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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

1992

VITIMA: R. R. M
ATA DE AUDIENCIA
Aos cinco dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (05.11.2019), na sala de audiencias do
Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 14h30min, onde se achava presente
o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Presente a
Exma. Dra. FRANCISCA PAULA MORAIS DA GAMA Promotora de Justica. Feito o pregao, constatou-se
a ausencia do denunciado. DELIBERACAO EM AUDIENCIA: 1) Considerando o teor da certidao de fls.
09, remarco a presente audiencia para o dia 07/05/2020, as 10hr30min. 2) Cite-se/Intime-se o Reu
pessoalmente, ressaltando que devera comparecer a audiencia anteriormente aprazada acompanhado de
Advogado e caso nao possua um, sera nomeado Defensor Publico. Informe-lhe, ainda, que havendo
ausencia injustificada a referida audiencia, o Juizo entendera que o mesmo recusa qualquer proposta de
suspensao condicional do processo, e, com isso, a partir da data da audiencia supramencionada, ele
estara automaticamente considerado citado para apresentar, por meio de advogado, resposta a acusacao,
no prazo de 10 (dez) dias, onde podera arguir preliminares, alegar tudo o que interessa a sua defesa,
oferecer documentos e justificacoes, especificando provas e arrolando testemunhas, qualificando-as e
requerendo suas intimacoes. Deve o Oficial de Justica, por ocasiao da diligencia, indagar do acusado se o
mesmo tem condicoes de constituir advogado particular e, em caso negativo, desde ja certificar que o
mesmo deseja ser patrocinado pela Defensoria Publica do Estado, devendo os autos serem
encaminhados com vista, imediatamente, a Defensora Publica, para apresentacao de defesa escrita, no
prazo legal, nos termos do art. 396-A,  2o, do Codigo de Processo Penal. 3) De-se ciencia ao
representante do Ministerio Publico. 4) Serve a copia do presente despacho como mandado judicial. Nada
mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo. Do que para constar, lavro este
termo. Eu, ___, Karen Romano, Assessora do Juiz, o digitei e subscrevi.

PROCESSO No 0002914-47.2018.8.14.0032  ACAO DE COBRANCA
REQUERENTE: ELICLEI DA SILVA HILARIO
ADVOGADO: Dr. RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS - OAB/PA no. 16.039
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
PREPOSTO: MARA DALILA ALVES DE SOUZA
PROCURADOR: Dra. ALANNA TILARA FREITAS DE LIMA, OAB/PA No. 29.661
TERMO DE AUDIENCIA
Aos cinco dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (05.11.2019), na sala de audiencias do
Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 14hr35min, onde se achava presente
o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Feito pregao
constatou-se a presenca da parte requerente, devidamente acompanhado de seu patrono judicial, Dr.
RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS. Presente a parte requerida, representada pelo preposto Sra. MARA
DALILA ALVES DE SOUZA, CPF No 520.033.292-34, devidamente acompanhado de seu patrono judicial
Dra. ALANNA TILARA FREITAS DE LIMA. Feita a proposta de acordo, a mesma nao logrou exito.
SENTENCA CIVEL COM MERITO
Vistos, etc...