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Diário RO - Justiça

1009DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Decorrido o prazo, sem manifestacao, certifique-se.
Apos, conclusos para arquivamento.
Pratique-se o necessario.
Sao Miguel do Guapore, 09 de janeiro de 2019.
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Sao Miguel do Guapore - Vara Unica
Av.Sao Paulo, 1395, Cristo Rei, Sao Miguel do Guapore - RO - CEP: 
76932-000 - Fone:(3642-2660) 
Processo no: 7001316-78.2017.8.22.0022 
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: JOSE DONIZETTI RODRIGUES
Advogado do(a) AUTOR: EZILEI CIPRIANO VEIGA - RO0003213
REU: OI MOVEL
DESPACHO 
Vistos,
Em tempo,
Este magistrado, primando pela celeridade processual, diligenciou, de 
oficio, junto ao sistema INFOJUD, novo endereco do autor.
Assim, intime-se pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, de 
regular andamento no feito, sob pena de julgamento no estado em que se 
encontra.
CPF: 316.892.481-49 Nome Completo: JOSE DONIZETTI RODRIGUES 
Nome da Mae: LUCIANA RODRIGUES DE MAGALHAES Data de 
Nascimento: 06/02/1962 Titulo de Eleitor: 0020829521830 Endereco: RUA 
ALACIR 221 CRISTO REI CEP: 78110-000 Municipio: VARZEA GRANDE 
UF: MT Pratique-se o necessario.
Sao Miguel do Guapore, 09 de janeiro de 2019.
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Sao Miguel do Guapore - Vara Unica
Processo: 7000276-27.2018.8.22.0022
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL 
(436)
REQUERENTE: NAOTOSHI TOKIMATU
Advogado do(a) REQUERENTE: NAOTOSHI TOKIMATU - SP66477
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA
Terceiros interessados:
Sueli de Almeida:
Advogado: Julinda da Silva - OAB/RO 2146; Greyce Kellen Romio Soares 
Cabral; OAB/RO 3839.
Luciano Yukio Tokimatu,
Advogado: GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, inscrito na OAB/RO 
9824; RONALDO DA MOTA VAZ, inscrito na OAB/RO 4967
Karina Mitsuko Tokimatu Yamasaki
Advogado: GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, inscrito na OAB/RO 
9824; RONALDO DA MOTA VAZ, inscrito na OAB/RO 4967
Daniele Yoko Tokimatu.
Advogado: GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, inscrito na OAB/RO 
9824; RONALDO DA MOTA VAZ, inscrito na OAB/RO 4967
DESPACHO 
Vistos.
Trata-se de pedido de habilitacao formulado por Sueli de Almeida, aduzindo 
que convivia em uniao estavel com o autor.
Verifica-se pelos documentos juntados aos autos que o unico documento 
juntado pela requerente e um contrato de Uniao Estavel, nao havendo, 
na Certidao de Obito, qualquer informacao quanto a existencia de uniao 
estavel do de cujus com a requerente, constando, inclusive, que o autor 
faleceu no Estado de Sao Paulo.
Desta forma, a habilitacao da requerente depende do reconhecimento 
judicial da Uniao estavel alegada, o que deve ser realizado utilizando-se 
a acao adequada para tanto, extrapolando a competencia do Juizado 
Especial Civel.
Pelo exposto, indefiro o pedido de habilitacao da requerente Sueli de 
Almeida e defiro a habilitacao dos herdeiros Luciano Yukio Tokimatu, 
Karina Mitsuko Tokimatu Yamasaki e Daniele Yoko Tokimatu.
Intimem-se os herdeiros para, no prazo de ate 15 dias, se manifestarem nos 
autos, apresentando memorial de calculos discriminando a cota parte de 
cada herdeiro, bem como informando os dados bancarios individualmente.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Sao Miguel do Guapore, 8 de janeiro de 2019.
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Sao Miguel do Guapore - Vara Unica
Processo: 7001697-86.2017.8.22.0022
Classe: FAMILIA- DIVORCIO LITIGIOSO (99)
REQUERENTE: HELIO PEREIRA JOAO
Advogado do(a) REQUERENTE: JAIRO REGES DE ALMEIDA - RO7882
REQUERIDO: DAIANE LIMA MOREIRA
Advogado(s) do reclamado: PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA
Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA 
- RO0004902
SENTENCA 
Vistos,
O autor noticiou nos autos que a questao da partilha de bens do casal esta 
sendo discutida nos autos de no 7039709-38.2017.8.22.0001. Pleiteia a 
extincao do feito, considerando a decretacao do divorcio nos autos.
Pois bem.
Compulsando a presente, acao tinha por objeto a decretacao do divorcio do 
casal, o qual ja foi decretado, conforme DECISAO de id no 19549249 - Pag.1/3.
A questao da partilha de bens do casal esta tramitando sob os autos 703970938.2017.8.22.0001.
Assim, considerando a analise do MERITO do pedido principal - divorcio 
- o feito deve ser extinto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razao da 
perda superveniente dos processo, em relacao a partilha dos bens, ja que tal 
providencia ja foi adotada nos autos 7039709-38.2017.8.22.0001.
Pratique-se e expeca-se o necessario.
Adotadas as medidas de praxe, arquive-se.
P.R.I.C.
Sao Miguel do Guapore, 09 de janeiro de 2019.
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
1o Cartorio Civel
Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Guapore
Juiz: Ligiane Zigiotto Bender
SUGESTOES E RECLAMACOES, FACAM-NAS PESSOALMENTE AO 
JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.
ENDERECO ELETRONICO: [email protected] 
Proc.: 0001343-54.2015.8.22.0022
Acao:Execucao Fiscal
Autor:Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais 
Renovaveis - Ibama
Advogado:Procurador do Ibama ( 22 SMG/RO)
Executado:Angelo Fenali
Advogado:Advogado Nao Informado ( 22 SMG)
EDITAL DE INTIMACAO
PRAZO: 30 dias
Intimacao DE: ANGELO FENALI, brasileiro, RG n. 162.047.272-49, CPF n. 
162.047.272-49, atualmente em lugar incerto e nao sabido.
FINALIDADE: INTIMAR o executado, acima qualificado, para para no prazo 
de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da penhora via BacenJud, no valor de 
R$ 899,50 (oitocentos e noventa e nove reais) bem como, para, caso queira, 
opor embargos no prazo legal, sob pena de liberacao do valor ao exequente.
Processo: 0001343-54.2015.8.22.0022
Exequente: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais 
Renovaveis - Ibama
Executado: Angelo Fenali
Sede do Juizo: Forum Juiz Anisio Garcia Martin, Av. Sao Paulo, 1395, 
Cristo Rei, Sao Miguel do Guapore/RO.
Sao Miguel do Guapore-RO, 18 de dezembro de 2018.
Fabio Batista da Silva
Dilcinea Silverio Silva
Diretora de Cartorio
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