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Diário SE - Justiça

DECISAO....: DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DE P. 80, ASSIM SENDO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL PARA A INTERDITANDO O DEFENSOR
DATIVO, DRA. LYCIA IRIS PEREIRA DE ALBUQUERQUE - OAB/SE 9901, QUE DEVERA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. AINDA ASSIM,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DO SERVICO SOCIAL PARA QUE SEJA FEITA UM ESTUDO SOCIAL DO CASO, CUJO PRAZO PARA CUMPRIMENTO ASSINALO
EM 30 (TRINTA) DIAS. APOS A JUNTADA DO LAUDO, DE-SE VISTA AS PARTES, ATRAVES DE SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, PARA QUE SE MANIFESTEM, NO
PRAZO DE 15 DIAS, E, EM SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201869100305
REQUERENTE : JOSE MILTON DE ARAGAO
ADV. : THIAGO RIBEIRO ALMEIDA - OAB: 7579-SE
REQUERIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DECISAO....: DIANTE DA EXISTENCIA DE CONTROVERSIA EM RELACAO A INCAPACIDADE LABORAL, DETERMINO PROVA PERICIAL PARA AVERIGUAR AS CONDICOES
DE SAUDE DA PARTE AUTORA, A SER REALIZADA POR PROFISSIONAL MEDICO DA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA. PROCEDA-SE AO AGENDAMENTO DA PERICIA
VIA SISTEMA NACIONAL OBRIGATORIO AJG/JF, POR SE TRATAR DE BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. FIXO DESDE JA OS HONORARIOS EM R$ 200,00
(DUZENTOS REAIS). ENCAMINHEM-SE OS QUESITOS DO JUIZO QUE JA CONTEMPLAM OS QUESITOS APRESENTADOS PELA PARTE DEMANDADA, PODENDO A
PARTE AUTORA, QUERENDO, APRESENTAR QUESITOS COMPLEMENTARES NO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
PROC.: 201869100321
EXEQUENTE : ROUZIANE DE MELO VIEIRA
ADV. : ROUZIANE DE MELO VIEIRA - OAB: 10952-SE
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : TULIO CAVALCANTE FERREIRA
SENTENCA....:  TRATA-SE  DE  FASE  DE  CUMPRIMENTO  DE  SENTENCA,  EM  QUE  A  PARTE  AUTORA  FOI  INTIMADA  ATRAVES  DE  ATO  ORDINATORIO  PARA
MANIFESTAR-SE A CERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO IMPOSTA AO EXECUTADO, PERMANECENDO INERTE. RAZAO PELA QUAL PRESUME-SE QUE A DIVIDA
EM QUESTAO NA PRESENTE LIDE ENCONTRA-SE QUITADA. ANTE O EXPOSTO, RESOLVO A PRESENTE EXECUCAO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC.
EM SENDO ATO MERAMENTE EXAURIENTE, DETERMINO O IMEDIATO TRANSITO EM JULGADO BEM COMO DOU POR QUITADA A DIVIDA, E CONSEQUENTEMENTE
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. SEM CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS FACE A GRATUIDADE
CONCEDIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. (RRA)
EXECUCAO DE ALIMENTOS
PROC.: 201969100087
AUTOR : L.M.S.G.D.M.I.S.S.S.
ADV. : ALEF PEREIRA SOARES - OAB: 10716-SE
REU : A.R.S.C.
DECISAO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DO BEL. ALEF PEREIRA SOARES OAB/SE No 10.716 (P. 48), DETERMINO A DESTITUICAO DO MUNUS DO
ADVOGADO NOMEADO. DIANTE DO CONTIDO ACIMA, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE NO IMPORTE DE R$ 300,00 (TREZENTOS) REAIS EM FAVOR DO BEL. BEL.
ALEF PEREIRA SOARES - OAB/SE No 10.716. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA QUE TOME CIENCIA DESTA CONDENACAO. ADEMAIS, NOMEIO O BEL. SERGIO
GITIRANA  SILVA LIMA  -  OAB/SE  8982  PARA ATUAR NO  PRESENTE  FEITO.  INTIME-SE  O  NOVO CAUSIDICO  PARA QUE INFORME SE  ACEITA O MUNUS  E  DE
PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SUBSTITUICAO.
INTERDICAO
PROC.: 201969100151
REQUERENTE : MANOEL MESSIAS RODRIGUES DE RESENDE
ADV. : DENISON JOSE ANDRADE ARAGAO - OAB: 9776-SE
INTERDITANDO(A) : MARIA LOURDES DE RESENDE
ADV. : RONALD NUNES DA SILVA - OAB: 12237-SE
DECISAO/DESPACHO....: CONFORME JA DETERMINADO EM DECISAO DE P. 38/39, DETERMINO QUE AGENDE-SE PERICIA COM PSIQUIATRA, JUNTO AO SETOR DE
PERICIAS DO TJSE E, EM SEGUIDA, INTIMEM-SE AS PARTES, BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO, PARA QUE APRESENTEM OS QUESITOS. APOS, ENCAMINHEM-SE
OS AUTOS AO SETOR DE PERICIA. COM O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES E MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTEM, BEM COMO INDIQUEM OUTRAS
PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR. TUDO CUMPRIDO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. (RRA)
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201969100160
EXEQUENTE : LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV. : LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO - OAB: 1172-B-SE
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : TULIO CAVALCANTE FERREIRA
ATO ORDINATORIO....:  INTIME-SE EXEQUENTE QUE FOI CONFECCIONADO ALVARA ELETRONICO, AGUARDANDO ASSINATURA ELETRONICA DO MM JUIZ DESTA
COMARCA. DEVENDO O EXEQUENTE, APOS O LEVANTAMENTO DO ALVARA, INFORMAR A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE HOUVE QUITACAO DA
DIVIDA, SOB PENA DE EXTINCAO PELO PAGAMENTO.
EXECUCAO DE ALIMENTOS
PROC.: 201969100200
AUTOR : MARIA ALBERTINA OLIVEIRA SANTOS
ADV. : DEBORA DANYELLE DE MELO PALMEIRA - OAB: 10205-SE
ADV. : ALEF PEREIRA SOARES - OAB: 10716-SE
REU : GILENO VIEIRA DOS SANTOS
ADV. : FABIO SANTOS FARIAS - OAB: 12734-SE
DECISAO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DO ADVOGADO DR. ALEF PEREIRA SOARES - OAB/SE 10.716 DE P. 91, DETERMINO A DESTITUICAO DO
MUNUS DO ADVOGADO NOMEADO. DIANTE DO CONTIDO ACIMA, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE NO IMPORTE DE R$ 300,00 (TREZENTOS) REAIS EM FAVOR DO
BEL. ALEF PEREIRA SOARES - OAB/SE 10.716. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA QUE TOME CIENCIA DESTA CONDENACAO. ADEMAIS, NOMEIO A BELA.
DEBORA DANYELLE DE MELO PALMEIRA- OAB/SE 10.205 PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. INTIME-SE O NOVO CAUSIDICO PARA QUE INFORME SE ACEITA O
MUNUS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SUBSTITUICAO. EM CASO DE ACEITACAO DO MUNUS, CUMPRA-SE OS COMANDOS CONTIDOS NO DESPACHO
DE P. 89. (RRA)
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201969100209
EXEQUENTE : ROGERIO REZENDE FREITAS
ADV. : ROGERIO REZENDE FREITAS - OAB: 5649-SE
EXECUTADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (FIDC NPL I)
ADV. : GIZA HELENA COELHO - OAB: 166349-SP
DECISAO/DESPACHO....:  NA  FORMA  DO ARTIGO  523 DO  CPC,  INTIME-SE  O EXECUTADO PARA QUE,  NO PRAZO  DE 15  (QUINZE)  DIAS,  PAGUE O  VALOR DA
CONDENACAO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. NAO OCORRENDO O PAGAMENTO VOLUNTARIO NO PRAZO ESTIPULADO, O DEBITO SERA ACRESCIDO DE MULTA NO
PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) BEM COMO, DE HONORARIOS DE ADVOGADO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 523,  1o E 2o DO CPC,
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