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Diário MT - Tribunal de Contas

ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 28 de marco de 2019.
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal

PORTARIA No 360/2019
DATA: 28 de marco de 2019
SUMULA: Designa os servidores abaixo relacionados para exercerem a
funcao de Fiscal de Contrato no. 011/2019.
ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o disposto no Decreto no.
133/2008, de 18 de dezembro de 2008, que aprovou a Instrucao Normativa no. 016/2008 que
estabelece normas e procedimentos para acompanhamento e controle da execucao dos contratos;

SUMULA: Constitui Comissao de Sindicancia destinada a apurar os
fatos ocorridos na Secretaria Municipal de Saude, na UBS Marilene Freitas
Cervantes/Coordenacao de Saude Bucal.
ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuicoes legais;
Considerando Oficio 473/RH/SMS/2019 da Secretaria Municipal de
Saude;
Considerando
Processante Permanente  CPP;

174/ADM/CPP/SIND/2019

da

Comissao

Art. 1o. Constituir Comissao de Sindicancia para apurar os fatos
ocorridos na Secretaria Municipal de Saude, para apuracao de irregularidades e responsabilidades
dos fatos ocorridos na UBS Marilene Freitas Cervantes/Coordenacao de Saude Bucal.
Art. 2o. A presente Comissao de Sindicancia sera composta conforme
segue:
I  Joanizio Zahn Junior, mat. no 8528  Presidente;
II  Girlene Carmem Trentim, mat. no 7288  Membro;
III  Julio da Rocha kintof, mat. no 496  Membro.
Art. 3o. Dar a Comissao o prazo de 30 (trinta) dias para apresentacao do
Relatorio dos fatos apurados, conforme disposto no art. 216 da Lei no. 254/93.
Art. 4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 5o. Ficam revogadas as disposicoes contrarias.

I  Samuel Jesus de Almeida, matricula no 13018  Secretaria Municipal

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 28 de marco de 2019.

de Administracao;
II  Lecenir Conceicao Pires, matricula no 7231  Secretaria de
Planejamento, Financas e Orcamentos;
III  Fabiano da Silva Barbosa, matricula no 13134  Secretaria
Municipal de Obras e Servicos Urbanos;

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

no

R E S O L V E:

R E S O L V E:
Art. 1o. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a
funcao de Fiscal do Contrato no. 011/2019, ourindo do Pregao Presencial no 003/2019  Registro
de Precos no 003/2019  Ata de Registro de Precos no 046/2019, referente a Contratacao de
empresa especializada em prestacao de servicos de instalacao e manutencao em rede telefonica,
venda e assistencia Tecnica (conserto) para aparelhos telefonicos com fio, sem fio, acessorios, fax,
head set, interface de celular, centras de PABX e fornecimento dos materiais necessarios, para
atender as necessidades das Secretarias Municipais., conforme segue:

Oficio

ROSANA MARTINELLI



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1587

 Pagina 128

Divulgacao segunda-feira, 1 de abril de 2019

Prefeita Municipal

Publicacao terca-feira, 2 de abril de 2019

Edital, na sede da Prefeitura Municipal de Sinop  Departamento de Recursos Humanos, para
apresentarem os documentos e habilitacoes exigidas e tomar posse de seu respectivo cargo,
conforme segue:

PORTARIA No 362/2019
DATA: 28 de marco de 2019.
SUMULA: Designa o servidor JULIO HENRIQUE VERDU GARCIA para
exercer a funcao de Fiscal do Contrato no 085/2018.
ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o disposto no Decreto no.
133/2008, de 18 de dezembro de 2008, que aprovou a Instrucao Normativa no. 016/2008 que
estabelece normas e procedimentos para acompanhamento e controle da execucao dos contratos;

CARGO: PROFESSOR 30 HS EDUCACAO FISICA

CLAS

INSC

NOME

SITUACAO

5o

159

DAHER OMIZZOLO

CLASSIFICADO

R E S O L V E:
Art. 1o. Designar o servidor JULIO HENRIQUE VERDU GARCIA, mat. no
8304, para exercer a funcao de Fiscal do Contrato no 085/2018, oriundo da Concorrencia Publica
no 0001/2018, referente a Construcao de 04 (quatro) Unidades Basicas de Saude  UBS Safira,
UBS Menino Jesus, UBS Montreal e UBS Camping Club, em Sinop/MT..

CARGO: PROFESSOR 30 HS LETRAS

CLAS

INSC

NOME

SITUACAO

5o

190

TATIANE GOMES DA SILVA BARRAGAN

APROVADO

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o. Ficam revogadas as disposicoes em contrario, em especial a
Portaria no. 1371/2018, de 13 de dezembro de 2018.

Sinop-MT, 28 de marco de 2019.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 28 de marco de 2019.

ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal

ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
PROCESSOS SELETIVOS
ATOS
TERMO DE NAO COMPARECIMENTO No002/2019
A Prefeitura Municipal de Sinop, Estado de Mato Grosso, atraves da
Secretaria Municipal de Administracao, CERTIFICA para os devidos fins, o NAO
COMPARECIMENTO para assumir sua vaga, consequentemente entrada em exercicio, do
candidato abaixo relacionado, convocado atraves do EDITAL DE NOMEACAO 002/2019 do
Processo Seletivo Simplificado n 002/2018, valido no periodo compreendido entre 13 a 19 de
fevereiro de 2019, conforme segue:
CARGO: PROFESSOR 30 HS PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR

CLAS

INSC

NOME

111o

349

THAIS DIAS ALBERICI LODI

113

334

LENILCE NOBREGA DE OLIVEIRA

119

170

ROBSON LEMES DA SILVA

134

424

DAIANE PRISCILA DE CASTRO DA SILVA

DECRETO No 052, DE 19 DE MARCO DE 2019.
Regulamenta a Lei no 2.896/2018, que dispoe sobre o atendimento
prioritario das pessoas imprescindiveis a consecucao das prioridades legais a que tem direito
idosos, gestantes, deficientes fisicos e portadores de doenca mental e da outras providencias.
Ari Genezio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso
no uso das atribuicoes legais que lhe sao conferidas por lei, e,
Considerando a Lei Federal 10.048/00, que institui a prioridade de
atendimento as pessoas idosas, deficientes e gestantes;
Considerando a Lei Municipal no 2.896, de 21 de novembro de 2018
que estende o atendimento prioritario as pessoas imprescindivel a consecucao das prioridades
legais de idosos, gestantes, deficientes fisicos e portadores de doenca mental;
DECRETA:

CARGO: PROFESSOR 30 HS EDUCACAO FISICA

Art. 1o Fica regulamentado o atendimento preferencial das pessoas
imprescindiveis a consecucao das prioridades legais a que tem direito idosos, gestantes,
deficientes fisicos e portadores de doenca mental incapacitante, atendidos os requisitos da norma.
Art. 2o O acompanhante das pessoas relacionadas no art. 1o deste
decreto, desde que porte a identificacao emitida pela Secretaria de Assistencia Social, tera direito
ao atendimento preferencial nas reparticoes publicas, nas instituicoes financeiras, nas lotericas e
nas empresas concessionarias de servicos publicos estabelecidas no municipio.
Art. 3o Cada pessoa natural elencada no art. 1o desta norma tera direito
a habilitacao de apenas 01 (um) acompanhante por vez.
Art. 4o A Secretaria de Assistencia Social do Municipio emitira,
gratuitamente, Carteira de Identificacao de Acompanhante as pessoas imprescindiveis a
consecucao das prioridades legais a que tem direito idosos, gestantes, deficientes fisicos e
portadores de doenca mental, atendidas as seguintes exigencias:
I  No caso de acompanhante de idosos:



CLAS

INSC

NOME

1o

355

RONAN CUSTODIO PEREIRA

Laudo Medico contendo o numero C.I.D, atestando as
condicoes da pessoa idosa, eventual reducao da mobilidade ou incapacidade fisica para as
atividades habituais;
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