TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 1992 VITIMA: R. R. M ATA DE AUDIENCIA Aos cinco dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (05.11.2019), na sala de audiencias do Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 14h30min, onde se achava presente o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Presente a Exma. Dra. FRANCISCA PAULA MORAIS DA GAMA Promotora de Justica. Feito o pregao, constatou-se a ausencia do denunciado. DELIBERACAO EM AUDIENCIA: 1) Considerando o teor da certidao de fls. 09, remarco a presente audiencia para o dia 07/05/2020, as 10hr30min. 2) Cite-se/Intime-se o Reu pessoalmente, ressaltando que devera comparecer a audiencia anteriormente aprazada acompanhado de Advogado e caso nao possua um, sera nomeado Defensor Publico. Informe-lhe, ainda, que havendo ausencia injustificada a referida audiencia, o Juizo entendera que o mesmo recusa qualquer proposta de suspensao condicional do processo, e, com isso, a partir da data da audiencia supramencionada, ele estara automaticamente considerado citado para apresentar, por meio de advogado, resposta a acusacao, no prazo de 10 (dez) dias, onde podera arguir preliminares, alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificando provas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes. Deve o Oficial de Justica, por ocasiao da diligencia, indagar do acusado se o mesmo tem condicoes de constituir advogado particular e, em caso negativo, desde ja certificar que o mesmo deseja ser patrocinado pela Defensoria Publica do Estado, devendo os autos serem encaminhados com vista, imediatamente, a Defensora Publica, para apresentacao de defesa escrita, no prazo legal, nos termos do art. 396-A, 2o, do Codigo de Processo Penal. 3) De-se ciencia ao representante do Ministerio Publico. 4) Serve a copia do presente despacho como mandado judicial. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo. Do que para constar, lavro este termo. Eu, ___, Karen Romano, Assessora do Juiz, o digitei e subscrevi. PROCESSO No 0002914-47.2018.8.14.0032 ACAO DE COBRANCA REQUERENTE: ELICLEI DA SILVA HILARIO ADVOGADO: Dr. RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS - OAB/PA no. 16.039 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PREPOSTO: MARA DALILA ALVES DE SOUZA PROCURADOR: Dra. ALANNA TILARA FREITAS DE LIMA, OAB/PA No. 29.661 TERMO DE AUDIENCIA Aos cinco dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (05.11.2019), na sala de audiencias do Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 14hr35min, onde se achava presente o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Feito pregao constatou-se a presenca da parte requerente, devidamente acompanhado de seu patrono judicial, Dr. RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS. Presente a parte requerida, representada pelo preposto Sra. MARA DALILA ALVES DE SOUZA, CPF No 520.033.292-34, devidamente acompanhado de seu patrono judicial Dra. ALANNA TILARA FREITAS DE LIMA. Feita a proposta de acordo, a mesma nao logrou exito. SENTENCA CIVEL COM MERITO Vistos, etc...