTIMACAO EM DESISTENCIA DA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA (NCPC, ART. 455,  3o). OUTROSSIM, AS PARTES PODERAO TRAZER
SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMACAO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 455,  2o DO NCPC. POR FIM, AS PARTES PODERAO ARROLAR O MAXIMO
DE 03 (TRES) TESTEMUNHAS PARA CADA FATO, LIMITADAS AO TOTAL DE 10 (DEZ), CONFORME DISPOSICAO (NCPC, ART. 357,  6o) E COM A OBSERVANCIA DOS
DADOS CONTIDOS NO ART. 450 DO NCPC.
DESIGNO O DIA 28/11/2019 AS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIENCIA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EMBARGOS A EXECUCAO
PROC.: 201811801855
EMBARGANTE : FABIOLA JULISSE MENDES MEDEIROS
ADV. : LILIAN OLIVEIRA BRITO - OAB: 13220-BA
EMBARGANTE : ANDRE LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV. : LILIAN OLIVEIRA BRITO - OAB: 13220-BA
EMBARGANTE : RENATA MONTALVAO DE AZEVEDO CARRERA
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